materia nº 8/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FELIPE FORGIARINI
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 08/2023, de 24 de março de 2023.
Súmula: “Requer o fiel cumprimento da Indicação N2042/2021”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que o presente
subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que após a
tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o
mesmo tome as medidas necessárias para o fiel cumprimento o mais breve possível da
Indicação abaixo descrita:
e INDICAÇÃO Nº 042/2021, de 13 de julho de 2021 de autoria dos Vereadores LUIS
FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS, pela qual os referidos
vereadores indicaram ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Darlei Trento, que
o Município realizasse estudos no sentido de criar um Programa Municipal visando
disponibilizar aos munícipes a instalação de um banco de Materiais Ortopédicos no
município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Justificativa:
A referida propositura buscava organizar um espaço de recebimento de doação
ou aquisição e, posterior, cessão gratuita de uso ou empréstimos dos materiais àqueles que
necessitarem. O banco de materiais ortopédicos sugerido pela Indicação Nº 042/2021 deveria
ser constituído por equipamentos usados ou novos como cadeira de rodas e de banho, muleta,
andador, bengala, cama hospitalar, tipóia, próteses, entre outros, destinados ao atendimento
dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por solicitação da
comunidade carente. Todos os dias há pessoas procurando por esses materiais por não possuir
recursos para a aquisição, ao mesmo tempo, há diversas pessoas que têm este materiais
ortopédicos parados em casa por não terem para quem repassar. O programa ainda deve
possibilitar a administração dos materiais, para direcionar conforme necessidade e adaptação
de cada pessoa. Além disso, com a criação do programa sugerido poderão ser recebidos
recursos e/ou matérias advindos dos Governos Estadual e Federal ou através de emendas
direcionadas pelos Deputados. Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Saio de Vereadores de Saudade do DE |
Estado do Paraná (Plenário Vereador Angel e 77 24 de março dé ZOZMARA MUNICIPAL DE
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000044
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/03/27000044
Número / Ano ] | 000044/2023
E Data / Horário 27/03/2023 - 10:11:01
Ementa Requer o fiel cumprimento da Indicação Nº 042/2021.
Autor VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Natureza Legislativo
Tipo Matéria REQUERIMENTO
Número Páginas 1
Emitido por Adriano