materia nº 32/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR
BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e
Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 32/2023 de 25 de maio de 2023.
“Indica a retomada dos programas habitacionais do
Município.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e
tome as devidas providências cabíveis, objetivando o mais rápido possível a retomada dos
programas habitacionais do Município.
JUSTIFICATIVA:-
O direito à moradia, é um dos direitos sociais, previstos no artigo
6º da Constituição Federal. A constitucionalização desse direito realça a imprescindibilidade
da habitação para o bem-estar do ser humano. Diante disso a Administração Municipal de
Saudade do Iguaçu/Pr, vem há vários anos tentando resolver o problema habitacional do
Município, mas o déficit habitacional ainda é preocupante, pois atinge grande parte da
população Saudadense. Das mais variadas unidades habitacionais construídas no Município a
grande maioria foram feitas com recursos próprios. Visando dar continuidade à esta prática
extremamente necessária, seria importante que o Município com recursos próprios ou em
conjunto com os Governos Estadual e Federal realizasse estudos com o intuito de retomar este
Programa tão importante para as pessoas menos favorecidas de nosso Município. Além da
construção de novas unidades habitacionais a presente indicação busca a retomada do programa
Casa Nova, Casa Renovada que consiste na reforma de casas para pessoas necessitadas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco” . em 25 de maio de 2023
LUIS e ADO VEDANA
eador— PDT
Pote < Ve Voss
VALDIR BAGESTON DE RAM
Vereador — PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE
S SAUDADE DO IGUAÇU - PR
APROVADO EM:
é JUN. 2023
CAVE CAR GIRINI
Presidente do Poder Legislativo |
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU -
Saudade do Iguaçu - PR
Pump? Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000097
Snipe Do raça:
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/05/30000097
Número / Ano 000097/2023
Data / Horário 30/05/2023 - 13:23:57
Ementa
Indica a retomada dos programas habitacionais do Município.
Número Páginas l
Emitido por Adriano
di