materia nº 6/2024

1 CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
*.” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REQUERIMENTO nº 6 de 21 de Maio de 2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FELIPE FORGIARINI
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
SAUDADE DO IGUAÇU — PARANÁ
Súmula: “Requer informações acerca de leilão de bens inservíveis
realizado pela municipalidade”.
Os Vereadores LUIS FERNANDO VEDANA E VALDIR BAGESTON DE RAMOS, no exercício
de suas atribuições legislativas e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vêm, por
meio deste requerimento, solicitar a devida apreciação pelo plenário e, caso aprovado, o
encaminhamento à Administração Municipal, conforme detalhado a seguir:
1. Objetivo da Solicitação: Obter esclarecimentos acerca do leilão de bens inservíveis conduzido
pelo município, incluindo informações sobre os procedimentos adotados, os itens leiloados, os
valores arrecadados, a relação dos adquirentes discriminados por item e o relatório de
avaliação.
2. Detalhamento do Pedido de Informações:
a) Relação completa dos bens inservíveis colocados à venda no referido leilão, indicando
descrição, estado de conservação e valor inicial de lance de cada item;
b) Documentação pertinente ao processo de realização do leilão, tais como editais, atas de
sessão pública, termos de referência e demais documentos correlatos;
e) Relação dos adquirentes de cada item leiloado, discriminando os itens adquiridos por cada
comprador;
d) Relatório de avaliação dos bens inservíveis, detalhando os critérios utilizados para
determinar os valores iniciais de lance de cada item, bem como qualquer outra informação
relevante relacionada à avaliação dos bens.
3. Justificativa: A presente solicitação se fundamenta no legítimo interesse público em garantir a
transparência e a eficiência na gestão dos recursos municipais, bem como no dever
constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
4. Apreciação pelo Plenário: Solicitamos que este requerimento seja submetido à apreciação do
Plenário da Câmara Municipal, conforme estabelecido pelo Regimento Interno desta Casa, para
posterior encaminhamento à Administração Municipal.
Certo da atenção e colaboração do plenário da Câmara Municipal, subscrevemo-nos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal df Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
(Plenário Vereador Angelo Zanesco) em 18 deímaio de 2024.
LUÍS FERNANDO VEDANA SE]
ERA MUNICIPAI
Vereador — PP DADE DO IGUAÇU -PR |
VALDIR BAGESTON DE RAMOS | | 27 AO A
fy
À E /
Vereador - PP |
: a É FÓRGIARINH
, Presidente do Poder Legislativo |
Ementa
a
Autor
Lo Natureza
Tipo Matéria
CÂMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - Saudade do Iguaçu | | |
- PR
000102
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/05/21000102
Número / Ano 000102/2024
21/05/2024 - 10:23:57
PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requer informações acerca de leilão de bens inservíveis realizado pela municipalidade.
VALDIR BAGESTON DE RAMOS - DEGO
Legislativo
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