materia nº 28/2024

a) CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
INDICAÇÃO nº 28 de 12 de Abril de 2024
Exmo. Sr.
FELIPE FORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
Saudade do Iguaçu — Paraná
O Vereador FELIPE FORGIARINI que a presente subscreve no uso de suas
atribuições Legais e Regimentais apresenta para deliberação do Plenário a seguinte Indicação:
“Indica a retomada do programa municipal de fornecimento de transporte de
calcário.”
SENHOR PRESIDENTE,
INDICOao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do
Iguaçu/PR, Darlei Trento, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, que o Município através da Secretaria
Municipal de Agricultura e Meio Ambiente adote as medidas necessárias visando a retomada do
Programa de fornecimento de transporte de calcário para os agricultores do nosso município, E
instituído pela Lei Municipal Nº 1099/2017 de 13 de junho de 2017.
JUSTIFICATIVA:-
A Lei Municipal 1099/2017 criou um programa que aborda
especificamente o transporte de calcário e de outros insumos por veículos pertencente a frota do
município. O referido Programa visa o aumento da produtividade agrícola, o fortalecimento da
economia local e a promoção da sustentabilidade, pois solos saudáveis são essenciais para a
sustentabilidade da agricultura. Ao melhorar a fertilidade do solo, estaremos contribuindo para a
preservação do meio ambiente e para a manutenção da qualidade dos recursos naturais. Vale
salientar que o referido programa encontra-se suspenso a algum tempo e nada mais justo de que o
Município novamente o coloque em execução.Diante do exposto, entendemos que a prefeitura
possa iniciar os trâmites necessários para a retomada desse importante programa de apoio aos
agricultores do nosso município. Acreditamos que esta medida trará benefícios significativos para a
nossa comunidade e para o desenvolvimento sustentável do nosso setor agrícola
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, (Plenário “Vereador Angelo Zanesco”), em 12 de abril de 2024.
A
da ORGIARINI nu
Vereador EE UNIÃO - | Nos termos do Art. 116 do Regimento
Interno, determino o envio ao
conhecimento do senhor prefeito para as
providências cabíveis.
Il-- Arquive-se.
Saudade do 2
RÁ ORGIARINI
Presidente do Poder Legislativo
nar 444 7 Dam
“Apage Do rguaça-
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade
do Iguaçu - PR
Sistema de Apoio ao 000079
Processo Legislativo
Data / Horário 12/04/2024 - 13:57:23
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/12000079
Auto
Ementa Indica a retomada do programa municipal de fornecimento de transporte de calcário.
E FELIPE FORGIARINI
Emitido
Tipo Matéria INDICAÇÃO
PER |
| Nimerorúga |
por Adriano