| Tipo | PARECER |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2024 |
| Date | 2024-10-15 |
| Ementa | PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, AGRICULTURA, EMPREGO E RENDA E MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2024. |
| native_id | 938 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-15 | Proposição aprovada | U | — |
| 2024-10-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
| 2024-10-15 | Protocolo de Matéria | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-10-16T10:57:31.626033-03:00 | Aprovado por Unanimidade de votos | 8 | 0 | 0 |
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