| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1994 |
| Date | 1994-10-20 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. |
| native_id | 541 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU CGC 956585 477/0001-92 Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166 85568-000 Saudade do Iguaçu — Paraná ———e tn Paraná Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Geral do Município. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autori- o a abrir no Orçamento Geral do Município, um crédito plementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender as despesas da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, nas seguintes dotações: 0500 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0502 - Seção de Serviços Rodoviários 16885342.008 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 3.1.3.2 - Outros Serviços e encargos........ R$ 20.000,00 0600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0602 - Seção de Ensino de Primeiro Grau 08472392.012 - Transporte Escolar Municipal 3.1.2.0 - Material de Consumo.........ccci. R$ 15.000,00 0700 - SECRETARIA DE SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL = 0702 - Seção de Saúde é 13754282.014 - Serviços de Saúde 3.1.2.0 - Material de consumo.........ccc. R$ 20.000,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ R$ 15.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, a anulação de rubricas orçamentárias, a saber: 0500 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0502 - Seção de Serviços Rodoviários 16885342.008 - Manutenção dos Serviços Rodoviários 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente....R$ 20.000,00 0600 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 0601 - Seção de Administração 08421882.010 - Coordenação Geral 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente....R$ 6.000,00 PREPEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU CGC 95585 477/0001-92 Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166 85568-000 Saudade do Iguaçu == Paraná ————————eee eee Projeto de Lei nº 034/94 Fl nº2 0602 - Seção de Ensino de Primeiro Grau 08421851.007 - Creche Slot = Obras e Instalações: ass ques parré R$ 8.000,00 08472392.012 - Transporte Escolar Municipal 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente....R$ 30.000,00 0603 - Seção de Cultura e Esportes 08460212.013 - Atividades Desportivas e Culturais 4.1.2.0 - Equipamentos e Mat. Permanente....R$ 6.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Saudade do Iguaçu, PR, 20 de setembro de 1994. CÂMAR A MUNICIPA SAUDADE na IGUAÇU PR PEDRO FONTANA Prefeito Municipal APRECIAÇÕES: 1º) - ER +, em x AREA 194 , em OZ/AL IH,