Memorando 392/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores - A/C Adriano F.
Data: 22/09/2023 às 10:08:52
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 031/2023 - SUPLEMENTAÇÃO
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 031/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei
nº. 031/2023, para apreciação, votação, e posterior aprovação, conforme
mensagem anexa. Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/B4E0-AAE5-662F-58B0 e informe o código B4E0-AAE5-662F-58B0
Atenciosamente, _
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_031_2023_Suplem_LOA_2023_ASSINADOOO.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 031/2023
Saudade do Iguaçu, 13 de setembro de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 031/2023, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2023 e com os seguintes objetivos:
01
– 250.000,00, para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinados ao empenho e
pagamento do rateio de despesas do consórcio CONIMS.
02
– 22.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados aos
pagamentos da profissional Assistente Social contratada em substituição a servidora
municipal afastada das atividades no CRAS.
03
– 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão
destinados ao pagamento de salários e encargos do pessoal da secretaria.
04
– 4.076.100,25, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, que serão
destinados a obra de pavimentação asfáltica no perímetro urbano do Município conforme
convênio 457/2023 firmado com a Secretaria de Estado das Cidades.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por DARLEI TRENTO:00637465903
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=29804719000167, OU=Presencial,
OU=Certificado PF A3, CN=DARLEI TRENTO:00637465903
Razão: Eu sou o autor deste documento
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Data: 2023.09.22 10:08:06-03'00'
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DARLEI TRENTO:
00637465903
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PROJETO DE LEI Nº. 031/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 4.398.100,25 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, cem
reais e vinte e cinco centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Ór
gão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 11
Saudade com Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fo
nte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 337170 Rateio Pela Participação em Consorcio Publico
Valor em R$ 250.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor em R$ 22.000,00
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Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 45.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 5.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20
Estrada Renovada
Ação 1.006 Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
Fonte 914 Convenio 457/2023 SECID/PR - Infraestrutura Urbana
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 4.076.100,25
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 4.398.100,25.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas, e da anulação parcial
de dotações orçamentárias, conforme definido no art. 43, § 1º, II e III, da Lei Federal nº. 4.320
de 17 de março de 1964, e a seguir especificad
o:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
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Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 28 Encargos Especiais
Sub-função 843 Serviços da Dívida Interna
Programa 00 Operações Especiais
Ação 0.001 Amortização e Encargos da Dívida Contratual
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 329021 Juros Sobre a Dívida Por Contrato
Valor em R$ 150.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimenytos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 22.000,00
Órgão 02.00 Gabinete do Prefeito
Unidade 02.01 Gabinete do Prefeito
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.004 Atividades dos Orgãos de Assessoramento
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimenytos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 40.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.058 Atividades de Preservação e Conservação Ambiental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimenytos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 10.000,00
TOTAL DE ANU
LAÇÕES R$ 222.000,00.
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 1.1.1.3.03.1.1.01.00
DESCRIÇÃO IRRF Trabalho Poder Executivo - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000
– Recursos Ordinários (Livres)
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 100.000,00
RECEITA 2.4.2.2.99.0.1.06.00
DESCRIÇÃO Convenio SECID/PR 457/2023
– Infraestrutura Urbana
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE
914 - Convenio 457/2023 SECID/PR - Infraestrutura
Urbana
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4.076.100,25
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 4.176.100,25.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 13 de setembro de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado digitalmente por DARLEI TRENTO:
00637465903
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5,
OU=29804719000167, OU=Presencial, OU=Certificado
PF A3, CN=DARLEI TRENTO:00637465903
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.09.22 10:07:29-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.0.0
DARLEI
TRENTO:
00637465903
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B4E0-AAE5-662F-58B0
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DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 22/09/2023 10:09:15 (GMT-03:00)
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