Memorando 425/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores - A/C Adriano F.
Data: 06/10/2023 às 14:05:25
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 - TORNERIO DE PESCA
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 032/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 032/2023, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, conforme mensagem anexa.
Atenciosamente, Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/9A91-C4E9-81BF-38E5 e informe o código 9A91-C4E9-81BF-38E5
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Darlei Trento
prefeito
Anexos:
PROJETO_DE_LEI_N_032_2023_Lei_Pesca_2023_assinadooo.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 032/2023.
Saudade do Iguaçu, 25 de setembro de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto
de, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a destinação de recursos para a aquisição de
prêmios para torneio municipal de Pesca Esportiva que será realizado no mês de dezembro em
nosso Município.
A modalidade de pesca esportiva conhecida como pesque e solte é
ecologicamente correta e difunde-se em todo o mundo. Seus milhões de adeptos tornam-se
importantes aliados na luta pela preservação ambiental e proteção das espécies de peixes que
propiciam o esporte.
Entendemos oportuno consignar na Lei que o poder público deve incentivar a
atividade de pesca amadora ou esportiva na modalidade de pesque e solte, pelos benefícios
sociais, econômicos e ambientais que a atividade é capaz de proporcionar, especialmente por
meio da dinamização do turismo em municípios margeados por rios, como no caso o Município
de Saudade do Iguaçu.
São essas as motivações que ensejaram o envio do Projeto de Lei, certos que será
recepcionado por esta Casa Legislativa.
Renovo à V. Exª e dignos pares nossos protestos de apreço e consideração.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por DARLEI
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Multipla v5, OU=29804719000167,
OU=Presencial, OU=Certificado PF A3,
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DARLEI
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar torneio Municipal de Pesca Esportiva
e das outras providências.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a destinar recursos de
ordem financeira para a aquisição de prêmios para a realização do torneio municipal de pesca
Esportiva que será realizada no Município de Saudade do Iguaçu:
I
– Os recursos destinados para a aquisição dos referidos prêmios serão no importe
de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Parágrafo Único - Os prêmios mencionados no artigo anterior serão entregues aos
classificados no torneio municipal de pesca esportiva que será realizado no Município de
Saudade do Iguaçu.
Art. 2º Para atender as despesas de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os
recursos provenientes de dotação orçamentária oriunda da Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura.
Art. 3º - Demais disposições referentes a execução da presente Lei será regulamentado
por Decreto Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 25 DE SETEMBRO DE 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado digitalmente por DARLEI TRENTO:
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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI
Multipla v5, OU=29804719000167,
OU=Presencial, OU=Certificado PF A3,
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