Materia Legislativa - 22/2023
Tipo: PL - PROJETO DE LEI
Data: 7 de Agosto de 2023
Ementa: Projeto de Lei Nº 022/2023 que Altera a Lei Municipal nº
1.425/2021, de 31 de agosto de 2021.
Memorando 1- 304/2023
De: Adriano F. - CMV
Para: GDP - Gabinete do Prefeito - A/C Darlei T.
Data: 07/08/2023 às 16:17:07
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - RASPOU GANHOU
Segue em anexo o Protocolo do PL 022/2023. _
Adriano Faust
Secretario Administrativo do Poder Legislativo
Anexos:
1_PROTOCOLO_PL_22_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO FAUST
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000139
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/07000139
Número /
Ano 000139/2023
Data /
Horário 07/08/2023 - 16:13:26
Ementa Memorando 304/2023 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando para a apreciação dos Vereadores o Projeto de Lei Nº
022/2023 que Altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de agosto de 2021.
Autor DARLEI TRENTO - Prefeito Municipal
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PROJETO DE LEI
Número
Páginas
5
Emitido por Adriano
Assinado por 1 pessoa: ADRIANO FAUST
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Memorando 304/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores - A/C Adriano F.
Data: 07/08/2023 às 16:07:52
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 - RASPOU GANHOU
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 022/2023.
Senhor Presidente:
Saudade do Iguaçu, 07 de agosto de 2023.
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei
nº. 022/2023, para apreciação, votação, e posterior aprovação, conforme
mensagem anexa. Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/242A-F0BE-775B-CADF e informe o código 242A-F0BE-775B-CADF
Atenciosamente, _
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_022_2023_valor_do_Raspou_Ganhou_assinadooooo.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de
agosto de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L E I:
Art.1° Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº1.425/2021,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar por
meio de raspadinhas premiadas o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que
serão divididos em raspas cujos valores serão definidos por Decreto Municipal.
Art. 2º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais dispositivos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 07 de agosto de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por DARLEI TRENTO:
00637465903
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5,
OU=29804719000167, OU=Presencial, OU=Certificado
PF A3, CN=DARLEI TRENTO:00637465903
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.08.07 16:04:10-03'00'
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DARLEI
TRENTO:
00637465903
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MENSAGEM 022/2023.
Saudade do Iguaçu, 07 de agosto de 2023.
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores:
Cumprimentando-os vimos por meio deste encaminhar para apreciação dos
nobres Edis o Projeto de Lei nº 022/2023, de 07 de agosto de 2023, que trata sobre
alteração da Lei do programa “Raspou Ganhou” de Saudade do Iguaçu.
O Programa Raspou Ganhou, tem como intuito incentivar o comércio
local e setores produtivos, fazendo com que a população também participe e se
beneficie deste projeto, com distribuição de prêmios aos contribuintes de notas
fiscais e cupom fiscal, visando uma melhoria na arrecadação de tributos e um
aporte maior nas receitas municipais.
Sendo assim, levando em consideração o resultado positivo do
programa, que já contemplou diversas pessoas, assim como aumentou a
movimentação do comércio municipal, e ainda, promoveu um clima de harmonia
entre a população em época de natal e fim de ano, vimos apresentar aos nobres
senhores e senhora o Projeto de Lei, que promove o aumento do valor
disponibilizado para esta campanha, passando de 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para 60.000,00 (sessenta mil reais).
Sem mais para o presente momento, renovo os votos de estima e
consideração,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por DARLEI TRENTO:
00637465903
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5,
OU=29804719000167, OU=Presencial, OU=Certificado
PF A3, CN=DARLEI TRENTO:00637465903
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2023.08.07 16:04:31-03'00'
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DARLEI
TRENTO:
00637465903
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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ASSINATURAS
Código para verificação: 242A-F0BE-775B-CADF
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DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 07/08/2023 16:08:13 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/242A-F0BE-775B-CADF
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000146
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/08/14000146
Número / Ano 000146/2023
Data / Horário 14/08/2023 - 13:47:52
Ementa Parecer Conjunto das Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento favorável à aprovação do Projeto de
Lei Nº 022/2023
Autor CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PARECER
Número
Páginas 2
Emitido por Adriano
24/08/2023 14:03 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A6BF4E2C/03ADUVZwAYmSWsV0wjxIdgvJKuRmaodlMedMgj1Oisa4srdwiyWXxfvyuTj8oWlozG… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.532/2023 - RASPOU GANHOU
LEI Nº 1.532/2023, DE 023 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1.425/2021, de 31 de
agosto de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do
Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L E I:
Art.1° Fica alterado o Art. 3º da Lei Municipal nº1.425/2021,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a pagar
por meio de raspadinhas premiadas o valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) que serão divididos em raspas cujos valores
serão definidos por Decreto Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os demais dispositivos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE
DO IGUAÇU, 23 de agosto de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:A6BF4E2C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 24/08/2023. Edição 2843
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/