materia nº 8/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
CGC 95 585 477/0001-92
Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166
5568-000 Saudade do Iguaçu = Paraná
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PROJETO DE LEI Nº 008/94, cu ii ds abril de 1994.
Dispõe sobre o Flano Flurianual do Município de
Saudade do Iguaçu, para o periodo de 1994 a 1997,
co Municipic
o da 1994 a 199
termos da Lei
as de cada exe cio e do Orçamento anual.
LE Estado do Fa
“os desta Leis,
amentar
Art. 22 - O Plano Plurianual, objeto desta Lei, foi elaborado
a ; “
- bservando as seguintes diretri;
I - garantir as melhores condições de trabalho aos funciond-
rios municipais;
Il —- garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tri-
"08 municipais:
III - criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico
do Municipio, inclusive como aproveitamento da mão-de-obra, gerando
empregos:
IV - garantir o direito à população de baixa renda o acesso a
programa de habitaçãos
V- gara r melhores condições de ensino aos alunos das
escolas municipais no sentido, inclusive, de minimizar o
absenteismos
E
A VI - garantir o desenvolvimento da infra-estrutura e urb
nismos
VII - garantir o atendimento das atividades relacionadas ao
Fiano de Saúde do Município e do & mento básicos
VIII - garantir a a
específicos ao menor e campanhas
natureza temporária, licas ou inte
erradicados por esse maio!
ia social geral, m atendimentos
solução de problemas sociais de
que possam ser cdebelados ou
IX - incentivar a produção e
colas, com aproveitamento € adu
solo, desenvolvimento de novas tenice
coordenar os trabalhos do homem do campos
a produtividade das áreas agri-
nicos, manejo e conservação do
com objetivo de integrar e
X —- garantir
ema viário do Município para o bom escoa-
mento das safras agricolas e
árias.
"CAMARA = MENIGIPAL;
GAHAARE NA IRtanit DD
Art. 38 À Lei de Diretriz
financeiro indi à programas prior
mentárias
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àrt.
periodo em re:
atividade.
anuais cio
projeto e
- Na elaboração das
ência, serão determinad
Art. 52 - 0 Poder
no presente Plano Plurianual, no que +
ação metas programadas para o periodo po
autorização leg ativas
introdu mociFi-
os objetivos, às
angido, mediante
cutivo Fica autor
Art. 69 - Esta Lei em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
-,
Saudade do Iguaçu, 11 de abril de I994,
Apreciações:
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prado ti A At AE A me,
PLANO PLURIANUAL
PERTODO DE 1994 À 1997
ANEXO I
PROGRAMA: CAMARA MUNICIPAL
IVOS: Adequação e modernização dos Serviços da Câmara Municipals
Aperfeiçoar o processo Legislativos, rimorar os métodos
ação, adequar e modernizar os serviços e adquirir mave
» equipamentos e veiculo.
LEGAL OOBE LOST
PROGRAMA: GOVERNO MUNICIPAL
OBJETIVOS: Agilizar a Administração Municipal.
AÇÕES: Tomar decisões deliberativas relacionadas à formulação, execuç
avaliação e aprovação de resultados de planos e programas de natur
social, econômica, financeira e administrativa, do Município e adquirir
móveis, utensilios, equipamentos e veiculo.
METAS: 1994-1995-1996-1997.
PROGRAMA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEJETIVOS: Instalação da Administração Pública,
AÇÕES: Construção de um prédio em alvenaria para a instalação da pre-
feitura, aquisição de móveis, utensílios, equipamentos e veiculos.
METAS: 1994-1995-1996-1997,
OBJETIVOS: Atendimento a Frojetos de Infra-Estrutura.
AÇÕES: Aquisição de terrenos urbanos, suburbanos e áreas rurais.
METAS: 1994-1995-1996-1997,
DEJETIVOS: Informatizar Setores Administrativos.
AÇÕES: Aquisição de equipamentos, e» nsão micro e terminais:
Aquisição de fax-terminal telefônicos
Aquisição de programas diversos para os setores administrativos.
NETASE 19 1996-1906 -1997.
OBJETIVOS: Serviços Gerais.
AÇÕES: Serviços de E etaria, treinamento de recursos humanos,
controle do patrimônio, manutenção do fundo de previdência. contribuição
para o PASEP, manutenção da unidade de pessoal e encargos sociais.
METAS: 1994-1995-1996-1997,
PROGRAMA: SECRETARIA DE FINANÇAS
OBJETIVOS: Manutenção da Secretaria e Agilização dos Serviços Contábeis,
Financeiros e de Tributação.
Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos.
1994 LR 0D=1 0906-1597,
ORJETIVOS: Aperfeiçoar o Sistema de Fiscalização Tributária.
AÇÕES: Aquisição de um veículo.
METAS: 1996.
DEJETIVOS: Manutenção Contratos de Empréstimos.
AÇÕES: Amorti ão das parcelas venciveis no exercício e resgate de
juros sobre emor mos de órnâne nfiriais efrur eterna
PHEBENTURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO leuacu
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PROGRAMA: SECRETARIA DE VIAÇAO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS: Agilizar os Serviços de Orientação, Supervisão e Controle
Administrativo.
AÇÕES: Aquisição de equipamentos para oficinas
METAS: 1994-1995-1996-1997,
DEJETIVOS: Melhorar e Supervisionar a Conservação de Estradas Vicinais.
AÇÕES: Aquisição de veiculos, máquinas e equipamentos;
Pavimentação com pedras irregulares nas estradas vicinais.
Readequação de estradas vicinais.
METAS: 1994-1995-1994-1997.
OBJETIVOS: melhorias de Infra-Estrutura.
AÇÕES: Construção de 04 pontes sobre os rios da Estrada que liga SAUDADE
DO IGUAÇU a Santa Rosa, OZ pontes na Linha Fintado, 02 pontes na localidade
de Alto Santa Rosa, Ol ponte em Linha Pães, Ol ponte na divisa com o
município de Sulina, Manutenção e reforma das pontes no municipio.
Lirbanização e ajardinamento de canteiros e praças;
àrbor ção das margens das rodovias municipais pavimentadas com
pedras irregulares:
Iluminação públicas
Colocação de Superpostes;
Construção de abrigos de passageiros;
Construção de próprios águas Termais;
Construção de casas populares s
Sinalização de ruas e a ridass
Construção cde parqu infantis e recr Livoss
; io de galerias Fluviais, meio-fio, muros & calçadass
Favimentação de ruas e avenidass
Reforma do mitério municipal, com aquisição de terreno.
O METAS: 1994-1995-1996-1997.
as
PROGRAMA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DEJETIVOS: Manter os Serviços da Secretaria.
à Coordenar q sistema educacional do município baseado no “PLANO
DECENAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS", promover campanhas de alfabetização,
superintender programas de merenda escolar, promo Curse pedagógicos,
elaborar calendário escolar, efetivar reunides e tr inamento de
professores, executar convênios, adquirir móveis, equipamentos, utensílios
e um veiculo para a coordenação e supervisão da secretaria.
METAS: 1994-1995-1994-1997,
DEJETIVOS: Manutenção do Ensino Fundamental.
AÇÕES: Manter o ensino fundamental do prá-escolar, primeiro graurla a 4a
séries, numa demanda escolar de até 1.400 vagas anuais nos três núcleos
municipalizados de ensino no município. Ampliar Fi os múciesos com
a construção de 10 salas de aula na sede do munic pio; Conservação dos bens
e equipamentos existentes; fguisição e distribuição de merenda escolar.
Aquisição de parques infantis, Aquisição de ônibus e micro-Bnibus para o
e de alunos e professores.
transporte escolar e manutenção do transpor
Aquisição de material didatico adequado aos padrões exigidos.
MITADe S40O0A smmDoamero 4 mma
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pe A BA IL A e
OBJETIVOS: Construção de Creche.
AÇÕES: Construir prédio em até 1Z0m? e instalações e custear as despesas
de manutenção.
METAS: “construção” 1994-1995] 9904-1997.
DEJETIVOS: Flano de Educação de Jovens e âdultos.
AÇÕES: Construçao da casa familiar rural, profissionalização do agricul-
tor com a aplicação da pedagogia de alternâncias (Escola Familia), cu
supletivos, criação de oficinas de trabalho com programas alternativos
educação continuada.
METAS: 1994-1995-1996-1997,
Mm DBJETIV Manutenção das Atividades Culturais e Desportivas.
AÇÕES: Frogramar, coordenar e supervisionar a demanda dessas atividades,
mantendo o calendário de jogos e festividades alusivas no município e
regional.
METAS: 1994-1995-1996-1997,
DEJETIVOS: Incentivo ao Desporto Amador
Contribuir na construção de canchas de bochas nas comuni dacess
Construir ginásio de esportes na sede do mun cipio;
Cobertura de quadras polivalentes no municipios
METAS: 1994-1995-1994-1997,
OBJETIVOS: Instalação da Biblio Públicas
AÇÕES: Aquisição de móveis, utensílios e equipamentos e manutenção fisi-
Cau
METAG: 19PA-ILGOE-I GOL Go.
OBJETIVOS: Incentivo à música, lazer & vídeo.
AÇÕES: Criação da banda municipal e compra de equipamentos de som,
“santer o sistema de captação e retransmissão dos sinais de TV e adquirir
aquipamentos necessários para o sistema, promover a prática de esportes
intercomunidades dispendendo recursos financeiros necessários aos Jogos
Incvais e regionai de diversas modalidades e adquirir materiais, móveis e
nsilios necessários à manutenção do setor.
PROGRAMA: SECRETARIA DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL
DEBJETIVOS:
ção do Fundo Municipal de Saúde.
ACÇÕES: Repa ro recursos necessários para promover e manter a a
ncia mécica e sanitária através das unidades de saúde da rece muni
coordenando e executando a política de saúde no municipios
Manter convênios com os órgãos estaduais e federais de saite s
Manter convênios com hospita regionais;
Manter, ampliar e equipar as unidades de saúde da sede & interior
do município e adquirir veiculos necessários.
METAS: 1994-1995-1996-1997,
OBJETIVOS: Melhorias das Condições Sanitárias e Higiene Fessoal.
AÇÕES: Construção de módulo sanitários:
Construção de um Posto de Sai
Teomtamtbacde de emas dm a
ao a E : a.
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J” 85568-000 Saudade do Iguaçu = Paraná
Abertura de poços artesi:
Ampliação da rede de águas
ição ce iculo e equipamentos para coleta de li:
Implantação de micro-sistomas de distribuição de água
interior do municipi
METAS: 1994-1995-1994-1997,
potável no
OBJETIVOS: Integração Comunitária e Assistência Social.
AÇÕES: Froteção integral à criança e adol entes
Serviços gerais de assistência à população carentes
Subvenções sociais à E beneficentes:
Prover o fundo municipal da inça e do adolescente decorrente
ea Leis
Implantação e manutenção de centros comunitárioss
Construção da delegacia de policia, para segurança social.
METAS: 1994-1995-1994-1997,
PROGRAMA: SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUARIO
Desenvolvimento agropecuário e melhoria do plantel para corte
e bacia leiteiras
; Construção das instalações do centro de produção animal,
irios à sua manutenção;
o de tanques para lavagem de máquinas agricolas e abas-
rios, como prevenção ntra agrotóxicos;
Construção do matadouro municipais
Construção de açudes para € iação de peixes
Construção de casas rurais
Manutenção e melhoramento da bacia leiteira,
Construção de esterqueirass
Construção, assistência e desenvolvimento de viveiro de mudas do
om equi-
comuni
qunicipios
4
e
cial a EMAT
Criação de Associações d
Aquisição de área c ter
trainamento agricolas
Aquisição de equipamentos, material permanente e veiculos
Criação de feiras de prod agropecuários
como incentivo ao pequeno e médio produtor
implantação de Usina de Tratamento de lixo, com aquisição de
tribuição a programas anuais federais ou estaduais, em espe-
pequenos agricultores;
as de até 40 alqueires para incentivo e
sanimais e artesanais,
terrenos
de árvores nativas às margens dos
Ds para sua proteção
e cons
META 1994-1995-1996-1997,
Saudade do Iguaçu, ll de abril de 1994,
TANA