| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1994 |
| Date | 1994-08-18 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. |
| native_id | 530 |
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No ê PROTOCOLO PROJETO DE LEI Nº 023/94 | Det 1$/ Executivo q, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir ” Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Municí- Y pio. / : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori- “zado a abrir no Orçamento Geral do Município, um crédito suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para atender as despesas da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, nas seguintes dotações: 0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0301 - Seção de Administração 03070212.003 - Serviços de Administração Geral 3.1.2.0 - Material de Consumo........ccccc. R$ 5.000,00 o/a) vd OU a R$ 10.000,00 0500 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0503 - Seção de Obras e Serviços Urbanos 10585751.004 - Pavimentação Urbana 4.1.1.0 - Obras e Instalações............... R$ 15.000,00 0600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0603 - Seção de Cultura e Esportes 08460212.013 - Atividades Desportivas e Culturais 3.1.2.0 - Material de CONSUMO. csmenampasara R$ 3.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 5.000,00 0700 - SECRETARIA DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL 0703 - Seção de Assistência Social 15814862.015 - Serviços de Assistência Social 3.1.2.0 - Material de consumo.........cccio. R$ 5.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. ..c.v. R$ 5.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação de rubricas orçamentárias, a saber: 0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0301 - Seção de Administração 03070251.002 - Predio da Prefeitura 4.1.1.0 - Obras e Instalações...........c. R$ 13.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE |: SAUDADE DO IGUAÇU PR Ii Er 0400 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0603 - Seção de Cultura e Esportes Usa 81.008 - Quadras Esportivas 4.1.1.0 - Obras e instalações, cc RE 3.000,00 0700 — SECRETARIA DE SABDE E PROMOÇÃO SOCIAL 702 - Seção de Saúde 13730251.009 — Ampliação do Centro de Saúde 4.1.1.0 — Obras e instalações. cascas R$ 3. 000,00 13730851.010 — Instalações Médicas e Sociais 4.1.1.0 - Obras e Instalações. assa RB 5. 000,00 G703 - Seção de Assistência Social 15814871.012 - Centro de Assist.m Lazer na Comuni dade 4.1.1.0 —- Obras e Instalações coveneana nana a É 5. OMG, O 0800 — SECRETARIA DE EXPANSaO AGRO ECONOMICA OBOL - Seção de Fomento Agro Pecuário GALB1111,013 - Centro de Produção 3.1.3.2 - Qutros Serviços e encargos. RE 4.1.1.0 —- Obras e Instalações aqui ais are nie aca ee 4Aenl.O - Aquisição de EMÍVEIS su punida aco sea fE io, 000,00 Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Saudade co Iguaçu, PR, 17 de agosto de 1994, CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE nO IGUAÇU PR + PROTOCOLO N.. | Data: 08). neo enfY (0 /9$.