Materia Legislativa - 10/2023
Tipo: PL - PROJETO DE LEI
Data: 10 de Abril de 2023
Ementa: Projeto de Lei Nº 089/2023 de autoria do Prefeito Municipal que
altera os valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de
Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000055
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/04/10000055
Número /
Ano 000055/2023
Data /
Horário 10/04/2023 - 09:58:47
Ementa
Ofício Nº 089/2023 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
010/2023 que altera os valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO, para 2023.
Autor DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PROJETO DE LEI
Número
Páginas 9
Número da
Matéria 10
Emitido por Adriano
Ofício 089/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 10/04/2023 às 09:37:08
Setores envolvidos:
GDP
PROJETO DE LEI Nº 010-2023 - SuperHavit
Excelentíssimo Senhor
Felipe Forgiarini
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 010/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei
nº. 010/2023, para apreciação, votação, e posterior aprovação, conforme
mensagens anexas.
Atenciosamente, Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/40FC-1450-FBA4-5DBA e informe o código 40FC-1450-FBA4-5DBA
_
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_010_2023_Altera_a_LDO_Completo.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 010/2023
Saudade do Iguaçu, 06 de abril de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 010/2023, que visa alterar os valores das Metas Fiscais Anuais para o ano de 2023 que
foram estabelecidos nos Demonstrativos 01 e 03 do Anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2023 (Lei Municipal nº. 1.500, de 17 de novembro de 2022),
conforme demonstrado nas tabelas a seguir:
METAS FISCAIS ANUAIS EM VIGOR CFE LDO 2023:
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor
Corrente Constante
Receita Total 47.483.120,00 45.329.947,49
Receita Primária (I) 46.834.820,00 44.711.045,35
Despesa Total 47.483.120,00 45.329.947,49
Despesa Primária (II) 51.161.120,00 48.841.164,68
Resultado Primário (III) = (I-II) -4.326.300,00
-4.130.119,33
Resultado Nominal -3.914.000,00 -3.736.515,51
Dívida Pública Consolidada 6.775.000,00 6.467.780,43
Dívida Consolidada Líquida 4.775.000,00 4.558.472,55
METAS FISCAIS ANUAIS PROPOSTAS PELO PRESENTE PL:
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor
Corrente Constante
Receita Total 47.483.120,00 45.329.947,49
Receita Primária (I) 46.834.820,00 44.711.045,35
Despesa Total 60.483.120,00 57.740.448,69
Despesa Primária (II) 62.968.316,86 60.112.951,66
Resultado Primário (III) = (I-II) -16.133.496,86 -15.401.906,31
Resultado Nominal -15.721.196,86 -15.008.302,49
Dívida Pública Consolidada 6.775.000,00 6.467.780,43
Dívida Consolidada Líquida 4.775.000,00 4.558.472,55
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O Poder Executivo Municipal entende que é necessário alterar/adequar as metas de
Resultado Primário e Nominal para 2023, tendo em vista que ao final do ano de 2022 apurou
um Superávit Financeiro de R$ 13.732.090,18 (treze milhões, setecentos e trinta e dois mil,
noventa reais e dezoito centavos), dos quais planeja utilizar a quantia de até R$ 13.000.000,00
(treze milhões de reais) para o pagamento de despesas primárias neste ano de 2023.
Importante informar que na época da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias que ocorre entre julho e agosto de cada ano é impossível fazer uma estimativa
do valor do superávit financeiro que poderá ou não ser atingido pelo Poder Executivo ao final
do exercício financeiro, e portanto, no estabelecimento das Metas Anuais para 2023, seguindo
o modelo do demonstrativo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional no Manual de
Demonstrativos Fiscais, não foram contabilizados valores vindos do superávit financeiro na
fixação da despesa primária, sendo considerados somente os valores da estimativa de
arrecadação de receitas para o ano. Diante do exposto, podemos concluir que ao utilizar o superávit financeiro de 2022
para pagar despesas primárias em 2023, o Poder Executivo Municipal estará aumentando o
gasto primário e consequentemente não conseguirá cumprir as metas de resultado primário e
de resultado nominal fixadas na LDO, sendo assim necessário a adequação/alteração das
mesmas.
Ressaltamos ainda que do valor do superávit financeiro atingido em 2022, a quantia de
R$ 7.446.214,45, refere-se a recursos de fontes vinculadas à saúde, educação, assistência
social e convênios. Esses recursos vinculados possuem regramentos que orientam pela rápida
e adequada utilização dos mesmos, e nesse sentido, o Poder Executivo Municipal dará
prioridade para a execução desses recursos.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. 010/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
Altera os valores das Metas Anuais para 2023
constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias
– LDO, para 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Ficam alterados os valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo
de Metas Fiscais da Lei Municipal nº. 1.500/2022, de 17 de novembro de 2022 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2023
– LDO), e que passam a vigora de acordo com os valores
constantes no anexos 01 e 02 da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 06 de abril de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 47.483.120,00 45.329.947,49 0,007 100,008 49.709.510,00 45.411.846,39 0,007 100,008 52.019.375,00 45.475.608,34 0,007 100,008
Receitas Primárias (I) 46.834.820,00 44.711.045,35 0,007 98,643 49.121.210,00 44.874.408,19 0,007 98,824 51.471.075,00 44.996.281,62 0,007 98,954
Receitas Primárias Correntes 46.830.820,00 44.707.226,73 0,007 98,635 49.117.210,00 44.870.754,02 0,007 98,816 51.467.075,00 44.992.784,80 0,007 98,946
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 2.904.660,00 2.772.945,11 0,000 6,118 3.014.950,00 2.754.290,80 0,000 6,066 3.126.135,00 2.732.883,49 0,000 6,010
Contribuições 396.880,00 378.883,05 0,000 0,836 418.860,00 382.647,22 0,000 0,843 441.840,00 386.258,83 0,000 0,849
Transferências Correntes 43.113.000,00 41.157.995,23 0,007 90,804 45.253.000,00 41.340.626,46 0,007 91,042 47.498.400,00 41.523.348,46 0,006 91,316
Demais Receitas Primárias Correntes 416.280,00 397.403,34 0,000 0,877 430.400,00 393.189,53 0,000 0,866 400.700,00 350.294,03 0,000 0,770
Receitas Primárias de Capital 4.000,00 3.818,62 0,000 0,008 4.000,00 3.654,18 0,000 0,008 4.000,00 3.496,82 0,000 0,008
Despesa Total 60.483.120,00 57.740.448,69 0,009 127,389 49.709.510,00 45.411.846,39 0,007 100,008 52.019.375,00 45.475.608,34 0,007 100,008
Despesas Primárias(II) 62.968.316,86 60.112.951,66 0,010 132,623 49.559.510,00 45.274.814,72 0,007 99,706 50.844.375,00 44.448.417,22 0,007 97,74
9
Despesas Primárias Correntes 56.737.220,00 54.164.410,50 0,009 119,499 46.959.510,00 42.899.599,18 0,007 94,475 49.144.375,00 42.962.268,37 0,007 94,480
Pessoal e Encargos Sociais 27.911.000,00 26.645.346,06 0,004 58,786 27.500.000,00 25.122.472,05 0,004 55,326 28.050.000,00 24.521.455,97 0,004 53,926
Outras Despesas Correntes 28.826.220,00 27.519.064,44 0,004 60,713 19.459.510,00 17.777.127,13 0,003 39,150 21.094.375,00 18.440.812,40 0,003 40,554
Despesas Primárias de Capital 2.923.900,00 2.791.312,65 0,000 6,158 1.100.000,00 1.004.898,88 0,000 2,213 1.200.000,00 1.049.046,24 0,000 2,307
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 3.307.196,86 3.157.228,51 0,001 6,966 1.500.000,00 1.370.316,66 0,000 3,018 500.000,00 437.102,60 0,000 0,961
Resultado Primário(III) = (I – II) (16.133.496,86) (15.401.906,31) (0,002) (33,980) (438.300,00) (400.406,53) (0,000) (0,882) 626.700,00 547.864,40 0,000 1,205
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 648.300,00 618.902,15 0,000 1,365 588.300,00 537.438,19 0,000 1,184 548.300,00 479.326,71 0,000 1,054
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 236.000,00 225.298,33 0,000 0,497 600.000,00 548.126,66 0,000 1,207 600.000,00 524.523,12 0,000 1,154
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (15.721.196,86) (15.008.302,49) (0,002) (33,112) (450.000,00) (411.095,00) (0,000) (0,905) 575.000,00 502.667,99 0,000 1,105
Dívida Pública Consolidada 6.775.000,00 6.467.780,43 0,001 14,269 6.539.500,00 5.974.123,85 0,001 13,156 5.741.500,00 5.019.249,18 0,001 11,038
Dívida Consolidada Líquida 4.775.000,00 4.558.472,55 0,001 10,057 5.539.500,00 5.060.579,42 0,001 11,145 4.741.500,00 4.145.043,97 0,001 9,116
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) - - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) - - - - - - - - - - - -
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) - - - - - - - - - - - -
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023
ANEXO 01
ANEXO I
Alterados os valores das metas de Resultado Primário e Resultado Nominal para o ano de 2023 em razão da estimativa de aumento no valor da despesa primária em R$ 13.000.000,00 referente
ao superávit financeiro do ano de 2022 e diminuição de R$ 1.192.803,14 na estimativa do valor de Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias.
NOTA EXPLICATIVA:
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/40FC-1450-FBA4-5DBA e informe o código 40FC-1450-FBA4-5DBA
Página: 1 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2020 2021
% 2022
% 2023
% 2024
% 2025
%
Receita Total 47.734.033,10 38.833.000,00 -18,65 43.414.125,00 11,80 47.483.120,00 9,37 49.709.510,00 4,69 52.019.375,00 4,65
Receitas Primárias (I) 46.201.262,10 38.551.230,30 -16,56 43.251.125,00 12,19 46.834.820,00 8,29 49.121.210,00 4,88 51.471.075,00 4,78
Receitas Primárias Correntes 46.201.262,10 37.913.730,30 -17,94 42.928.375,00 13,23 46.830.820,00 9,09 49.117.210,00 4,88 51.467.075,00 4,78
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 2.210.028,10 1.892.560,05 -14,36 2.330.975,00 23,17 2.904.660,00 24,61 3.014.950,00 3,80 3.126.135,00 3,69
Contribuições 320.735,00 358.400,00 11,74 375.900,00 4,88 396.880,00 5,58 418.860,00 5,54 441.840,00 5,49
Transferências Correntes 43.629.204,00 35.506.227,25 -18,62 39.829.000,00 12,17 43.113.000,00 8,25 45.253.000,00 4,96 47.498.400,00 4,96
Demais Receitas Primárias Correntes 41.295,00 156.543,00 279,08 392.500,00 150,73 416.280,00 6,06 430.400,00 3,39 400.700,00 -6,90
Receitas Primárias de Capital - 637.500,00 0,00 322.750,00 -49,37 4.000,00 -98,76 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00
Despesa Total 47.734.033,10 49.833.000,00 4,40 53.414.125,00 7,19 60.483.120,00 13,23 49.709.510,00 -17,81 52.019.375,00 4,65
Despesas Primárias(II) 46.027.763,10 49.342.000,00 7,20 58.352.393,00 18,26 62.968.316,86 7,91 49.559.510,00 -21,29 50.844.375,00 2,59
Despesas Primárias Correntes 43.760.772,35 38.548.000,00 -11,91 44.773.875,00 16,15 56.737.220,00 26,72 46.959.510,00 -17,23 49.144.375,00 4,65
Pessoal e Encargos Sociais 25.330.330,00 21.307.087,19 -15,88 25.932.000,00 21,71 27.911.000,00 7,63 27.500.000,00 -1,47 28.050.000,00 2,00
Outras Despesas Correntes 18.430.442,35 17.240.912,81 -6,45 18.841.875,00 9,29 28.826.220,00 52,99 19.459.510,00 -32,49 21.094.375,00 8,40
Despesas Primárias de Capital 2.266.990,75 10.794.000,00 376,14 7.908.250,00 -26,73 2.923.900,00 -63,03 1.100.000,00 -62,38 1.200.000,00 9,09
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00 5.670.268,00 0,00 3.307.196,86 -41,67 1.500.000,00 -54,64 500.000,00 -66,67
Resultado Primário(III) = (I – II) 173.499,00 (10.790.769,70) -6319,50 (15.101.268,00) 39,95 (16.133.496,86) 6,84 (438.300,00) -97,28 626.700,00 -242,98
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.532.771,00 281.769,70 -81,62 163.000,00 -42,15 648.300,00 297,73 588.300,00 -9,25 548.300,00 -6,80
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 332.000,00 130.000,70 -60,84 231.000,00 77,69 236.000,00 2,16 600.000,00 154,24 600.000,00 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.374.270,00 (10.639.000,70) -874,16 (15.169.268,00) 42,58 (15.721.196,86) 3,64 (450.000,00) -97,14 575.000,00 -227,78
Dívida Pública Consolidada 4.700.000,00 3.250.000,00 -30,85 4.831.500,00 48,66 6.775.000,00 40,23 6.539.500,00 -3,48 5.741.500,00 -12,20
Dívida Consolidada Líquida 1.700.000,00 2.750.000,00 61,76 1.831.500,00 -33,40 4.775.000,00 160,72 5.539.500,00 16,01 4.741.500,00 -14,41
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023
ANEXO 02
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Página: 2 de 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE 06 DE ABRIL DE 2023
ANEXO 02
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2023
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO I
2020 2021
% 2022
% 2023
% 2024
% 2025
%
Receita Total 55.162.880,67 40.774.650,00 -26,08 43.414.125,00 6,47 45.329.947,49 4,41 45.411.846,39 0,18 45.475.608,34 0,14
Receitas Primárias (I) 53.391.564,52 40.478.791,82 -24,19 43.251.125,00 6,85 44.711.045,35 3,38 44.874.408,19 0,37 44.996.281,62 0,27
Receitas Primárias Correntes 53.391.564,52 39.809.416,82 -25,44 42.928.375,00 7,83 44.707.226,73 4,14 44.870.754,02 0,37 44.992.784,80 0,27
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 2.553.974,77 1.987.188,05 -22,19 2.330.975,00 17,30 2.772.945,11 18,96 2.754.290,80 -0,67 2.732.883,49 -0,78
Contribuições 370.650,99 376.320,00 1,53 375.900,00 -0,11 378.883,05 0,79 382.647,22 0,99 386.258,83 0,94
Transferências Correntes 50.419.217,02 37.281.538,61 -26,06 39.829.000,00 6,83 41.157.995,23 3,34 41.340.626,46 0,44 41.523.348,46 0,44
Demais Receitas Primárias Correntes 47.721,74 164.370,15 244,43 392.500,00 138,79 397.403,34 1,25 393.189,53 -1,06 350.294,03 -10,91
Receitas Primárias de Capital - 669.375,00 0,00 322.750,00 -51,78 3.818,62 -98,82 3.654,18 -4,31 3.496,82 -4,31
Despesa Total 55.162.880,67 52.324.650,00 -5,15 53.414.125,00 2,08 57.740.448,69 8,10 45.411.846,39 -21,35 45.475.608,34 0,14
Despesas Primárias(II) 53.191.063,87 51.809.100,00 -2,60 58.352.393,00 12,63 60.112.951,66 3,02 45.274.814,72 -24,68 44.448.417,22 -1,83
Despesas Primárias Correntes 50.571.261,35 40.475.400,00 -19,96 44.773.875,00 10,62 54.164.410,50 20,97 42.899.599,18 -20,80 42.962.268,37 0,15
Pessoal e Encargos Sociais 29.272.489,26 22.372.441,55 -23,57 25.932.000,00 15,91 26.645.346,06 2,75 25.122.472,05 -5,72 24.521.455,97 -2,39
Outras Despesas Correntes 21.298.772,09 18.102.958,45 -15,00 18.841.875,00 4,08 27.519.064,44 46,05 17.777.127,13 -35,40 18.440.812,40 3,73
Despesas Primárias de Capital 2.619.802,52 11.333.700,00 332,62 7.908.250,00 -30,22 2.791.312,65 -64,70 1.004.898,88 -64,00 1.049.046,24 4,39
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00 5.670.268,00 0,00 3.157.228,51 -44,32 1.370.316,66 -56,60 437.102,60 -68,10
Resultado Primário(III) = (I – II) 200.500,65 (11.330.308,19) -5751,01 (15.101.268,00) 33,28 (15.401.906,31) 1,99 (400.406,53) -97,40 547.864,40 -236,83
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.771.316,15 295.858,19 -83,30 163.000,00 -44,91 618.902,15 279,69 537.438,19 -13,16 479.326,71 -10,81
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 383.669,16 136.500,74 -64,42 231.000,00 69,23 225.298,33 -2,47 548.126,66 143,29 524.523,12 -4,31
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.588.147,64 (11.170.950,74) -803,39 (15.169.268,00) 35,79 (15.008.302,49) -1,06 (411.095,00) -97,26 502.667,99 -222,28
Dívida Pública Consolidada 5.431.461,00 3.412.500,00 -37,17 4.831.500,00 41,58 6.467.780,43 33,87 5.974.123,85 -7,63 5.019.249,18 -15,98
Dívida Consolidada Líquida 1.964.571,00 2.887.500,00 46,98 1.831.500,00 -36,57 4.558.472,55 148,89 5.060.579,42 11,01 4.145.043,97 -18,09
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
NOTA EXPLICATIVA:
Alterados os valores das metas de Resultado Primário e Resultado Nominal para o ano de 2023 em razão da estimativa de aumento no valor da despesa primária em R$ 13.000.000,00 referente
ao superávit financeiro do ano de 2022 e diminuição de R$ 1.192.803,14 na estimativa do valor de Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias.
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Saudade do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000070
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/04/17000070
Número / Ano 000070/2023
Data / Horário 17/04/2023 - 14:34:35
Ementa Parecer Conjunto das Comissões CCJ e CFO favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 010/2023.
Autor CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PARECER
Número Páginas 2
Emitido por Adriano
09/05/2023 14:50 Prefeitura de Saudade do Iguaçu
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=EB6F1DADA0C0AF07D6CE50ED&itd=5&origem=listagem#naolido 1/1
Outro
Boa tarde. Segue em anexo o Ofício Nº 029/2023 desta Casa Legislativa que encaminha os Projetos de Lei 09, 10
e 11 na forma do Substitutivo 01/2023 devidamente aprovados.
_
Adriano Faust
Secretario Administrativo do Poder Legislativo
Oficio_N_029_2023.pdf (5,06 MB) 3 downloads
Protocolo 296/2023
Acompanhe via internet em https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/atendimento/ usando o código:
345.816.831.347.898.563
Situação geral em 09/05/2023 14:49: Novo já lido
Para
CC 2 setores envolvidos
CMV SAF - DA
Entrada*: Outros
03/05/2023 14:26
CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br SAF - DA - Depar...
A/C Delci N.
Quem já visualizou?
2 ou mais pessoas
03/05/2023 14:26:30 E-mail para legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br, legislativo@saudadedoiguacu.pr.leg.br
E-mail entregue
03/05/2023 às 14:26:30 Enviado via SMS para o número +5546999801605
Prefeitura de Saudade do Iguaçu - R. Frei Vito Berscheid, 708, Saudade do Iguaçu - PR, 85568-000
Impresso em 09/05/2023 14:49:58 por Felipe Forgiarini - Presidente do Poder Legislativo
“Toda ação humana, quer se torne positiva ou negativa, precisa depender de motivação.” - Dalai Lama
Ofício nº 029/2023 Saudade do Iguaçu/Pr., 03 de maio de 2023.
Exmo Sr.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Saudade do Iguaçu – Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo o Projetos de
Lei abaixo discriminado aprovado na 10ª Sessão Ordinária/2023, realizada às 18 horas e trinta
minutos do dia 02 de maio de 2023: • Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais)
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para
o Exercício financeiro de 2023. • Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal,
pelo qual o mesmo busca autorização do Poder Legislativo para alterar os
valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para 2023. • Projeto de Lei Nº 11/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o mesmo
busca autorização do Poder Legislativo para alterar as alíneas a) e b) constantes
do §1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 755/2013 de 26 de março de 2013, na
forma do Substitutivo 01/2023.
Sendo isto que tínhamos para o momento, desde já renovo meus mais elevados
votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
FELIPE
FORGIARINI:0
8283782908
Assinado de forma
digital por FELIPE
FORGIARINI:0828378
2908
Dados: 2023.05.03
14:14:17 -03'00'
09/05/2023 14:57 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/71C5E478/03AL8dmw92ZGO8gd9qi-QNqte62LNhmn7fJB6aT2Wn6lpR0u46VA29EgvuLDVKAnY… 1/3
LEI Nº 1.521/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
ANEXO 01
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 2025
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente (a) Constante (a/PIB) x
100
(a/RCL) x
100
Corrente (b) Constante (b/PIB) x
100
(b/RCL) x
100
Corrente (c) Constante (c/PIB) x
100
(c/RCL) x
100
Receita Total 47.483.120,00 45.329.947,49 0,007 100,008 49.709.510,00 45.411.846,39 0,007 100,008 52.019.375,00 45.475.608,34 0,007 100,008
Receitas Primárias (I) 46.834.820,00 44.711.045,35 0,007 98,643 49.121.210,00 44.874.408,19 0,007 98,824 51.471.075,00 44.996.281,62 0,007 98,954
Receitas Primárias Correntes 46.830.820,00 44.707.226,73 0,007 98,635 49.117.210,00 44.870.754,02 0,007 98,816 51.467.075,00 44.992.784,80 0,007 98,946
Impostos, Taxas e contribuições de
Melhoria
2.904.660,00 2.772.945,11 0,000 6,118 3.014.950,00 2.754.290,80 0,000 6,066 3.126.135,00 2.732.883,49 0,000 6,010
Contribuições 396.880,00 378.883,05 0,000 0,836 418.860,00 382.647,22 0,000 0,843 441.840,00 386.258,83 0,000 0,849
Transferências Correntes 43.113.000,00 41.157.995,23 0,007 90,804 45.253.000,00 41.340.626,46 0,007 91,042 47.498.400,00 41.523.348,46 0,006 91,316
Demais Receitas Primárias Correntes 416.280,00 397.403,34 0,000 0,877 430.400,00 393.189,53 0,000 0,866 400.700,00 350.294,03 0,000 0,770
Receitas Primárias de Capital 4.000,00 3.818,62 0,000 0,008 4.000,00 3.654,18 0,000 0,008 4.000,00 3.496,82 0,000 0,008
Despesa Total 60.483.120,00 57.740.448,69 0,009 127,389 49.709.510,00 45.411.846,39 0,007 100,008 52.019.375,00 45.475.608,34 0,007 100,008
Despesas Primárias(II) 62.968.316,86 60.112.951,66 0,010 132,623 49.559.510,00 45.274.814,72 0,007 99,706 50.844.375,00 44.448.417,22 0,007 97,749
Despesas Primárias Correntes 56.737.220,00 54.164.410,50 0,009 119,499 46.959.510,00 42.899.599,18 0,007 94,475 49.144.375,00 42.962.268,37 0,007 94,480
Pessoal e Encargos Sociais 27.911.000,00 26.645.346,06 0,004 58,786 27.500.000,00 25.122.472,05 0,004 55,326 28.050.000,00 24.521.455,97 0,004 53,926
Outras Despesas Correntes 28.826.220,00 27.519.064,44 0,004 60,713 19.459.510,00 17.777.127,13 0,003 39,150 21.094.375,00 18.440.812,40 0,003 40,554
Despesas Primárias de Capital 2.923.900,00 2.791.312,65 0,000 6,158 1.100.000,00 1.004.898,88 0,000 2,213 1.200.000,00 1.049.046,24 0,000 2,307
Pagamento de Restos a Pagar de
Despesas Primárias
3.307.196,86 3.157.228,51 0,001 6,966 1.500.000,00 1.370.316,66 0,000 3,018 500.000,00 437.102,60 0,000 0,961
Resultado Primário(III) = (I – II) (16.133.496,86) (15.401.906,31) (0,002) (33,980) (438.300,00) (400.406,53) (0,000) (0,882) 626.700,00 547.864,40 0,000 1,205
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Ativos (IV)
648.300,00 618.902,15 0,000 1,365 588.300,00 537.438,19 0,000 1,184 548.300,00 479.326,71 0,000 1,054
Juros, Encargos e Variações
Monetárias Passivos (V)
236.000,00 225.298,33 0,000 0,497 600.000,00 548.126,66 0,000 1,207 600.000,00 524.523,12 0,000 1,154
Resultado Nominal - (VI) = (III +
(IV - V))
(15.721.196,86) (15.008.302,49) (0,002) (33,112) (450.000,00) (411.095,00) (0,000) (0,905) 575.000,00 502.667,99 0,000 1,105
Dívida Pública Consolidada 6.775.000,00 6.467.780,43 0,001 14,269 6.539.500,00 5.974.123,85 0,001 13,156 5.741.500,00 5.019.249,18 0,001 11,038
Dívida Consolidada Líquida 4.775.000,00 4.558.472,55 0,001 10,057 5.539.500,00 5.060.579,42 0,001 11,145 4.741.500,00 4.145.043,97 0,001 9,116
Receitas Primárias advindas de PPP
(VII)
- - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas por PPP
(VIII)
- - - - - - - - - - - -
Impacto do saldo das PPPs (IX) =
(VII - VIII)
- - - - - - - - - - - -
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.521/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.
LEI Nº. 1.521/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023.
Altera os valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,
para 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º - Ficam alterados os valores das Metas Anuais para 2023 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº. 1.500/2022, de 17 de
novembro de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 – LDO), e que passam a vigora de acordo com os valores constantes nos anexos 01 e
02 da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 03 de maio de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
09/05/2023 14:57 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/71C5E478/03AL8dmw92ZGO8gd9qi-QNqte62LNhmn7fJB6aT2Wn6lpR0u46VA29EgvuLDVKAnY… 2/3
NOTA EXPLICATIVA:
Alterados os valores das metas de Resultado Primário e Resultado Nominal para o ano de 2023 em razão da estimativa de aumento no valor da despesa primária em R$ 13.000.000,00 referente ao superávit financeiro do ano
de 2022 e diminuição de R$ 1.192.803,14 na estimativa do valor de Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias.
LEI Nº 1.521/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
ANEXO 02
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 47.734.033,10 38.833.000,00 -18,65 43.414.125,00 11,80 47.483.120,00 9,37 49.709.510,00 4,69 52.019.375,00 4,65
Receitas Primárias (I) 46.201.262,10 38.551.230,30 -16,56 43.251.125,00 12,19 46.834.820,00 8,29 49.121.210,00 4,88 51.471.075,00 4,78
Receitas Primárias Correntes 46.201.262,10 37.913.730,30 -17,94 42.928.375,00 13,23 46.830.820,00 9,09 49.117.210,00 4,88 51.467.075,00 4,78
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 2.210.028,10 1.892.560,05 -14,36 2.330.975,00 23,17 2.904.660,00 24,61 3.014.950,00 3,80 3.126.135,00 3,69
Contribuições 320.735,00 358.400,00 11,74 375.900,00 4,88 396.880,00 5,58 418.860,00 5,54 441.840,00 5,49
Transferências Correntes 43.629.204,00 35.506.227,25 -18,62 39.829.000,00 12,17 43.113.000,00 8,25 45.253.000,00 4,96 47.498.400,00 4,96
Demais Receitas Primárias Correntes 41.295,00 156.543,00 279,08 392.500,00 150,73 416.280,00 6,06 430.400,00 3,39 400.700,00 -6,90
Receitas Primárias de Capital - 637.500,00 0,00 322.750,00 -49,37 4.000,00 -98,76 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00
Despesa Total 47.734.033,10 49.833.000,00 4,40 53.414.125,00 7,19 60.483.120,00 13,23 49.709.510,00 -17,81 52.019.375,00 4,65
Despesas Primárias(II) 46.027.763,10 49.342.000,00 7,20 58.352.393,00 18,26 62.968.316,86 7,91 49.559.510,00 -21,29 50.844.375,00 2,59
Despesas Primárias Correntes 43.760.772,35 38.548.000,00 -11,91 44.773.875,00 16,15 56.737.220,00 26,72 46.959.510,00 -17,23 49.144.375,00 4,65
Pessoal e Encargos Sociais 25.330.330,00 21.307.087,19 -15,88 25.932.000,00 21,71 27.911.000,00 7,63 27.500.000,00 -1,47 28.050.000,00 2,00
Outras Despesas Correntes 18.430.442,35 17.240.912,81 -6,45 18.841.875,00 9,29 28.826.220,00 52,99 19.459.510,00 -32,49 21.094.375,00 8,40
Despesas Primárias de Capital 2.266.990,75 10.794.000,00 376,14 7.908.250,00 -26,73 2.923.900,00 -63,03 1.100.000,00 -62,38 1.200.000,00 9,09
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - - 0,00 5.670.268,00 0,00 3.307.196,86 -41,67 1.500.000,00 -54,64 500.000,00 -66,67
Resultado Primário(III) = (I – II) 173.499,00 (10.790.769,70) -6319,50 (15.101.268,00) 39,95 (16.133.496,86) 6,84 (438.300,00) -97,28 626.700,00 -242,98
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 1.532.771,00 281.769,70 -81,62 163.000,00 -42,15 648.300,00 297,73 588.300,00 -9,25 548.300,00 -6,80
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 332.000,00 130.000,70 -60,84 231.000,00 77,69 236.000,00 2,16 600.000,00 154,24 600.000,00 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.374.270,00 (10.639.000,70) -874,16 (15.169.268,00) 42,58 (15.721.196,86) 3,64 (450.000,00) -97,14 575.000,00 -227,78
Dívida Pública Consolidada 4.700.000,00 3.250.000,00 -30,85 4.831.500,00 48,66 6.775.000,00 40,23 6.539.500,00 -3,48 5.741.500,00 -12,20
Dívida Consolidada Líquida 1.700.000,00 2.750.000,00 61,76 1.831.500,00 -33,40 4.775.000,00 160,72 5.539.500,00 16,01 4.741.500,00 -14,41
LEI Nº 1.521/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023
ANEXO 02
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 55.162.880,67 40.774.650,00 -26,08 43.414.125,00 6,47 45.329.947,49 4,41 45.411.846,39 0,18 45.475.608,34 0,14
Receitas Primárias (I) 53.391.564,52 40.478.791,82 -24,19 43.251.125,00 6,85 44.711.045,35 3,38 44.874.408,19 0,37 44.996.281,62 0,27
Receitas Primárias Correntes 53.391.564,52 39.809.416,82 -25,44 42.928.375,00 7,83 44.707.226,73 4,14 44.870.754,02 0,37 44.992.784,80 0,27
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria 2.553.974,77 1.987.188,05 -22,19 2.330.975,00 17,30 2.772.945,11 18,96 2.754.290,80 -0,67 2.732.883,49 -0,78
Contribuições 370.650,99 376.320,00 1,53 375.900,00 -0,11 378.883,05 0,79 382.647,22 0,99 386.258,83 0,94
Transferências Correntes 50.419.217,02 37.281.538,61 -26,06 39.829.000,00 6,83 41.157.995,23 3,34 41.340.626,46 0,44 41.523.348,46 0,44
Demais Receitas Primárias Correntes 47.721,74 164.370,15 244,43 392.500,00 138,79 397.403,34 1,25 393.189,53 -1,06 350.294,03 -10,91
Receitas Primárias de Capital - 669.375,00 0,00 322.750,00 -51,78 3.818,62 -98,82 3.654,18 -4,31 3.496,82 -4,31
Despesa Total 55.162.880,67 52.324.650,00 -5,15 53.414.125,00 2,08 57.740.448,69 8,10 45.411.846,39 -21,35 45.475.608,34 0,14
Despesas Primárias(II) 53.191.063,87 51.809.100,00 -2,60 58.352.393,00 12,63 60.112.951,66 3,02 45.274.814,72 -24,68 44.448.417,22 -1,83
Despesas Primárias Correntes 50.571.261,35 40.475.400,00 -19,96 44.773.875,00 10,62 54.164.410,50 20,97 42.899.599,18 -20,80 42.962.268,37 0,15
Pessoal e Encargos Sociais 29.272.489,26 22.372.441,55 -23,57 25.932.000,00 15,91 26.645.346,06 2,75 25.122.472,05 -5,72 24.521.455,97 -2,39
Outras Despesas Correntes 21.298.772,09 18.102.958,45 -15,00 18.841.875,00 4,08 27.519.064,44 46,05 17.777.127,13 -35,40 18.440.812,40 3,73
Despesas Primárias de Capital 2.619.802,52 11.333.700,00 332,62 7.908.250,00 -30,22 2.791.312,65 -64,70 1.004.898,88 -64,00 1.049.046,24 4,39
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas
Primárias
- - 0,00 5.670.268,00 0,00 3.157.228,51 -44,32 1.370.316,66 -56,60 437.102,60 -68,10
Resultado Primário(III) = (I – II) 200.500,65 (11.330.308,19) -5751,01 (15.101.268,00) 33,28 (15.401.906,31) 1,99 (400.406,53) -97,40 547.864,40 -236,83
09/05/2023 14:57 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/71C5E478/03AL8dmw92ZGO8gd9qi-QNqte62LNhmn7fJB6aT2Wn6lpR0u46VA29EgvuLDVKAnY… 3/3
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos (IV)
1.771.316,15 295.858,19 -83,30 163.000,00 -44,91 618.902,15 279,69 537.438,19 -13,16 479.326,71 -10,81
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (V)
383.669,16 136.500,74 -64,42 231.000,00 69,23 225.298,33 -2,47 548.126,66 143,29 524.523,12 -4,31
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.588.147,64 (11.170.950,74) -803,39 (15.169.268,00) 35,79 (15.008.302,49) -1,06 (411.095,00) -97,26 502.667,99 -222,28
Dívida Pública Consolidada 5.431.461,00 3.412.500,00 -37,17 4.831.500,00 41,58 6.467.780,43 33,87 5.974.123,85 -7,63 5.019.249,18 -15,98
Dívida Consolidada Líquida 1.964.571,00 2.887.500,00 46,98 1.831.500,00 -36,57 4.558.472,55 148,89 5.060.579,42 11,01 4.145.043,97 -18,09
NOTA EXPLICATIVA:
Alterados os valores das metas de Resultado Primário e Resultado Nominal para o ano de 2023 em razão da estimativa de aumento no valor da despesa primária em R$ 13.000.000,00 referente ao superávit financeiro do ano
de 2022 e diminuição de R$ 1.192.803,14 na estimativa do valor de Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias.
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:71C5E478
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/05/2023. Edição 2764
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