materia nº 36/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR
BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e
Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 36/2023 de 07 de junho de 2023.
“Indica a realização de Concurso Público ou de Teste
Seletivo.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município realize estudos e
tome as devidas providências cabíveis, objetivando a realização de concurso público ou de um
teste seletivo para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Prefeitura onde houverem
carências, a fim de assegurar o princípio da isonomia, onde todas as pessoas têm o direito de
concorrer a vagas de serviços públicos.
JUSTIFICATIVA:-
Tal indicação se faz necessária tendo em vista que atualmente há
várias carências no quadro de pessoal do Município, além disso vários profissionais estão se
aposentando deixando alguns setores sem o mínimo necessário para o pleno desenvolvimento
das atividades, até mesmo sobrecarregando alguns servidores. Somos sabedores que o concurso
público é um dispositivo constitucional que para obter-se moralidade, eficiência e
aperfeiçoamento do serviço público. Ao mesmo tempo, proporciona, por mérito próprio, igual
oportunidade a todos os interessados que atendam os requisitos da Lei fixados de acordo com
a complexidade do cargo. Nessa perspectiva, é através do concurso público que é possível
concretizar a isonomia na esfera administrativa. No caso de não ser possível a realização de
concurso público sugerimos que seja realizado um teste seletivo com a finalidade de suprir
estas carências por tempo determinado.
Estado do Paraná, (Plenário “Vereador Angélo Zanesco7), em 07 de junho de 2023
LUISFERNADO VEDANA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
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COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/12000105
Número / Ano 000105/2023
Data / Horário 12/06/2023 - 13:08:01
Ementa Indica a realização de Concurso Público ou de Teste Seletivo.
E [O Autor [Luis FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
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