materia nº 45/2023

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR
BAGESTON DE RAMOS que a presente subscrevem no uso de suas atribuições Legais e
Regimentais apresentam para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
INDICAÇÃO Nº 45/2023, 01 de agosto de 2023.
“Indica a continuidade do Programa de Fomento exclusivo
para MEI (microempreendedor individual), ME
(microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte).”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Saudade do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro
das formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria
Municipal de Indústria, Comércio e Turismo realize estudos no sentido de dar continuidade ao
Programa Municipal de Fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME
(microempresa) e EPP (empresa de pequeno porte).
JUSTIFICATIVA:-
O objetivo do referido Programa é o fomentar o desenvolvimento
econômico, diversificando a economia, gerando assim novos postos de trabalho e
incrementando de forma significativa a receita do Município. O Programa destina o valor de
até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de equipamentos, em Concessão de Uso, por
prazo indeterminado aos beneficiários. No ano de 2022 alguns microempreendedores do
município foram contemplados, e outros ficaram para uma próxima etapa do Programa. Ocorre
que passados mais de um ano estes microempr endedores estão ainda no aguardo da próxima
fase do Programa. A presente Indicação vi icamente a retomada deste Programa para que
todos sejam atendidos de forma igualitári
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Estado do Paraná, (Plenário “Vereado;
da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu,
f VA , em 01 de agosto de 2023
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000135
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/07000135
Número / Ano || 000135/2023
Data / Horário | 07/08/2023 - 11:26:43
Indica a continuidade do Programa de Fomento exclusivo para MEI (microempreendedor individual), ME (microempresa) e
EPP (empresa de pequeno porte).
Autor LUIS FERNANDO VEDANA - DR. VEDANA
Tipo Matéria | INDICAÇÃO
ss 1
Páginas
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