materia nº 33/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
CGC 95585 477/0001-92
Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166
* 85568.000 Saudade do Iguaçu a Paraná
DE LEI Nº
033/94, de 18 de outubro de 1994.
utoriza repasse de recursos à Associação de Agricultores
da Comunidade de Linha Biguá.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer
O repasse de recursos no valor de R$ 434,50 (quatrocentos e trinta e quatro
reais e cinquenta centavos) à Associação de Agricultores da Comunidade
de Linha Bigua, município de Saudade do Iguaçu, CGC nº 80.873.540/0001-
19, declarada de utilidade pública pela Lei municipal nº 061/94, de 07 de
outubro de 1994.
Paragrafo unico - Os recursos serão aplicados na aquisição
de implementos agrícolas para serem utilizados pelos associados.
Art. 2º - Para cumprimento desta Lei serão utilizados recursos
da dotação orçamentária.
0301 - 03070212.003-3.2.3.3 — Contribuições correntes.
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGHAÇU, 18 de outubro de 1994.
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU PR
PROTOCOLO ti. J1G
| Pet pd
13) Bm 21/10/94, A pesrracta
22) EmZW/[0/9) Apsvas