Memorando 532/2023
De: Mariza B. - SAF - SC
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores
Data: 24/11/2023 às 15:40:52
Setores envolvidos:
GDP, SAF - SC, CMV
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Saudade do Iguaçu, 24 de novembro de 2023.
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 039/2023.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 039/2023, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, conforme mensagem anexa.
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Anexos:
Projeto_de_Lei_039_2023_altera_o_PPA_2023_2025.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 039/2023
Saudade do Iguaçu, 07 de novembro de 2023.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto
de Lei nº. 039/2023, que autoriza a alteração da estimativa das receitas e a alteração dos
valores das metas físicas e financeiras das ações dos programas de governo do Plano
Plurianual para os anos de 2024 e 2025. O presente Projeto de Lei se faz necessá
rio para
adequar os valores da estimativa de arrecadação de receitas e também os valores das metas
físicas e financeiras de algumas ações dos programas de governo do Plano Plurianual aos
valores encaminhados nos Projetos de Lei da LDO e LOA para 2024. Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. 039/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Autoriza a alteração das metas das ações dos
programas de governo e da estimativa das receitas
do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei
Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica alterada a Estimativa das Receitas do Plano Plurianual para os anos de
2024 e 2025 (Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais) que passa a vigorar
conforme os valores demonstrados no Anexo I da presente lei.
Art. 2º - Em virtude da alteração dos valores da estimativa das receitas, ficam
estabelecidos para os anos de 2024 e 2025, os novos valores do custo estimado dos programas
de governo do Plano Plurianual que passam a vigorar conforme demonstrados no Anexo II da
presente lei.
Art. 3º - Em virtude da alteração dos valores da estimativa das receitas, ficam
estabelecidos para os anos de 2024 e 2025, os novos valores das metas físicas e financeiras
das ações dos programas de governo do Plano Plurianual que passam a vigorar conforme
demonstrados no Anexo III da presente lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu Paraná, 07 de novembro de 2023.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
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Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 58.613.452,00 - 63.270.157,00 -
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.628.400,00 - 3.745.800,00 -
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 3.567.000,00 - 3.681.400,00 -
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 496.500,00 - 519.900,00 -
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 270.000,00 - 281.400,00 -
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 201.600,00 - 212.000,00 -
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 64.000,00 - 65.000,00 -
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00 IPTU - Multas 200,00 - 200,00 -
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00 IPTU - Juros 200,00 - 200,00 -
1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas 1.000,00 - 1.000,00 -
1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Juros 3.000,00 - 3.000,00 -
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 226.500,00 - 238.500,00 -
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 226.000,00 - 238.000,00 -
1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 100,00 - 100,00 -
1.1.1.2.53.0.5.00.00.00.00.00 ITBI - Multas 100,00 - 100,00 -
1.1.1.2.53.0.6.00.00.00.00.00 ITBI - Juros 100,00 - 100,00 -
1.1.1.2.53.0.7.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas 100,00 - 100,00 -
1.1.1.2.53.0.8.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Juros 100,00 - 100,00 -
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.398.000,00 - 2.454.000,00 -
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.398.000,00 - 2.454.000,00 -
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.395.000,00 - 2.450.000,00 -
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 2.395.000,00 - 2.450.000,00 -
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 2.250.000,00 - 2.300.000,00 -
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 145.000,00 - 150.000,00 -
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.000,00 - 4.000,00 -
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 3.000,00 - 4.000,00 -
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 3.000,00 - 4.000,00 -
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
2025
Receitas Correntes
Especificação 2024
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Direta Indireta Direta Indireta
1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 3.000,00 - 4.000,00 -
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 672.500,00 - 707.500,00 -
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 672.500,00 - 707.500,00 -
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 672.500,00 - 707.500,00 -
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 670.000,00 - 705.000,00 -
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 500,00 - 500,00 -
1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas 500,00 - 500,00 -
1.1.1.4.51.1.6.00.00.00.00.00 ISSQN - Juros 500,00 - 500,00 -
1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas 500,00 - 500,00 -
1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Juros 500,00 - 500,00 -
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 61.400,00 - 64.400,00 -
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 53.900,00 - 56.400,00 -
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 53.900,00 - 56.400,00 -
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 52.500,00 - 55.000,00 -
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00 - 1.000,00 -
1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 100,00 - 100,00 -
1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros 100,00 - 100,00 -
1.1.2.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D.A Multas 100,00 - 100,00 -
1.1.2.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D.A Juros 100,00 - 100,00 -
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.500,00 - 8.000,00 -
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.500,00 - 8.000,00 -
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 7.000,00 - 7.500,00 -
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 100,00 - 100,00 -
1.1.2.2.01.0.5.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas 100,00 - 100,00 -
1.1.2.2.01.0.6.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros 100,00 - 100,00 -
1.1.2.2.01.0.7.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas 100,00 - 100,00 -
1.1.2.2.01.0.8.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Juros 100,00 - 100,00 -
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 419.400,00 - 442.400,00 -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 419.400,00 - 442.400,00 -
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Especificação 2024 2025
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Direta Indireta Direta Indireta
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 419.400,00 - 442.400,00 -
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 419.400,00 - 442.400,00 -
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 418.000,00 - 441.000,00 -
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Dívida Ativa 1.000,00 - 1.000,00 -
1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00 COSIP - Multas 100,00 - 100,00 -
1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00 COSIP - Juros 100,00 - 100,00 -
1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas 100,00 - 100,00 -
1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Juros 100,00 - 100,00 -
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 752.300,00 - 283.300,00 -
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 752.300,00 - 283.300,00 -
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 752.300,00 - 283.300,00 -
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 752.300,00 - 283.300,00 -
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 752.300,00 - 283.300,00 -
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 752.300,00 - 283.300,00 -
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 341.000,00 - 354.800,00 -
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500,00 - 1.500,00 -
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500,00 - 1.500,00 -
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500,00 - 1.500,00 -
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 - 1.000,00 -
1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 100,00 - 100,00 -
1.6.1.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Multas 100,00 - 100,00 -
1.6.1.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Juros 100,00 - 100,00 -
1.6.1.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - D.A. Multas 100,00 - 100,00 -
1.6.1.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - D.A. Juros 100,00 - 100,00 -
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 18.000,00 - 18.500,00 -
1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 18.000,00 - 18.500,00 -
1.6.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Ambulatoriais 18.000,00 - 18.500,00 -
1.6.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Ambulatoriais - Principal 18.000,00 - 18.500,00 -
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 321.500,00 - 334.800,00 -
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Especificação 2024 2025
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Direta Indireta Direta Indireta
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 321.500,00 - 334.800,00 -
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 321.500,00 - 334.800,00 -
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal 321.500,00 - 334.800,00 -
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Exames Brucelose/Tuberculose 7.500,00 - 7.800,00 -
1.6.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Serviços de Horas Máquina 81.000,00 - 84.000,00 -
1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Serviços da Máquina Colhedora de Forragens 70.000,00 - 70.000,00 -
1.6.9.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Serviços de Máquinas Porteira Adentro 136.000,00 - 145.000,00 -
1.6.9.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Serviços de Inseminação Artificial 27.000,00 - 28.000,00 -
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 53.382.952,00 - 58.397.957,00 -
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 23.079.952,00 - 24.226.457,00 -
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 18.795.000,00 - 19.712.625,00 -
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 18.775.000,00 - 19.692.000,00 -
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 17.325.000,00 - 18.192.000,00 -
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 17.325.000,00 - 18.192.000,00 -
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 1.450.000,00 - 1.500.000,00 -
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 1.450.000,00 - 1.500.000,00 -
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - - - -
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal - - - -
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 - 20.625,00 -
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 20.000,00 - 20.625,00 -
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 1.957.000,00 - 2.055.000,00 -
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.600.000,00 - 1.680.000,00 -
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Hídricos - Principal 1.600.000,00 - 1.680.000,00 -
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 357.000,00 - 375.000,00 -
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 357.000,00 - 375.000,00 -
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 357.000,00 - 375.000,00 -
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.270.952,00 - 1.355.832,00 -
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 1.270.952,00 - 1.355.832,00 -
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.146.816,00 - 1.221.856,00 -
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Especificação 2024 2025
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Direta Indireta Direta Indireta
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 1.146.816,00 - 1.221.856,00 -
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 124.136,00 - 133.976,00 -
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 124.136,00 - 133.976,00 -
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 658.000,00 - 689.000,00 -
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 410.000,00 - 430.000,00 -
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 410.000,00 - 430.000,00 -
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 170.000,00 - 180.000,00 -
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 170.000,00 - 180.000,00 -
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 77.000,00 - 78.000,00 -
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 77.000,00 - 78.000,00 -
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.000,00 - 1.000,00 -
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 1.000,00 - 1.000,00 -
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Programa Brasil Carinhoso - Apoio as Creches 1.000,00 - 1.000,00 -
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 191.000,00 - 198.000,00 -
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 191.000,00 - 198.000,00 -
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 191.000,00 - 198.000,00 -
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 208.000,00 - 216.000,00 -
1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020 208.000,00 - 216.000,00 -
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal 208.000,00 - 216.000,00 -
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - - - -
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal - - - -
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Cessao Onerosa do Pre-Sal - Lei 13.885/2019 - - - -
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 24.584.000,00 - 28.167.000,00 -
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 24.291.000,00 - 27.861.500,00 -
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 23.000.000,00 - 26.500.000,00 -
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 23.000.000,00 - 26.500.000,00 -
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.000.000,00 - 1.050.000,00 -
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.000.000,00 - 1.050.000,00 -
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 280.000,00 - 300.000,00 -
Especificação 2024 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
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Direta Indireta Direta Indireta
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 280.000,00 - 300.000,00 -
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 11.000,00 - 11.500,00 -
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 11.000,00 - 11.500,00 -
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 7.000,00 - 7.500,00 -
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo 7.000,00 - 7.500,00 -
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo 7.000,00 - 7.500,00 -
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 66.000,00 - 68.000,00 -
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 66.000,00 - 68.000,00 -
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 66.000,00 - 68.000,00 -
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF 2.000,00 - 2.000,00 -
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Custeio da Atenção Primária em Saúde 64.000,00 - 66.000,00 -
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 220.000,00 - 230.000,00 -
1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação 220.000,00 - 230.000,00 -
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal 220.000,00 - 230.000,00 -
1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 220.000,00 - 230.000,00 -
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.000,00 - 19.500,00 -
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.000,00 - 19.500,00 -
1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 19.000,00 - 19.500,00 -
1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 19.000,00 - 19.500,00 -
1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Doações e Contribuições ao FMDCA/ECA 6.000,00 - 6.000,00 -
1.7.4.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município - Sanep 13.000,00 - 13.500,00 -
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.700.000,00 - 5.985.000,00 -
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.700.000,00 - 5.985.000,00 -
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.700.000,00 - 5.985.000,00 -
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 5.700.000,00 - 5.985.000,00 -
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 89.400,00 - 45.900,00 -
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 89.400,00 - 45.900,00 -
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 89.400,00 - 45.900,00 -
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 89.400,00 - 45.900,00 -
Especificação 2024 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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Direta Indireta Direta Indireta
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 77.000,00 - 33.000,00 -
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas det. pelo TCE Paraná 1.000,00 - 1.000,00 -
1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Impugnações e glosas determinadas pela administração - - - -
1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas 76.000,00 - 32.000,00 -
1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 31.000,00 - 32.000,00 -
1.9.2.2.99.0.1.99.02.00.00.00 Contrapartida Custo de Construcao de Cisternas 45.000,00 - - -
1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 200,00 - 200,00 -
1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00 Restituições diversas 200,00 - 200,00 -
1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 200,00 - 200,00 -
1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 12.000,00 - 12.500,00 -
1.9.2.2.99.0.3.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas det. pelo TCE Paraná - - - -
1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00 Restituições diversas 12.000,00 - 12.500,00 -
1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 12.000,00 - 12.500,00 -
1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - D.A Multas/Juros 200,00 - 200,00 -
1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00 Restituições diversas 200,00 - 200,00 -
1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 200,00 - 200,00 -
1.9.2.2.99.0.5.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas - - - -
1.9.2.2.99.0.5.01.00.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação - - - -
1.9.2.2.99.0.6.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Juros - - - -
1.9.2.2.99.0.6.01.00.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação - - - -
1.9.2.2.99.0.7.00.00.00.00.00 Outras Restituições - D.A Multas - - - -
1.9.2.2.99.0.7.01.00.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação - - - -
1.9.2.2.99.0.8.00.00.00.00.00 Outras Restituições - D.A Juros - - - -
1.9.2.2.99.0.8.01.00.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação - - - -
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 4.000,00 - 4.000,00 -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 4.000,00 - 4.000,00 -
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 4.000,00 - 4.000,00 -
2025
Receitas de capital
Especificação 2024
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
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Direta Indireta Direta Indireta
2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF 4.000,00 - 4.000,00 -
2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS 4.000,00 - 4.000,00 -
2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 4.000,00 - 4.000,00 -
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - - - -
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de Suas Entidades - - - -
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid. - Principal - - - -
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Convenio SEDU/PR Construção de Centro de Complexo Esportivo - - - -
2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Convenio SEDU/PR Contstrução Campo de Futebol Grama Sintetic - - - -
58.617.452,00 - 63.274.157,00 -
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 7.390,00 - 7.725,00 -
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.850,00 - 7.165,00 -
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 6.500,00 - 6.800,00 -
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 6.500,00 - 6.800,00 -
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.500,00 - 6.800,00 -
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 6.500,00 - 6.800,00 -
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 350,00 - 365,00 -
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 350,00 - 365,00 -
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 350,00 - 365,00 -
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 350,00 - 365,00 -
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 540,00 - 560,00 -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 540,00 - 560,00 -
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 540,00 - 560,00 -
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 540,00 - 560,00 -
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 540,00 - 560,00 -
Total de Receitas
Deduções da receita
Renúncia
Especificação 2024 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
Página: 9 de 9
Direta Indireta Direta Indireta
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 8.325.000,00 - 9.212.525,00 -
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 8.325.000,00 - 9.212.525,00 -
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.469.000,00 - 3.642.525,00 -
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 3.469.000,00 - 3.642.525,00 -
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 3.465.000,00 - 3.638.400,00 -
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 3.465.000,00 - 3.638.400,00 -
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 3.465.000,00 - 3.638.400,00 -
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.000,00 - 4.125,00 -
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.000,00 - 4.125,00 -
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 4.856.000,00 - 5.570.000,00 -
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 4.856.000,00 - 5.570.000,00 -
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 4.600.000,00 - 5.300.000,00 -
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.600.000,00 - 5.300.000,00 -
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 200.000,00 - 210.000,00 -
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 200.000,00 - 210.000,00 -
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 56.000,00 - 60.000,00 -
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 56.000,00 - 60.000,00 -
8.332.390,00 - 9.220.250,00 -
50.285.062,00 - 54.053.907,00 -
Total das Deduções
Total Líquido das Receitas
Total Geral 50.285.062,00 54.053.907,00
Especificação 2024 2025
Deduções da receita
FUNDEB
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA OS ANOS DE 2024 E 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
Página: 1 de 1
2024 2025
856.000,00 2.099.000,00
3.140.954,25 3.269.238,00
6.247.355,00 6.508.735,00
53.000,00 54.000,00
14.009.000,00 14.721.000,00
1.050.000,00 1.100.000,00
821.000,00 865.000,00
11.054.050,00 11.667.944,00
200.000,00 210.000,00
2.884.250,00 3.029.750,00
2.473.492,75 2.597.900,00
1.584.000,00 1.669.000,00
2.541.000,00 2.673.400,00
785.000,00 863.000,00
2.075.960,00 2.181.940,00
510.000,00 544.000,00
50.285.062,00 54.053.907,00
13-PROTEÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS
CÓDIGO/PROGRAMA
0-OPERAÇÕES ESPECIAIS
1-PROCESSO LEGISLATIVO
3-ADMINISTRAÇÃO GERAL
6-HABITAÇÃO DIGNIDADE PARA TODOS
8-COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
9-INCENTIVANDO O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL
10-ESPORTE, CULTURA E LAZER EM DESENVOLVIMENTO
11-SAUDADE COM SAÚDE
12-SANEAMENTO É MAIS SAÚDE
TOTAL DO CUTO ESTIMADO DOS PROGRAMAS
15-CAMPO NOVO
17-AVANÇA SAUDADE DO IGUAÇU NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
20-ESTRADA RENOVADA
21-PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
22-ACESSIBILIDADE E CIDADE LIMPA
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO II
CUSTO ESTIMADO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
Página: 1 de 13
2024 2025
40,00 40,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 3.269.238,00 3.140.954,25
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 590.000,00 568.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 170.000,00 162.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 123.000,00 116.000,00
META FÍSICA DA AÇÃO: 1,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 124 - Controle Interno
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.003 - Atividades do Controle Interno
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
FUNÇÃO: 04 - Administração
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.004 - Atividades dos Órgãos de Assessoramento
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
PRODUTO: Apoio Administrativo
CÓDIGO/AÇÃO: 2.001 - Atividades da Câmara de Vereadores
PRODUTO: Sessões Legislativas Realizadas
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 01 - Processo Legislativo
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
CÓDIGO/AÇÃO: 2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
1.399.000,00 186.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 1.399.000,00 186.000,00
2024 2025
580.000,00 550.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 580.000,00 550.000,00
2024 2025
100.000,00 100.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 100.000,00 100.000,00
2024 2025
20.000,00 20.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 20.000,00 20.000,00
2024 2025
300,00 300,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 70.000,00 66.000,00
PRODUTO: Amortização e Encargos da Dívida Pagos
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
CÓDIGO/AÇÃO: 0.003 - Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
SUBFUNÇÃO: 843 - Serviço da Dívida Interna
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
CÓDIGO/AÇÃO: 0.001 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CÓDIGO/AÇÃO: 0.002 - Contribuição ao PASEP
PRODUTO: Contribuição ao PASEP Paga
PRODUTO: Precatórios e Sentenças Judiciais Pagos
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
CÓDIGO/AÇÃO: 0.004 - Pagamento de Indenizações e Restituições
PRODUTO: Indenizações e Restituições Pagas
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 1.008 - Aquisição de Imóveis para a Administração Pública
PRODUTO: Terrenos/Lotes Adquiridos
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 642.000,00 618.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 4.015.735,00 3.861.355,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 180.000,00 170.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 85.000,00 80.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 70.000,00 68.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.052 - Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 - Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.007 - Atividades da Administração Geral
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 04 - Administração
CÓDIGO/AÇÃO: 2.005 - Atividades da Administração Financeira
PRODUTO: Apoio Administrativo
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.053 - Pagamento de Contribuições Associativas
PRODUTO: Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.064 - Benefícios dos Servidores Públicos Municipais
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
FUNÇÃO: 04 - Administração
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
544.000,00 510.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 544.000,00 510.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 54.000,00 53.000,00
2024 2025
1.177,00 1.101,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 255.000,00 243.000,00
2024 2025
241,00 222,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 2.845.000,00 2.709.000,00
CÓDIGO/AÇÃO: 1.011 - Construção de Unidades Habitacionais
PRODUTO: Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO: 16 - Habitação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.024 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CÓDIGO/AÇÃO: 9.999 - Reserva de Contingência
PRODUTO: Reserva Financeira para Contingências e Riscos
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES PRIORIZADAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.023 - Atividades da Gestão da Educação Municipal
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
SUBFUNÇÃO: 482 - Habitação Urbana
PROGRAMA: 06 - Habitação Dignidade para Todos
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 - Reservas
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
260,00 245,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 2.763.000,00 2.629.000,00
2024 2025
464,00 445,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 6.527.900,00 6.207.000,00
2024 2025
274,00 258,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 1.429.100,00 1.360.000,00
2024 2025
190,00 177,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 901.000,00 861.000,00
2024 2025
212,00 189,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 1.100.000,00 1.050.000,00
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 12 - Educação
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 12 - Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.025 - Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola
PRODUTO: Alunos Atendidos
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
CÓDIGO/AÇÃO: 2.026 - Manutenção do Ensino Fundamental
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 12 - Educação
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PRODUTO: Alunos Atendidos
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.043 - Transporte Escolar Ensino Fundamental
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 12 - Educação
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.048 - Transporte Escolar Educação Infantil
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 364 - Ensino Superior
PROGRAMA: 09 - Incentivando o Ensino Superior e Profissional
CÓDIGO/AÇÃO: 2.027 - Incentivos ao Ensino Superior e Técnico
PRODUTO: Alunos Atendidos
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 412.000,00 392.000,00
2024 2025
4.530,00 4.150,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 6.767.944,00 6.390.000,00
2024 2025
44.100,00 44.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 2.730.000,00 2.600.000,00
2024 2025
3.936,00 3.934,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 280.000,00 265.000,00
PRODUTO: Vistorias/Inspeções em Imóveis Combate a Dengue
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.009 - Serviços de Atenção Básica em Saúde
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.010 - Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
PERÍODO/METAS
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
FUNÇÃO: 10 - Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.008 - Gestão e Controle Social do FMS
PRODUTO: Apoio Administrativo
PRODUTO: Consultas e Exames Realizados no CONIMS
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
CÓDIGO/AÇÃO: 2.011 - Serviços de Vigilância em Saúde
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
6.000,00 5.900,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 1.105.000,00 1.054.050,00
2024 2025
200,00 170,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 163.000,00 155.000,00
2024 2025
480,00 450,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 210.000,00 198.000,00
2024 2025
740,00 737,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 2.079.900,00 1.980.000,00
2024 2025
50,00 50,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 518.000,00 493.492,75
FUNÇÃO: 10 - Saúde
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 10 - Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.047 - Assistência Farmacêutica
PRODUTO: Pessoas Atendidas
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.050 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
META FÍSICA DA AÇÃO:
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 15 - Campo Novo
CÓDIGO/AÇÃO: 2.033 - Manutenção do Programa Porteira Adentro
PRODUTO: Propriedades Rurais Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
FUNÇÃO: 10 - Saúde
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.065 - Alimentação e Nutrição
PRODUTO: Número de Consultas com Nutricionista no Ano
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 306 - Alimentação e Nutrição
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SUBFUNÇÃO: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 15 - Campo Novo
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
PRODUTO: Produtores Rurais Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.014 - Apoio a Produção Agropecuária
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
2024 2025
443,00 423,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 210.000,00 200.000,00
2024 2025
1.523,00 1.503,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 721.000,00 650.000,00
2024 2025
2.600,00 2.400,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 142.000,00 135.000,00
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 563.000,00 538.000,00
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 20 - Estrada Renovada
2024 2025
340,00 340,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 51.000,00 51.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO: 04 - Administração
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Residências e Pontos Comerciais Atendidos
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
SUBFUNÇÃO: 511 - Saneamento Básico Rural
PRODUTO: Domicílios Atendidos com Água Tratada de Poços
PROGRAMA: 21 - Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
CÓDIGO/AÇÃO: 2.056 - Serviços de Coleta de Lixo
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
PROGRAMA: 21 - Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
CÓDIGO/AÇÃO: 2.058 - Atividades de Preservação e Conservação Ambiental
PRODUTO: Mudas Produzidas no Viveiro Municipal
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.057 - Serviços de Saneamento Básico Rural
PROGRAMA: 12 - Saneamento é Mais Saúde
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.037 - Atividades do Departamento de Engenharia
CÓDIGO/AÇÃO: 1.006 - Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
PRODUTO: Pavimentação de Vias
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 20 - Estrada Renovada
2024 2025
250.000,00 250.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 2.622.400,00 2.490.000,00
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 22 - Acessibilidade e Cidade Limpa
2024 2025
6.190.000,00 6.189.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 1.714.100,00 1.632.100,00
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 22 - Acessibilidade e Cidade Limpa
2024 2025
1.023,00 1.020,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 467.840,00 443.860,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 225.000,00 211.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
630,00 625,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 317.000,00 305.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.017 - Atividades do Conselho Tutelar
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.062 - Manutenção da Ilumninação Pública
PRODUTO: Pontos de Iluminação Pública Mantidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
PRODUTO: Atendimentos do Conselho Tutelar
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO/AÇÃO: 2.021 - Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
PRODUTO: Restauração de Estradas Vicinais
CÓDIGO/AÇÃO: 2.022 - Serviços do Departamento de Urbanismo
PRODUTO: Área Urbana Atendida com Serviços de Limpeza e Conservação
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO/AÇÃO: 2.016 - Gestão da Secretaria de Assistência Social
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
450,00 400,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 1.673.700,00 1.589.200,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
90,00 88,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 203.050,00 193.050,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
130,00 120,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 88.000,00 85.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
12,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 13.000,00 13.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 46.000,00 44.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
CÓDIGO/AÇÃO: 2.035 - Assistência aos Portadores de Deficiência
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/AÇÃO: 2.036 - Serviços de Assistência aos Idosos
PRODUTO: Idosos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO/AÇÃO: 2.040 - Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social
PRODUTO: Reuniões do CMAS Realizadas
CÓDIGO/AÇÃO: 2.063 - Proteção Social Para Crianças e Adolescentes
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRODUTO: Crianças e Adolescentes Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
META FÍSICA DA AÇÃO:
CÓDIGO/AÇÃO: 2.018 - Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
PRODUTO: Pessoas Atendidas
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
400,00 350,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 38.000,00 35.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 266.000,00 259.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2024 2025
9,00 9,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 95.000,00 90.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
CÓDIGO/AÇÃO: 2.066 - Políticas Públicas para o Atendimento dos Direitos do Idoso
2024 2025
130,00 120,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 65.000,00 60.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO/AÇÃO: 6.002 - Manutenção do Programa Capacitando para o Trabalho
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/AÇÃO: 6.001 - Políticas Públicas para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescent
PRODUTO: Crianças e Adolescentes Atendidos
PRODUTO: Idosos Atendidos
PRODUTO: Crianças e Adolescentes Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES PRIORIZADAS
09.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO/AÇÃO: 2.067 - Serviços de Proteção Social Especial
PRODUTO: Pessoas Atendidas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
FUNÇÃO: 22 - Indústria
SUBFUNÇÃO: 661 - Promoção Industrial
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 1.012 - Construção de Barracões Industriais
2024 2025
300,00 300,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 350.000,00 330.000,00
FUNÇÃO: 22 - Indústria
SUBFUNÇÃO: 661 - Promoção Industrial
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 2.032 - Incentivos as Atividades Industriais
2024 2025
23,00 21,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 441.000,00 420.000,00
FUNÇÃO: 11 - Trabalho
SUBFUNÇÃO: 334 - Fomento ao Trabalho
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 2.039 - Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
2024 2025
375,00 400,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 678.000,00 644.000,00
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 691 - Promoção Comercial
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 2.061 - Incentivos as Atividades Comerciais, de Serviços e de Turismo
2024 2025
58,00 53,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 200.000,00 190.000,00
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
CÓDIGO/AÇÃO: 2.029 - Promoção e Incenivo as Atividades Esportivas e de Lazer
2024 2025
14,00 12,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 525.000,00 500.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PRODUTO: Edificação Construída
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
AÇÕES PRIORIZADAS
PRODUTO: Eventos Esportivos e de Lazer Realizados/Incentivados pelo Muni
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PRODUTO: Empresas Beneficiadas com Incenivos
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Empresas Beneficiadas com Incenivos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
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ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2024 E 2025
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
CÓDIGO/AÇÃO: 2.030 - Promoção e Incenivo as Atividades Culturais
2024 2025
13,00 13,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 170.000,00 161.000,00
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 - Lazer
PROGRAMA: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
CÓDIGO/AÇÃO: 2.060 - Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos de Esporte e Lazer
2024 2025
30,00 30,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 170.000,00 160.000,00
54.053.907,00 50.285.062,00
PRODUTO: Eventos Culturais Realizados/Incentivados pelo Município
TOTAL DO CUSTO FINANCEIRO EM R$
META FÍSICA DA AÇÃO:
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
PRODUTO: Espaços Públicos de Esporte e Lazer Mantidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/8ECF-1885-AB9D-15D7 e informe o código 8ECF-1885-AB9D-15D7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8ECF-1885-AB9D-15D7
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