Ofício 057/2024
De: Darlei T. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 10/05/2024 às 15:40:55
Setores envolvidos:
GDP
PROJETO DE LEI Nº 021/2024
Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 021/2024.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 021/2024, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, desta Nobre Casa de Leis.
Atenciosamente, _
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_021_2024_Altera_a_LDO.pdf
Projeto_de_Lei_021_2024_Altera_a_LDO_Anexo_01.pdf
Projeto_de_lei_021_2024_Altera_a_LDO_Anexo_02.pdf
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Mensagem nº. 021/2024
Saudade do Iguaçu, 10 de maio de 2024.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 021/2024, que visa alterar os valores das Metas Fiscais Anuais para o ano de 2024 que
foram estabelecidos nos Demonstrativos 01 e 03 do Anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2024 (Lei Municipal nº. 1.544, de 23 de outubro de 2023),
conforme demonstrado nas tabelas a seguir:
METAS FISCAIS ANUAIS EM VIGOR CFE LDO 2024:
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor
Corrente Constante
Receita Total 50.285.062,00 48.820.448,54
Receitas Primárias (I) 49.532.762,00 48.090.060,19
Despesa Total 54.335.062,00 52.752.487,38
Despesas Primárias (II) 53.628.062,00 52.066.079,61
Resultado Primário (III) = (I-II) -4.095.300,00 -3.976.019,42
Resultado Nominal -7.450.000,00 -7.233.009,71
Dívida Pública Consolidada 6.732.500,00 6.536.407,77
Dívida Consolidada Líquida 5.732.500,00 5.565.533,98
METAS FISCAIS ANUAIS PROPOSTAS PELO PRESENTE PL:
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor
Corrente Constante
Receita Total 50.285.062,00 48.820.448,54
Receitas Primárias (I) 49.532.762,00 48.090.060,19
Despesa Total 69.335.062,00 67.315.594,17
Despesas Primárias (II) 68.628.062,00 66.629.186,41
Resultado Primário (III) = (I-II) -19.095.300,00 -18.539.126,21
Resultado Nominal -22.532715,12
-21.876.422,45
Dívida Pública Consolidada 6.732.500,00 6.536.407,77
Dívida Consolidada Líquida 5.732.500,00 5.565.533,98
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O Poder Executivo Municipal entende que é necessário alterar/adequar as metas de
Resultado Primário e Nominal para 2024, tendo em vista que ao final do ano de 2023 apurou
um Superávit Financeiro de R$ 15.850.582,49 (quinze milhões, oitocentos e cinquenta mil,
quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), dos quais planeja utilizar a
quantia de até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o pagamento de despesas
primárias neste ano de 2024. Importante informar que na época da elaboração do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias que ocorre entre julho e agosto de cada ano é impossível
fazer uma estimativa segura do valor do superávit financeiro que poderá ou não ser atingido
pelo Poder Executivo ao final do exercício financeiro, e portanto, no estabelecimento das
Metas Anuais para 2024, seguindo o modelo do demonstrativo estabelecido pela Secretaria do
Tesouro Nacional no Manual de Demonstrativos Fiscais, não foram contabilizados valores
vindos do superávit financeiro na fixação da despesa primária, sendo considerados somente os
valores da estimativa de arrecadação de receitas para o ano. Diante do exposto, podemos concluir que ao utilizar o superávit financeiro de 2023
para pagar despesas primárias em 2024, o Poder Executivo Municipal estará aumentando o
gasto primário e consequentemente não conseguirá cumprir as metas de resultado primário e
de resultado nominal fixadas na LDO, sendo assim necessário a adequação/alteração das
mesmas.
Ressaltamos ainda que do valor do superávit financeiro atingido em 2023, a quantia de
R$ 9.985.498,50 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e
oito reais e cinquenta centavos), refere-se a recursos de fontes vinculadas à saúde, educação,
assistência social, convênios e outras vinculações. Esses recursos vinculados possuem
regramentos que orientam pela rápida e adequada utilização dos mesmos, e nesse sentido, o
Poder Executivo Municipal está dando prioridade para a execução desses recursos.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº. 021/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024.
Altera os valores das Metas Anuais para 2024
constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de
Diretrizes Orçamentárias
– LDO, para 2024.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Ficam alterados os valores das Metas Anuais para 2024 constantes no Anexo
de Metas Fiscais da Lei Municipal nº. 1.544/2023, de 23 de outubro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2024), e que passam a vigora de acordo com os valores
constantes nos anexos 01 e 02 da presente lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 10 de maio de 2024.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
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AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (a/RCL) (b) (b/PIB) (b/RCL) (c) (c/PIB) (c/RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
Receita Total 50.285.062,00 48.820.448,54 0,007 100,008 52.833.667,00 49.800.798,38 0,007 100,008 55.500.000,00 50.790.362,09 0,007 100,007
Receitas Primárias (I) 49.532.762,00 48.090.060,19 0,007 98,512 52.550.367,00 49.533.760,96 0,007 99,471 55.179.000,00 50.496.601,62 0,007 99,429
Receitas Primárias Correntes 49.528.762,00 48.086.176,70 0,007 98,504 52.546.367,00 49.529.990,57 0,007 99,464 55.175.000,00 50.492.941,05 0,007 99,422
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.621.550,00 3.516.067,96 0,000 7,203 3.738.635,00 3.524.022,06 0,000 7,077 3.925.000,00 3.591.931,01 0,000 7,073
Transferências Correntes 45.057.952,00 43.745.584,47 0,006 89,612 47.965.192,00 45.211.793,76 0,006 90,792 50.365.000,00 46.091.109,67 0,006 90,754
Demais Receitas Primárias Correntes 849.260,00 824.524,27 0,000 1,689 842.540,00 794.174,76 0,000 1,595 885.000,00 809.900,37 0,000 1,595
Receitas Primárias de Capital 4.000,00 3.883,50 0,000 0,008 4.000,00 3.770,38 0,000 0,008 4.000,00 3.660,57 0,000 0,007
Despesa Total 69.335.062,00 67.315.594,17 0,009 137,895 54.883.667,00 51.733.119,99 0,007 103,888 57.550.000,00 52.666.402,50 0,007 103,701
Despesas Primárias(II) 68.628.062,00 66.629.186,41 0,009 136,489 53.503.667,00 50.432.337,64 0,007 101,276 55.657.500,00 50.934.496,91 0,007 100,291
Despesas Primárias Correntes 54.559.304,75 52.970.198,79 0,007 108,509 50.433.667,00 47.538.568,20 0,006 95,465 52.507.500,00 48.051.800,68 0,006 94,615
Pessoal e Encargos Sociais 30.604.141,00 29.712.758,25 0,004 60,866 30.788.000,00 29.020.642,85 0,004 58,278 32.020.000,00 29.302.835,93 0,004 57,698
Outras Despesas Correntes 23.955.163,75 23.257.440,53 0,003 47,643 19.645.667,00 18.517.925,35 0,003 37,187 20.487.500,00 18.748.964,75 0,002 36,917
Despesas Primárias de Capital 10.018.757,25 9.726.948,79 0,001 19,926 1.020.000,00 961.447,83 0,000 1,931 1.100.000,00 1.006.655,83 0,000 1,982
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 4.050.000,00 3.932.038,83 0,001 8,055 2.050.000,00 1.932.321,61 0,000 3,880 2.050.000,00 1.876.040,40 0,000 3,694
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (19.095.300,00) (18.539.126,21) (0,003) (37,977) (953.300,00) (898.576,68) (0,000) (1,804) (478.500,00) (437.895,28) (0,000) (0,862)
Dívida Pública Consolidada (DC) 6.732.500,00 6.536.407,77 0,001 13,390 6.682.500,00 6.298.897,16 0,001 12,649 6.195.000,00 5.669.302,58 0,001 11,163
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 5.732.500,00 5.565.533,98 0,001 11,401 5.682.500,00 5.356.301,25 0,001 10,756 5.195.000,00 4.754.160,92 0,001 9,361
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (22.532.715,12) (21.876.422,45) (0,003) (44,814) 50.000,00 47.129,80 0,000 0,095 487.500,00 446.131,56 0,000 0,878
PARÂMETROS 2024 2025 2026
PIB Nominal 739.218.000.000,00 779.627.000.000,00 822.245.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 50.281.062,00 52.829.667,00 55.496.000,00
consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
ANEXO 01
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
ESPECIFICAÇÃO
2024 2025 2026
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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Página: 1 de 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
2021 2022
% 2023
% 2024
% 2025
% 2026
%
Receita Total 38.833.000,00 43.414.125,00 11,8 47.483.120,00 9,37 50.285.062,00 5,9 52.833.667,00 5,07 55.500.000,00 5,05
Receitas Primárias (I) 38.551.230,30 43.251.125,00 12,19 46.834.820,00 8,29 49.532.762,00 5,76 52.550.367,00 6,09 55.179.000,00 5
Receitas Primárias Correntes 37.913.730,30 42.928.375,00 13,23 46.830.820,00 9,09 49.528.762,00 5,76 52.546.367,00 6,09 55.175.000,00 5
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.892.560,05 2.330.975,00 23,17 2.904.660,00 24,61 3.621.550,00 24,68 3.738.635,00 3,23 3.925.000,00 4,98
Transferências Correntes 35.506.227,25 39.829.000,00 12,17 43.113.000,00 8,25 45.057.952,00 4,51 47.965.192,00 6,45 50.365.000,00 5
Demais Receitas Primárias Correntes 514.943,00 768.400,00 49,22 813.160,00 5,83 849.260,00 4,44 842.540,00 -0,79 885.000,00 5,04
Receitas Primárias de Capital 637.500,00 322.750,00 -49,37 4.000,00 -98,76 4.000,00 0 4.000,00 0 4.000,00 0
Despesa Total 49.833.000,00 53.414.125,00 7,19 60.483.120,00 13,23 69.335.062,00 14,64 54.883.667,00 -20,84 57.550.000,00 4,86
Despesas Primárias(II) 49.342.000,00 58.352.393,00 18,26 62.968.316,86 7,91 68.628.062,00 8,99 53.503.667,00 -22,04 55.657.500,00 4,03
Despesas Primárias Correntes 38.548.000,00 44.773.875,00 16,15 56.737.220,00 26,72 54.559.304,75 -3,84 50.433.667,00 -7,56 52.507.500,00 4,11
Pessoal e Encargos Sociais 21.307.087,19 25.932.000,00 21,71 27.911.000,00 7,63 30.604.141,00 9,65 30.788.000,00 0,6 32.020.000,00 4
Outras Despesas Correntes 17.240.912,81 18.841.875,00 9,29 28.826.220,00 52,99 23.955.163,75 -16,9 19.645.667,00 -17,99 20.487.500,00 4,29
Despesas Primárias de Capital 10.794.000,00 7.908.250,00 -26,73 2.923.900,00 -63,03 10.018.757,25 242,7 1.020.000,00 -89,82 1.100.000,00 7,84
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - 5.670.268,00 0 3.307.196,86 -41,67 4.050.000,00 22,46 2.050.000,00 -49,38 2.050.000,00 0
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (10.790.769,70) (15.101.268,00) 39,95 (16.133.496,86) 6,84 (19.095.300,00) 18,36 (953.300,00) -95,01 (478.500,00) -49,81
Dívida Pública Consolidada (DC) 3.250.000,00 4.831.500,00 48,66 6.775.000,00 40,23 6.732.500,00 -0,63 6.682.500,00 -0,74 6.195.000,00 -7,3
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 2.750.000,00 1.831.500,00 -33,4 4.775.000,00 160,7 5.732.500,00 20,05 5.682.500,00 -0,87 5.195.000,00 -8,58
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (10.639.000,70) (15.169.268,00) 42,58 (15.721.196,86) 3,64 (22.532.715,12) 43,33 50.000,00 -100,2 487.500,00 875
2021 2022
% 2023
% 2024
% 2025
% 2026
%
Receita Total 42.416.577,20 44.825.084,06 5,68 47.483.120,00 5,93 48.820.448,54 2,82 49.800.798,38 2,01 50.790.362,09 1,99
Receitas Primárias (I) 42.108.805,30 44.656.786,56 6,05 46.834.820,00 4,88 48.090.060,19 2,68 49.533.760,96 3 50.496.601,62 1,94
Receitas Primárias Correntes 41.412.475,68 44.323.547,19 7,03 46.830.820,00 5,66 48.086.176,70 2,68 49.529.990,57 3 50.492.941,05 1,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.067.208,80 2.406.731,69 16,42 2.904.660,00 20,69 3.516.067,96 21,05 3.524.022,06 0,23 3.591.931,01 1,93
Transferências Correntes 38.782.804,04 41.123.442,50 6,04 43.113.000,00 4,84 43.745.584,47 1,47 45.211.793,76 3,35 46.091.109,67 1,94
Demais Receitas Primárias Correntes 562.462,84 793.373,00 41,05 813.160,00 2,49 824.524,27 1,4 794.174,76 -3,68 809.900,37 1,98
Receitas Primárias de Capital 696.329,62 333.239,38 -52,14 4.000,00 -98,8 3.883,50 -2,91 3.770,38 -2,91 3.660,57 -2,91
Despesa Total 54.431.676,45 55.150.084,06 1,32 60.483.120,00 9,67 67.315.594,17 11,3 51.733.119,99 -23,15 52.666.402,50 1,8
Despesas Primárias(II) 53.895.366,11 60.248.845,77 11,79 62.968.316,86 4,51 66.629.186,41 5,81 50.432.337,64 -24,31 50.934.496,91 1
Despesas Primárias Correntes 42.105.276,90 46.229.025,94 9,79 56.737.220,00 22,73 52.970.198,79 -6,64 47.538.568,20 -10,25 48.051.800,68 1,08
Pessoal e Encargos Sociais 23.273.342,48 26.774.790,00 15,04 27.911.000,00 4,24 29.712.758,25 6,46 29.020.642,85 -2,33 29.302.835,93 0,97
Outras Despesas Correntes 18.831.934,42 19.454.235,94 3,3 28.826.220,00 48,17 23.257.440,53 -19,32 18.517.925,35 -20,38 18.748.964,75 1,25
Despesas Primárias de Capital 11.790.089,21 8.165.268,13 -30,74 2.923.900,00 -64,19 9.726.948,79 232,7 961.447,83 -90,12 1.006.655,83 4,7
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias - 5.854.551,71 0 3.307.196,86 -43,51 3.932.038,83 18,89 1.932.321,61 -50,86 1.876.040,40 -2,91
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) (11.786.560,81) (15.592.059,21) 32,29 (16.133.496,86) 3,47 (18.539.126,21) 14,91 (898.576,68) -95,15 (437.895,28) -51,27
Dívida Pública Consolidada (DC) 3.549.915,69 4.988.523,75 40,53 6.775.000,00 35,81 6.536.407,77 -3,52 6.298.897,16 -3,63 5.669.302,58 -10
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 3.003.774,81 1.891.023,75 -37,05 4.775.000,00 152,5 5.565.533,98 16,56 5.356.301,25 -3,76 4.754.160,92 -11,24
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (11.620.786,30) (15.662.269,21) 34,78 (15.721.196,86) 0,38 (21.876.422,45) 39,15 47.129,80 -100,2 446.131,56 846,6
do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE 10 DE MAIO DE 2024
ANEXO 02
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
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