Materia Legislativa - 13/2023
Tipo: PL - PROJETO DE LEI
Data: 3 de Maio de 2023
Ementa: Projeto de Lei Nº 013/2023 de autoria do Prefeito Municipal que
autoriza o município a abrir no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecen...
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Saudade do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000078
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/03000078
Número /
Ano 000078/2023
Data /
Horário 03/05/2023 - 15:30:18
Ementa
Ofício Nº 121/2023 do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 013/2023 que
autoriza o município a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).
Autor DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria PROJETO DE LEI
Número
Páginas 1
Emitido
por
Adriano
Ofício 121/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 28/04/2023 às 11:03:50
Setores envolvidos:
GDP
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 013/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei
nº. 013/2023, para apreciação, votação, e posterior aprovação, conforme
mensagens anexas.
Atenciosamente, _ Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_013_2023_Suplem_LOA_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
Mensagem nº. 013/2023
Saudade do Iguaçu, 28 de abril de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 013/2023, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2023 e com os seguintes objetivos:
01
– 200.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados aos pagamentos
do rateio de despesas do Consórcio CONIMS.
02
– R$ 425.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao
pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
03
– R$ 135.000,00, para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que serão
destinados ao pagamento de salários e encargos patronais do pessoal da secretaria.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
PROJETO DE LEI Nº. 013/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Ór
gão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 11
Saudade com Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fo
nte 20000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 337170 Rateio Pela Participação em Consorcio Publico
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 375.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
Órgão 06.00
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20303 Saúde
– Receitas Vinculadas (EC 29/00
– 15%)
Despesa 319613 Contribuições Patronais
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 90.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 28.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira
Fonte 0000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 760.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á do superávit financeiro do exercício de 2022 e da anulação
parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei Federal
nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 693.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
20303
– Saúde
– Receitas Vinculadas (EC 29/00
– 15%) -
Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 743.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Órgãos de Assessoramento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Órgãos de Assessoramento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 2.000,00
TOTAL DE ANU
LAÇÕES R$ 17.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 28 de abril de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C e informe o código 42DA-0A3F-E510-BD8C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42DA-0A3F-E510-BD8C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 28/04/2023 11:05:02 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/42DA-0A3F-E510-BD8C
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000086
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/15000086
Número / Ano 000086/2023
Data / Horário 15/05/2023 - 13:12:59
Ementa Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do
Projeto de Lei Nº 13/2023.
Autor CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PARECER
Número Páginas 2
Número da
Matéria 14
Emitido por Adriano
Protocolo 367/2023
De: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Lançado por Felipe F. - CMV
Para: SAF - DA - Departamento Administração - A/C Delci N.
Data: 23/05/2023 às 09:45:52
Setores envolvidos:
SAF - DA, CMV
Outro
Bom dia. Segue em anexo o Ofício Nº 038/2023 encaminhando os Projetos de Lei 013 e 014/2023 devidamente
aprovados por esta Casa Legislativa. _
Felipe Forgiarini
Anexos:
Oficio_N_038_2023_Encaminhando_os_PLs_013_e_014_2023_aprovados.pdf
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/278C-8C92-3156-C6F1 e informe o código 278C-8C92-3156-C6F1
Ofício nº 38/2023 Saudade do Iguaçu/Pr., 23 de maio de 2023.
Exmo Sr.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Saudade do Iguaçu – Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo os
Projetos de Lei abaixo discriminados aprovados na 13ª Sessão Ordinária/2023, realizada
às 18 horas e 30 minutos do dia 22 de maio de 2023 e na 2ª Sessão Ordinária/2023,
realizada às 7 horas do dia 23 de maio de 2023: • Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e
sessenta mil reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023.
• Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, buscando autorização do Poder Legislativo para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões
de reais), no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná para o Exercício financeiro de 2023.
Sendo isto que tínhamos para o momento, desde já renovo meus mai
s
elevados votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/278C-8C92-3156-C6F1 e informe o código 278C-8C92-3156-C6F1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 278C-8C92-3156-C6F1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FELIPE FORGIARINI (CPF 082.XXX.XXX-08) em 23/05/2023 09:46:37 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/278C-8C92-3156-C6F1
04/10/2023 15:43 Lei Ordinária 1525 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1525/lei-ordinaria-n-1525-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 1/4
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.525/2023, DE 23 DE MAIO 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais), nas
dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 337170 Rateio Pela Participação em Consorcio Publico
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Art. 1º
04/10/2023 15:43 Lei Ordinária 1525 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1525/lei-ordinaria-n-1525-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 2/4
Valor em R$ 375.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 20303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Despesa 319613 Contribuições Patronais
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 90.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
04/10/2023 15:43 Lei Ordinária 1525 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1525/lei-ordinaria-n-1525-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 3/4
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 28.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 123 Administração Financeira
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.005 Atividades da Administração Financeira
Fonte 0000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 2.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 760.000,00.
Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit
financeiro do exercício de 2022 e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, I e III, da Lei
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20000 - Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 693.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 743.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Art. 2º
04/10/2023 15:43 Lei Ordinária 1525 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1525/lei-ordinaria-n-1525-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 4/4
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Órgãos de Assessoramento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Órgãos de Assessoramento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 2.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 17.000,00.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR, 23 DE MAIO DE 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ Ano XII nº 2778 de 25/05/2023 - Pagina 423-425
Disponível em: http//www.diariomunicipal.com.br/amp.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/07/2023
Art. 3º