materia nº 19/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON
DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e Regimentais
apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 19/2023 de 20 de abril de 2023.
“Indica a redução dos valores da hora/máquina do Programa
Porteira Adentro.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes,
dentro das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município reduza de
forma significativa os valores correspondentes à hora/máquina do Programa Porteira
Adentro.
JUSTIFICATIVA:-
A presente Indicação é de extrema importância, tendo em vista
que o Programa Porteira Adentro visa a concessão de incentivos com a finalidade de
promover melhorias e adequação das propriedades rurais do Município e hoje com os valores
praticados o programa torna-se praticamente inviável. Ao reduzir os valores da hora/máquina
o Poder Público estará valorizando os pequenos produtores do Município, viabilizando
melhorias em suas propriedades na forma deste incentivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador ÂngeloZanesco”), em 20 de abril de 2023
FERNADO VEDANA
4 Vereador — PDT 2
Pa a
Vol
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Saudade do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000073
Suoage 0
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - O] 12023/05/02000073
Número / Ano 000073/2023
Ementa mes a redução dos valores da hora/máquina do Programa Porteira Adentro.
Natureza Legislativo
Tipo Matéria INDICAÇÃO
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