materia nº 40/1994

é PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
CGC 95585 477/0001-92
Rua Padre Felipe, s/n. - Telefax (046) 246-1166
: td 85568-000 Saudade do Iguaçu E Paraná
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Voy ) PROTOCOLO N. es
"hr Pd ” PROJETO DE LEI Nº 040/94, de 02 de dezembro de 1994 /,
> Norova “Ad Referendum"!, o Convênio firmado entrss Municipio.
e a FAMEPAR.
Art. 1º - Fica aprovado "ad referendum"! o termo de Convênio
celebrado entre o Município de Saudade do Iguaçu e o Estado do Paraná, com a
interveniência da Secretária de Estado do Desenvolvimento - SEDU e do Instituto
e de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná - FAMEPAR, com a finalidade
» + de implantação no município do Subprojeto Plano de Uso e Ocupação do Solo
$ Urbano, integrante do PEDU.
x
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
, t GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 02 de dezembro de 1994.
do
tana
Prefeito Municipal
Apreciações:
1a) Em:09/12/3y. Dame, pas
22) Em: /B//2/94 Ares ;