Memorando 039/2024
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores
Data: 15/02/2024 às 10:33:39
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 002/2024.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 002/2024, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, desta Nobre Casa de Leis.
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Anexos:
Projeto_de_Lei_002_2024_Suplem_Diversas_2_.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 002/2024
Saudade do Iguaçu, 15 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 002/2024, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 e com os seguintes objetivos:
01
– R$ 52.980,48, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que serão destinados
aos pagamentos dos repasses do Termo de Fomento 001/2021 firmado com a APAE de
Saudade do Iguaçu.
02
– R$ 36.000,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados
ao pagamento da taxa de administração cobrada pela SANEPAR para realizar a arrecadação
da Taxa de Coleta de Lixo.
03
– R$ 334.800,00, para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, destinados
ao pagamento dos serviços terceirizados de coleta e destinação adequada do lixo residencial
no Município.
04
– R$ 65.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados ao
pagamento dos serviços de cessão de mão-de-obra de serventes e de roçadores conforme
contrato 134/2022.
05
– R$ 50.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a
aquisição de lâmpadas e outros materiais elétricos em geral para a manutenção da rede de
iluminação pública.
06
– R$ 100.000,00, para a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo, destinados a
aquisição de materiais de consumo (combustíveis, pneus e peças de manutenção) para a frota
de veículos e equipamentos da secretaria.
07
– R$ 30.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao
pagamento de salários dos servidores da secretaria.
08
– R$ 7.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados ao pagamento
de vencimentos e encargos da profissional assistente social contratada temporariamente em
substituição a servidora municipal que está afastada por licença maternidade.
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09
– R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, destinados a aquisição
de materiais de consumo necessários para a manutenção das atividades da secretaria.
10
– R$ 10.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, destinados
ao pagamento dos serviços de manutenção dos ônibus que fazem o transporte de
trabalhadores.
11
– R$ 70.000,00, para a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, destinados a aquisição
de materiais de consumo e contratação de serviços terceirizados necessários a manutenção das
atividades da secretaria.
12
– R$ 85.000,00, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
serão destinados a aquisição de materiais de construção para fazer proteção de fontes.
Recursos que foram doados ao FMDCA pela empresa Companhia Energética Jaguara
conforme projeto desenvolvido pelo Rotary de Saudade do Iguaçu e crianças da Escola
Municipal Padre Felipe.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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PROJETO DE LEI Nº. 002/2024, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 850.780,48 (oitocentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta reais
e quarenta e oito centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 918 Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio
– Portaria 886/2023
Despesa 315043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 4.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 2918
Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio
– Portaria 886/2023 -
Superávit
Despesa 315043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 27.105,48
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.035 Assistência aos Portadores de Deficiência
Fonte 2918
Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio
– Portaria 886/2023 -
Superávit
Despesa 335043 Subvenções Sociais
Valor em R$ 21.875,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 927 Taxa de Coleta de Lixo
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor em R$ 36.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 927 Taxa de Coleta de Lixo
Despesa 339037 Locação de Mão de Obra
Valor em R$ 114.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 21045 Outros Recursos não Vinculados - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros
– Pesoa Jurídica
Valor em R$ 184.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros
– Pesoa Jurídica
Valor em R$ 36.800,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 21060
Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres -
Superávit
Despesa 339037 Locação de Mão de Obra
Valor em R$ 65.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22
Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.062 Manutenção da Iluminação Pública
Fonte 2507 COSIP
– Contribuição de Iluminação Pública - Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20
Estrada Renovada
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 20504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
– Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistencia Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitaria
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Defesa dos Direitos
Fonte 2803 Bloco da Proteção Social Básica - Superávit
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil
Valor em R$ 30.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339034 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
Valor em R$ 7.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 10.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 20000 Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor em R$ 10.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 21060
Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres -
Superávit
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 21060
Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos - Recursos Livres -
Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 09.00
Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.03 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Função 08 Assistência Social
Sub-função 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 6.001
Políticas Públicas para o Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Fonte 2880
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA
- Superávit
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 85.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 850.780,48.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á do superávit financeiro do exercício de 2023, do excesso de
arrecadação de receitas, e da anulação de dotações orçamentárias, conforme definido no art.
43, § 1º, I, II e III, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
918
– Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio
–
Portaria 886/2023
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 48.980,48
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
1045
– Outros Recursos não Vinculados
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 184.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
1060
– Recursos não Vinculados da Compensação de Impostos -
Recursos Livres
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 135.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
2880
– Contribuições e Legados de Entidades não
Governamentais ECA/FMDCA - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 85.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
2507
– COSIP
– Contribuição de Iluminação Pública - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 50.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
504
– Outros Royalties e Compensações Financeiras e
Patrimoniais
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Nº FONTE/DESCRIÇÃO
803
– Bloco da Proteção Social Básica
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 30.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 10.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 642.980,48.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
RECEITA 1.3.2.1.01.0.1.01.00
DESCRIÇÃO Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE
918 - Estruturação da rede de Serviços do SUAS Custeio
–
Portaria 886/2023
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4.000,00
RECEITA 1.1.2.2.53.0.1.00.00
DESCRIÇÃO Taxa Prestação de Serviços de Limpeza Pública - Principal
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 927
– Taxa de Coleta de Lixo
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 150.000,00
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 154.000,00.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.02 Fundo Municipal de Meio Ambiente
Função 18 Gestão Ambiental
Sub-função 542 Controle Ambiental
Programa 21 Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Ação 2.056 Serviços de Coleta de Lixo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra
Valor em R$ 36.800,00
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/BABD-8285-57EA-517A e informe o código BABD-8285-57EA-517A
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos
Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319013 Contribuições Patronais
Valor em R$ 17.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 53.800,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 15 de fevereiro de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BABD-8285-57EA-517A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 15/02/2024 10:34:16 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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