br-locleg corpus explorer

← Saudade do Iguaçu (PR)

materia nº 13/1994

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 13 / 1994
Date 1994-05-12
EmentaAltera a carga horária do cargo de Cirurgião Dentista do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo.
native_id520

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
CGC 95585 477/0001-92
Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166
85568-000 Saudade do Iguaçu — Paraná
PROJETO DE LEI Nº 013/94, de 12 de maio de 1994.
Altera a Carga Horária do Cargo de Cirurgião Dentista,
do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo.
Art. 1º - Fica alterada de 20 para 30 horas semanais, a
carga horária do Cargo de Cirurgião Dentista, do Grupo Ocupacional Profis-
sional, do Quadro Único de Pessoal do Poder Executivo - Anexo II, integrante
da Lei nº 032/93, de 14 de dezembro de 1993.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 12 de maio de 1994.
Apreciações:
12) Ape em 2%/S. ,
es) Alpracedro
CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
PROTOCOLO N.: O S1 ,

open original →