Memorando 437/2023
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores - A/C Adriano F.
Data: 16/10/2023 às 10:15:46
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 035/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 035/2023, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, em REGIME DE URGÊNCIA
.
O Regime de Urgencia se faz necessário pois o Município tem até a data de 30 de outubro de 2023,
para firmar o Convenio para aquisição de 01 (um Caminhão Limpa Fossa).
Atenciosamente, Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/C310-EBFC-2727-BB89 e informe o código C310-EBFC-2727-BB89
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal _
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_035_2023_Suplem_LOA_2023.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 035/2023
Saudade do Iguaçu, 11 de outubro de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 035/2023, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2023 e com os seguintes objetivos:
01
– R$ 50.730,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, que serão
destinados a contrapartida do Município para firmar convênio com o Instituto de Água e Terra
- IAT para a aquisição de um Caminhão Limpa Fossa.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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PROJETO DE LEI Nº. 035/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do Município do ano de
2023.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2023, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 50.730,00 (cinquenta mil e setecentos e trinta reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL:
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 501 Receitas de Alienação de Ativos Despesa 443042 Auxílio
Valor em R$ 50.730,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 50.730,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se-á do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no
art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificad
o:
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 2.2.1.3.01.0.1.00.00
DESCRIÇÃO Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 501
– Receitas de Alienação de Ativos
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 50.730,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 50.730,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 11 de outubro de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C310-EBFC-2727-BB89
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 16/10/2023 10:16:41 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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