| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1994 |
| Date | 1994-05-12 |
| Ementa | Altera a carga horária do cargo de Cirurgião Dentista do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU CGC 95585 477/0001-92 Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166 85568-000 Saudade do Iguaçu — Paraná PROJETO DE LEI Nº 013/94, de 12 de maio de 1994. Altera a Carga Horária do Cargo de Cirurgião Dentista, do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo. Art. 1º - Fica alterada de 20 para 30 horas semanais, a carga horária do Cargo de Cirurgião Dentista, do Grupo Ocupacional Profis- sional, do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo - Anexo II, integrante da Lei nº 032/93, de 14 de dezembro de 1993. Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 12 de maio de 1994. Apreciações: 12) Ape em 2%/S. , es) Alpracedro CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU PR PROTOCOLO N.: O S1 ,