materia nº 1/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Ilmo. Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
O Vereador HENRIQUE DOS SANTOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições
Legais e Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 01/2023, de 01 de fevereiro de 2023.
“Indica a retomada de programa habitacional.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize
estudos e tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais rápido possível a
retomada do programa habitacional do Município.
JUSTIFICATIVA:-
O direito à moradia, é um dos direitos sociais, previstos no artigo
6º da Constituição Federal. A constitucionalização desse direito realça a imprescindibilidade
da habitação para o bem-estar do ser humano. Diante disso a Administração Municipal de
Saudade do Iguaçu/Pr, vem há vários anos tentando resolver o problema habitacional do
Município, mas o déficit habitacional ainda é preocupante, pois atinge grande parte da
população Saudadense. Das mais variadas unidades habitacionais construídas no Município a
grande maioria foram feitas com recursos próprios. Visando dar continuidade à esta prática
extremamente necessária, seria importante que o Município com recursos próprios ou em
conjunto com os Governos Estadual e Federal realizasse estudos com o intuito de retomar
este Programa tão importante para as pessoas menos favorecidas de nosso Município. Diante
do exposto, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente propositura.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 01 de fevereiro de 2023.
HENRIQUE DOS SANTOS
Vereador — PSD
CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU . PR
APROVADO EM:
27 FEV. 2023
A TERRE
FetáPE CORGIARINT
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
A do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
N
non 444 7 oam 000006
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/02/23000006
Número / Ano 000006/2023
Data / Horário 23/02/2023 - 13:19:05
“Indica a retomada de programa habitacional.”
Autor HENRIQUE DOS SANTOS
Natureza Legislativo
Tipo Matéria INDICAÇÃO
Número Páginas
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Emitido por Adriano