materia nº 25/2022

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
camara(Ocamarasaudade.pr.gov.br | www.camarasaudade.pr.gov.br
Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 25/2022, de 30 de novembro de 2022.
Súmula: “Solicita providências acerca da limpeza de terrenos
baldios”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS
que o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que
após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal Senhor
Darlei Trento o pedido abaixo descrito:
e Solicita que o Município através do Departamento de Urbanismo efetue a notificação
dos proprietários de terrenos baldios para que os mesmos providenciem o mais rápido
possível a devida limpeza destes terrenos. Solicita ainda que seja feita a limpeza dos
terrenos pertencentes ao Município.
Justificativa:
Esta solicitação nada mais é do que um serviço de utilidade publica, pois hoje
muitos terrenos localizados dentro do Perímetro Urbano encontram-se extremamente sujos. O
Município deverá notificar os proprietários destes lotes baldios, para que providenciem a
limpeza destas áreas. Caso esta limpeza não seja realizada dentro do prazo previsto pela
notificação, deverá a Prefeitura fazer o referido serviço que por sua vez será cobrado junto ao
pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), além das multas previstas em Lei.
Vale salientar que o mato alto presente em lotes baldios particulares e públicos podem contribuir
para a proliferação de criadouros de animais peçonhentos, além de representar um fator de
insegurança para a população, já que estas áreas podem ser usadas por marginais. Além da
limpeza do mato nos terrenos particulares o Município deverá providenciar a limpeza dos
terrenos pertencentes ao Poder Publico Municipal que também apresentam riscos a população.
Vale ainda ressaltar que tal solicitação é mais um pedido corriqueiro dos Vereadores da Câmara
Municipal, pois é objeto de vários outros requerimentos apresentados por Vereadores em
legislaturas anteriores.
Nestes termos pedem em deferimento.
- Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu,
Estado do a iná rara Vereador Angelo Zanesco) em 30 de novembro de ali,
MAR NA
« Vere EEE | PESOS U PBR
ne FAMARA. UNICIPAL DE Ee EM:
jo Cemin
Pre: sidente do Poder
|
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do Iguaçu - PR ]] | | | | |
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000333
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12022/12/05000333
E",
Número / Ano 000333/2022
Data / Horário 05/12/2022 - 09:52:00
Ementa Solicita providências acerca da limpeza de terrenos baldios.
Autor VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria REQUERIMENTO
Emitido por Adriano
AdriémpE ant
S que QU Si NO
presa 40 a Nport Goro