materia nº 30/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
CGC 95686 477/0001-92
» Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166
é 85568-000 Saudade do Iguaçu = Paraná
DE LEI Nº 030/94, de 20 de setembro de 1994.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores
da Bacia da Linha Paes.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação
de Agricultores da Bacia da Linha Pães - ASABLIP, inscrita no CGC sob
nº 73.634.487/0001-38, com sede e Foro no município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná.
Art. 2º — A Associação referida no artigo 1º se obriga a
apresentar ao Executivo Municipal, anualmente, relatório circunstanciado
dos serviços prestados a coletividade no ano anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 20 DE SETEMBRO DE
1994.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
at
ontana
Prefeito Municipal
Apreciações:
12) Em 30/3 /9M, Apusrêrela,
28) mQE/lo (34 Bravada,