| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | Institui o jornal "Gazeta do Sudoeste" como órgão oficial de divulgação do Município de Saudade do Iguaçu. |
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CGC 95585 477/0001-92 Rua Nº 8, s/n. - Fones (0462) 46-1188, 46-1166 e 46-1118 SAUDADE DO IGUAÇU CAMARA , SAUDADE DO IGUAÇU PR PROTOCOLO N.: 198 Mio. PROJETO DE LEI Nº 39 /93. Institui o jornal "Gazeta do Sudosste" como órgão oficial de divulgação do Município de Saudade do Iguaçu. Art, 1º — Fica instituído o jormmal regional "Gazeta do Sudoeste", de circulação diária, de propriedade da Editora Gazeta do Sudoeste, CGC nº 80.182.081/0001-08, com sede à Rua Tapajós, 734, na cidade de Pato Branco - PR, como órgão oficial de divulgação do Município de Saudade do Iguaçu. Art. 2º — As despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária propria. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogada Lei nº 02/93, de Oi de fevereiro de 1993, e as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 14 de dezembro de 1993. z Prefeito Municipal Apreci ações 1º) Em: df 2/98, 2º) Em: (bh /(2/33 Qpescaes,