materia nº 3/2023

Materia Legislativa - 3/2023
Tipo: PPL - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Data: 5 de Setembro de 2023
Ementa: Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador
Henrique dos Santos que institui no Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado
anualmente em 6 de março.
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do
Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 000172
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/11000172
Número /
Ano 000172/2023
Data /
Horário 11/09/2023 - 09:48:30
Ementa Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador Henrique dos Santos que institui no Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de março.
Autor HENRIQUE DOS SANTOS
Natureza Legislativo
Tipo
Matéria PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Número
Páginas 2
Emitido por Adriano






CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000184
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/09/18000184
Número / Ano 000184/2023
Data / Horário 18/09/2023 - 10:57:14
Ementa Parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023.
Autor CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Natureza Legislativo
Tipo Matéria PARECER
Número Páginas 2
Emitido por Adriano












Memorando 395/2023
De: Felipe F. - CMV
Para: SAF - DA - Departamento Administração 
Data: 26/09/2023 às 09:49:48
Setores envolvidos:
SAF - DA, CMV
Encaminhando Projetos de Lei aprovados
 Bom dia. Segue em anexo o Ofício Nº 87/2023 encaminhando o Projeto de Lei Nº 030/2023 e o Projeto de Lei
Legislativo Nº 03/2023 devidamente aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal para a sanção do Senhor Prefeit
o
Municipal. _
Felipe Forgiarini
Presidente do Poder Legislativo
Anexos:
9_PLL_aprovado.pdf
9_PL_030_aprovado.pdf
Oficio_N_087_2023_Encaminhando_o_Projeto_de_Lei_30_e_PLL_03_aprovados.pdf
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8B85-C7E1-4270-694A e informe o código 8B85-C7E1-4270-694A
Ofício nº 87/2023 Saudade do Iguaçu/Pr., 26 de setembro de 2023.
Exmo Sr.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Saudade do Iguaçu
– Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo o Projet
o
de Lei abaixo discriminado aprovado na 26ª Sessão Ordinária/2023, realizada às 18 horas
do dia 25 de setembro de 2023: • Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2023, de autoria do Vereador Henrique
dos Santos que busca instituir no Município de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná o Dia do Círculo da Oração, a ser comemorado anualmente em 06
de março.
• Projeto de Lei Nº 030/2023, de autoria do Prefeito Municipal onde o
mesmo busca autorização do Poder Legislativo para dispor sobre a criação
no âmbito do Município de SAUDADE DO IGUAÇU
– PR, da FEIRA DO
PRODUTOR E DO ARTESANATO visando à regulamentação e
disponibilização de espaço para a realização desta no município de Saudade
do Iguaçu.
Sendo isto que tínhamos para o momento, desde já renovo meus mais
elevados votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Assinado por 1 pessoa: FELIPE FORGIARINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8B85-C7E1-4270-694A e informe o código 8B85-C7E1-4270-694A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8B85-C7E1-4270-694A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FELIPE FORGIARINI (CPF 082.XXX.XXX-08) em 26/09/2023 09:51:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8B85-C7E1-4270-694A
27/09/2023 08:53 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/95B4686A/03AFcWeA6qgTJaUBC5eVxgjnsBnzUOkSxRB_W1gC101rpX1jz-wDr4IpQOHDFTNj… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.539/2023
LEI Nº 1.539/2023, de 26 de setembro de 2023.
Súmula:“Institui no Município de Saudade do
Iguaçu, Estado do Paraná o Dia do Círculo de
Oração, a ser comemorado anualmente em 6 de
março.”
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz
saber que o Vereador HENRIQUE DOS SANTOS
apresentou, o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o
mesmo promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná o Dia do Círculo de Oração, a ser
comemorado anualmente em 6 de março.
Parágrafo único - A comemoração ora instituída passará a
constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
Art. 2º - O Poder Executivo fica autorizado a apoiar eventos,
em função das comemorações do Dia do Círculo de Oração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MUNICIPAL
DE SAUDADE DO IGUAÇU-PR., em 26 de setembro de
2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delci Nath
Código Identificador:95B4686A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/09/2023. Edição 2866
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/