materia nº 4/2024

Ef CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAÇÃO nº 4 de 20 de Fevereiro de 2024
Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
O Vereador FELIPE FORGIARINI que a presente subscreve no uso de suas
atribuições Legais e Regimentais apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
“Indica a realização de estudos com a finalidade de da realização de Processo
Licitatório para a aquisição de insumos agrícolas.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade
do Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente inicie estudos com a finalidade da realização de
Processo Licitatório para a aquisição de insumos agrícolas objeto da Lei Municipal Nº 1.411/2021, Ya
de 23 de junho de 2021.
JUSTIFICATIVA:-
O Programa Pacote Agrícola, instituído pela Lei Municipal Nº
1.411/2021, de 23 de junho de 2021, visa apoiar a agricultura local, com o fornecimento de insumos
agrícolas aos produtores rurais de forma a incentivar o desenvolvimento agrícola do município.
Para que essa distribuição de insumos seja possível é necessário que a Administração Municipal
realize um processo licitatório visando a aquisição dos mesmos. A presente Indicação tem por
objetivo sugerir a realização deste processo o mais rápido possível.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, (Plenário “Vereador Ângelo Zanesco”), em 20 de fevereiro de 2024.
Pg
Va
FELIPE FORGIARINI
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- Nos termos do Art. 116 do Regimento
Interno, determino o envio ao
conhecimento do senhor prefeito para as
providências cabíveis.
Il-- Arquive-se.
Saudade do Iguaçu, 04/03/2024.
Ef MR
Presidente do Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000012
Morei
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/02/23000012
| Data / Horário | 23/02/2024 - 09:2
[tmn | Indica a realização de estudos com a finalidade de da realização de Processo Licitatório para a aquisição de insumos
agrícolas,
[Nature | Legislativo
| Tipo Matéria | INDICAÇÃO
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