Memorando 045/2024
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores
Data: 16/02/2024 às 13:26:36
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 004/2024.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 004/2024, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, desta Nobre Casa de Leis.
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Anexos:
Projeto_de_Lei_004_2024_Suplem_Oper_Credito.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 004/2024
Saudade do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 004/2024, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 e com os seguintes objetivos:
01
– R$ 6.000.000,00, para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, que
serão destinados a contratação de obra de construção de barracão industrial conforme
programa de fomento as atividades industriais e prestadoras de serviços estabelecido pela Lei
Municipal 1199/2018. Recursos de operação de crédito do Programa FINISA da Caixa
Econômica Federal.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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PROJETO DE LEI Nº. 004/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 1.012 Construção de Barracões Industriais
Fonte 901 Operacao de Credito Caixa Economica Federal - FINISA
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 6.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 6.000.000,00.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á da receita de operação de crédito autorizada conforme Lei
Municipal 1.490/2022, e conforme definido no art. 43, § 1º, IV, da Lei Federal nº. 4.320 de 17
de março de 1964, e a seguir especificado:
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RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO:
RECEITA 2.1.1.9.99.0.1.01.00
DESCRIÇÃO
Operação de Crédito FINISA Caixa Econômica
FEDERAL
CODIGO/DESCRIÇAO FONTE
901 - Operação de Credito Caixa Econômica Federal -
FINISA
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 6.000.000,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 6.000.000,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu
– Pr, 16 de fevereiro de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
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VERIFICAÇÃO DAS
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