materia nº 18/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FELIPE FORGIARINI
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU - PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 18/2023, de 25 de maio de 2023.
Súmula: “Requer informações acerca de Programas
desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência
Social”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA e VALDIR BAGESTON DE RAMOS que
o presente subscrevem no uso de suas prerrogativas legais e regimentais REQUEREM que
após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para que o mesmo remeta a esta Casa de Leis dentro do prazo legal estipulado pela Lei
Orgânica Municipal (Art. 56, inciso XVI) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal
de vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná informações acerca
dos Programas Casa Nova, Casa Renovada e de distribuição de cestas básicas detalhados em
forma de relatório contendo:
e Relação dos beneficiários pelo Programa Casa Renovada nos anos de 2021, 2022
e 2023, discriminando os valores gastos de forma individual;
e Relação dos Beneficiários do Programa de distribuição de cestas básicas após a
promulgação da Lei Nº 1.493/2022 de 27 de setembro de 2022, discriminando a
quantidade de cartões distribuídos e valores individuais.
Justificativa:
O objetivo do presente Requerimento é o de conhecer o estágio que alguns
desses processos se encontram. Lembrando que este pedido não tem a intenção de causar
transtornos muito menos especulações, trata-se simplesmente da busca de informações.
Nestes termos pedem em deferimento.
Sala das Sessões da Câmara | Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná (Plenário Vereador ngé Eimennio em 05 de maio de 2023.
DN
Vereador — PDT
aubol 4 mos]
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador - PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
05 JUN. 2023
dar me
IARINI
Legislativo
Presidente do Poder
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Saudade do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo WI] | |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/30000091
Número / Ano 000091/2023
Data / Horário 30/05/2023 - 13:08:17
Ementa
Requer informações acerca de Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.