Materia Legislativa - 16/2023
Tipo: PL - PROJETO DE LEI
Data: 7 de Junho de 2023
Ementa: Projeto de Lei Nº 016/2023 de autoria do Prefeito Municipal que
autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete
reais e cinquenta centavos).
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000102
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/07000102
Número /
Ano 000102/2023
Data /
Horário 07/06/2023 - 14:50:58
Ementa
Memorando 186/2023 do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº 016/2023 o
qual autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e
seis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos).
Autor DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria PROJETO DE LEI
Número
Páginas 7
Emitido
por
Adriano
Memorando 186/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores
Data: 07/06/2023 às 14:22:08
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Saudade do Iguaçu, 07 de junho de 2023.
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu – Paraná
Assunto: Projeto de Lei nº 016/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 016/2023, de 07 de junho de 2023, para
apreciação votação e posterior aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C684-9848-04AF-341C e informe o código C684-9848-04AF-341C
Anexos:
Projeto_de_Lei_016_2023_Suplem_LOA_2023_Barracao.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C684-9848-04AF-341C e informe o código C684-9848-04AF-341C
Mensagem nº. 016/2023
Saudade do Iguaçu, 07 de junho de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 016/2023, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2023 e com os seguintes objetivos:
01
– 1.486.107,50, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que serão
destinados a contratação de obra de construção de um barracão industrial de 1.010,00 metros
quadrados para ser cedido a empresa que se instalará no município, conforme programa de
fomento as atividades industriais e prestadoras de serviços estabelecido pela Lei Municipal
1199/2018.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C684-9848-04AF-341C e informe o código C684-9848-04AF-341C
PROJETO DE LEI Nº. 016/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento
e sete reais e cinquenta centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 853
Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-
A EC 105/2019
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 66.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 2853
Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-
A EC 105/2019 - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 935.053,56
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C684-9848-04AF-341C e informe o código C684-9848-04AF-341C
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 2836 Cessão Onerosa Pre-Sal
– Lei 13885/2019 - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 365.053,94
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 120.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.486.107,50.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á do superávit financeiro do exercício de 2022 e do excesso
de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º, I, e II, da Lei Federal nº. 4.320
de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
2853
– Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial
Inciso I Art 166-A EC 105/2019 - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 935.053,56
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
2836
– Cessão Onerosa Pre-Sal
– Lei 13885/2019 - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 365.053,94
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Nº FONTE/DESCRIÇÃO
20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 120.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.420.107,50.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE
853 - Emendas Individuais Impositivas - Transferencia
Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 66.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 66.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 07 de junho de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C684-9848-04AF-341C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 07/06/2023 14:22:35 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Protocolo 699/2023
De: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Lançado por Felipe F. - CMV
Para: SAF - DA - Departamento Administração - A/C Delci N.
Data: 15/08/2023 às 10:07:02
Setores (CC):
SAF - DFT - DPAD
Setores envolvidos:
SAF - DA, SAF - DFT - DPAD, CMV
Outro
Bom dia. Segue em anexo o Ofício Nº 063/2023 encaminhando o PL 16/2023 devidamente aprovado para a sanção
do senhor Prefeito Municipal. _
Felipe Forgiarini
Presidente do Poder Legislativo
Anexos:
8_PL_aprovado.pdf
Oficio_N_63_2023_Encaminhando_PL_16_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
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Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F340-3EA6-3704-A3EC e informe o código F340-3EA6-3704-A3EC
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
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Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
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Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
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Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
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Ofício nº 63/2023 Saudade do Iguaçu/Pr., 15 de agosto de 2023.
Exmo Sr.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Saudade do Iguaçu
– Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo o Projet
o
de Lei abaixo discriminado aprovado na 20ª Sessão Ordinária/2023, realizada às 18 horas e
30 minutos do dia 14 de agosto de 2023: • Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder
Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete
reais e cinquenta centavos), no Orçamento Geral do Município de Saudade
do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023.
Sendo isto que tínhamos para o momento, desde já renovo meus mais
elevados votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F340-3EA6-3704-A3EC e informe o código F340-3EA6-3704-A3EC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F340-3EA6-3704-A3EC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FELIPE FORGIARINI (CPF 082.XXX.XXX-08) em 15/08/2023 10:07:43 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F340-3EA6-3704-A3EC
25/08/2023 09:16 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D1165316/03ADUVZwCFlJGnGiqaymxmfp1F-PzTPWxP8rqORe5aCuq8N63Zg0neT1H4S9jlbl5-l… 1/2
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 853 Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 66.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 2853 Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019 - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 935.053,56
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 2836 Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019 - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 365.053,94
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 120.000,00
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 1.533/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
LEI Nº. 1.533/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de
2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.486.107,50 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e sete reais e cinquenta
centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.486.107,50.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do
exercício de 2022 e do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º, I, e II, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de
1964, e a seguir especificado:
25/08/2023 09:16 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D1165316/03ADUVZwCFlJGnGiqaymxmfp1F-PzTPWxP8rqORe5aCuq8N63Zg0neT1H4S9jlbl5-l… 2/2
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2853 – Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019 - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 935.053,56
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 2836 – Cessão Onerosa Pre-Sal – Lei 13885/2019 - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 365.053,94
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 120.000,00
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 853 - Emendas Individuais Impositivas - Transferencia Especial Inciso I Art 166-A EC 105/2019
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 66.000,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022:
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.420.107,50.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 66.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de agosto de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gilvane Hoffmann
Código Identificador:D1165316
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/08/2023. Edição 2844
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/