materia nº 31/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR
BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e
Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 31/2023 de 25 de maio de 2023.
“Indica que seja iniciado o processo licitatório para a
aquisição de insumos do Programa Pacote Agrícola.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria
Municipal de Agricultura dê início ao Processo Licitatório para a aquisição de insumos
agrícolas objeto da Lei Municipal Nº 1.411/2021, de 23 de junho de 2021.
JUSTIFICATIVA:-
O Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal Nº
1.411/2021, de 23 de junho de 2021, visa apoiar a agricultura local, com o fornecimento de
insumos agrícolas aos produtores rurais de forma a incentivar o desenvolvimento agrícola do
município. Para que essa distribuição de insumos seja possível é necessário que a
Administração Municipal realize um processo licitatório visando a aquisição dos mesmos. A
presente Indicação tem por objetivo sugerir a realização deste processo o mais rápido possível
pois já estamos praticamente no mês de junho e ainda não há nenhum direcionamento da
Administração Municipal para o início do procedimento licitatório.
Sala das Sess
essões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador À
elo Zanesco”), em 25 de maio de 2023
vol ed uns
VALDIR BAGESTON DE RAMOS
Vereador — PDT
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CAMARA MUNICIPAL DE
SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
be JUN. 2023
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: ELÓRO GIARINT
Presidente d ter Legislativo |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Saudade do Iguaçu - PR
000096
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/30000096
mos
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/05/2023 - 13:20:43
Indica que seja iniciado o processo licitatório para a aquisição de insumos do Programa Pacote Agrícola.
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
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INDICAÇÃO
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