Materia Legislativa - 18/2023
Tipo: PL - PROJETO DE LEI
Data: 12 de Junho de 2023
Ementa: Projeto de Lei nº 18/2023 que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000109
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/12000109
Número /
Ano 000109/2023
Data /
Horário 12/06/2023 - 15:57:01
Ementa Memorando Nº 190/2023, de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei nº
18/2023 que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2023.
Autor DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria PROJETO DE LEI
Número
Páginas 5
Emitido por Adriano
Memorando 190/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores - A/C Adriano F.
Data: 12/06/2023 às 15:36:16
Setores envolvidos:
GDP, CMV
Projeto de Lei nº 018/2023
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 018/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei
nº. 018/2023, para apreciação, votação, e posterior aprovação, conforme
mensagem anexa. Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B e informe o código 31E8-853D-269F-C84B
Atenciosamente, _
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_018_2023_Suplem_LOA_2023_Pacote_Agric.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B e informe o código 31E8-853D-269F-C84B
Mensagem nº. 018/2023
Saudade do Iguaçu, 12 de junho de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 018/2023, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2023 e com os seguintes objetivos:
01
– 500.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão
destinados a aquisição de insumos agrícolas para serem distribuídos aos agricultores do
município conforme o estabelecido na Lei Municipal 1411/2021 (Programa Pacote Agrícola).
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B e informe o código 31E8-853D-269F-C84B
PROJETO DE LEI Nº. 018/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 500.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á da anulação parcial de dotações orçamentárias do Poder
Legislativo Municipal, conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17
de março de 1964, e a seguir especificado:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B e informe o código 31E8-853D-269F-C84B
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339035 Serviços de Consultoria
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor em R$ 200.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B e informe o código 31E8-853D-269F-C84B
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Valor em R$ 80.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 150.000,00
TOTAL DE ANU
LAÇÕES R$ 500.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 12 de junho de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B e informe o código 31E8-853D-269F-C84B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 31E8-853D-269F-C84B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 12/06/2023 15:36:38 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/31E8-853D-269F-C84B
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000117
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/06/19000117
Número / Ano 000117/2023
Data / Horário 19/06/2023 - 15:01:37
Ementa Parecer Conjunto das Comissões CCJ e CFO favorável à aprovação do PL 018/2023.
Autor CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PARECER
Número Páginas 2
Emitido por Adriano
Protocolo 532/2023
De: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU Lançado por Felipe F. - CMV
Para: SAF - DA - Departamento Administração - A/C Delci N.
Data: 27/06/2023 às 10:34:36
Setores (CC):
SAF - DFT - DPAD
Setores envolvidos:
SAF - DA, SAF - DFT - DPAD, CMV
Outro
Bom dia. Segue em anexo o Ofício Nº 052/2023 encaminhando os Projetos aprovados. _
Felipe Forgiarini
Anexos:
Oficio_N_052_2023_Encaminhando_PLL_02_2023_e_PLs_17_e_18_2023_aprovados.pdf
PLS_aprovados_26_06.pdf
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/84A6-B906-0C55-9A2F e informe o código 84A6-B906-0C55-9A2F
Ofício nº 52/2023 Saudade do Iguaçu/Pr., 27 de junho de 2023.
Exmo Sr.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Saudade do Iguaçu
– Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo o Projet
o
de Lei abaixo discriminado aprovado na 18ª Sessão Ordinária/2023, realizada às 18 horas e
30 minutos do dia 26 de junho de 2023: • Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2023 de autoria da Mesa Diretora que
visa alterar a Lei Nº 1120/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Saudade
do Iguaçu.
• Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a
inclusão de nova ação de governo na Lei Municipal Nº 1.435/2021 de
05/10/2021 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) do período
2022/2025.
• Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Municipal, pelo qual o senhor prefeito busca autorização do Poder
Legislativo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), no Orçamento Geral do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná para o Exercício financeiro de 2023.
Sendo isto que tínhamos para o momento, desde já renovo meus mais
elevados votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/84A6-B906-0C55-9A2F e informe o código 84A6-B906-0C55-9A2F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 84A6-B906-0C55-9A2F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FELIPE FORGIARINI (CPF 082.XXX.XXX-08) em 27/06/2023 10:37:30 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/84A6-B906-0C55-9A2F
04/10/2023 16:05 Lei Ordinária 1529 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1529/lei-ordinaria-n-1529-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 1/4
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.529/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339032 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$ 500.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 500.000,00.
Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação
parcial de dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal, conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de
17 de março de 1964, e a seguir especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Art. 1º
Art. 2º
04/10/2023 16:05 Lei Ordinária 1529 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1529/lei-ordinaria-n-1529-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 2/4
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339035 Serviços de Consultoria
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Valor em R$ 15.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
04/10/2023 16:05 Lei Ordinária 1529 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1529/lei-ordinaria-n-1529-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 3/4
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 200.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 339040 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
Valor em R$ 80.000,00
Órgão 01.00 Camara Municipal de Vereaores
Unidade 01.01 Camara Municipal de Vereadores
Função 01 Legislativa
Sub-função 031 Ação Legisltiva
Programa 001 Processo Legislativo
Ação 2.001 Atividades da Camara de Vereadores
Fonte 001 Recursos do Tesouro (Descentralizado)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 150.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 500.000,00.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR, 03 de julho de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ Ano XII nº 2806 de 04/07/2023 - Pagina 425-426
Disponível em: http//www.diariomunicipal.com.br/amp.
Art. 3º
04/10/2023 16:05 Lei Ordinária 1529 2023 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2023/153/1529/lei-ordinaria-n-1529-2023-autoriza-a-abertura-de-credito-adi… 4/4
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 21/09/2023