Memorando 064/2024
De: Darlei T. - GDP
Para: CMV - Câmara Municipal de Vereadores
Data: 26/02/2024 às 08:39:01
Setores envolvidos:
GDP, CMV
PROJETO DE LEI Nº 008/2024
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 008/2024.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 008/2024, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, desta Nobre Casa de Leis.
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Anexos:
Projeto_de_Lei_008_2024_Suplem_Diversas.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/340F-7AEB-F08F-4A9E e informe o código 340F-7AEB-F08F-4A9E
Mensagem nº. 008/2024
Saudade do Iguaçu, 23 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 008/2024, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 e com os seguintes objetivos:
01
– R$ 74.056,24 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que serão
restituídos a SEAB/PR referente a sobra do Convênio 606/2021.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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PROJETO DE LEI Nº. 008/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2024, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 74.056,24 (setenta e quatro mil, cinquenta e seis reais e vinte e
quatro centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 2892 Convenio SEAB/PR Aquisição Conjunto Fenação - Superávit
Despesa 449093 Indenizações e Restituições
Valor em R$ 74.056,24
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 74.056,24.
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á do superávit financeiro do exercício de 2023, conforme
definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2023:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
892
– Convenio SEAB/PR Aquisição Conjunto Fenação -
Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 49.085,35
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
2892 - Convenio SEAB/PR Aquisição Conjunto Fenação -
Superávit
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 24.970,89
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 74.056,24.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de fevereiro de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 340F-7AEB-F08F-4A9E
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DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 26/02/2024 08:39:41 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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