materia nº 3/1993

CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
PROTOCOLO 1: 02/9x
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IG
ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI NO quz/93
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DE ORCAMENTO MUNTCTE
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políticas e os programas de governo, obedecidos na sua elaboração os
princípios de anualidade unidade, universalidade, equilíbrio e
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Cor do Brasil
ART. 14
somente poderão ser programados para atender as dl "sas de Cr a
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dívida e outras de pesas
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como a contrapartida de programas
ART. 15 —- Na “xa
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ART. 16 — A propos
do trimestral sobre as dotactes
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disposicões contida no Código Tributário de Chopinzinho, e suas
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que a e sobre a sistemática de lancamento, arrecadação
aco dos tributos de ec
Cit
TULIO 44
DO QU DEC DE:
“Ta 18 a EXE CAUt IO a evtirave eles
specifica, autorizado a con tratar servidores em caracter
peional e tempo determinado, para o andamento dos trabalhos da
feitura, é admissão do auedico Próprio, formado através ce
cone público ado cdurant cio de LPP,
PT 19 :
Saudade do Iguacu, que pertence am
origem Ou sejas do Município de C
mês de marco de 1993 por este
a Frefeitura de Chopinzinho e que
avtratacião por Pres pró
Seda do Lg
o MI MNE
p oal do Muni
inhos serão pagos, apartir do
firmar á tum convênio com
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o quero ce
reqime duric
publicação
APP
Em
vigor
cormtrários
na
data
de
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