texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 - (46) 3199-2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
MENSAGEM AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024.
INICIATIVA: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Contas do Executivo Municipal
DARLEI TRENTO
Exercício Financeiro: 2022
Processo nº 201.487/23– Segunda Câmara
Relator: Conselheiro IVAN LELIS BONILHA
Parecer Prévio nº. 180/2024 – TCE/PR.
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Vereadores de Saudade do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, em especial as
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, apresenta para análise e
posterior apreciação pelo Colendo Plenário, o incluso Projeto de Decreto Legislativo.
O entendimento desta Comissão de Finanças e Orçamento
formado por unanimidade, é favorável a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo para aprovar as
contas do Município de Saudade do Iguaçu/PR, do exercício financeiro de 2022 de responsabilidade
do atual Prefeito Municipal Sr. DARLEI TRENTO, haja vista a inexistência de irregularidades
capazes de ensejar danos ao patrimônio público e via de regra a casos de improbidade
administrativa, bem como a correta aplicação dos índices em saúde e educação, bem como a
boa gestão do dinheiro público.
Saudade do Iguaçu (PR), 04 de novembro de 2024.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Vereador Presidente
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT CELSO GIACOMINI
Vereador Relator Vereador Membro
Assinado por 3 pessoas: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN, CLAYTON JONATHAN BITENCOURT e CELSO GIACOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/08C4-9291-1836-CD60 e informe o código 08C4-9291-1836-CD60
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
CNPJ 00.791.289/0001-04
Rua Valentin Olivo, 727 – Telefone: 0800 090 6545 - (46) 3199-2179
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná
E-mail: legislativo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu/PR,
através de seus membros infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no
Artigo 41 da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 199 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam para deliberação plenária, o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, de 04 de novembro de 2024.
O Vereador FELIPE FORGIARINI Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Saudade do Iguaçu,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe a alínea “q” do
Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e o mesmo promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício
financeiro de 2022 de responsabilidade de Darlei Trento”.
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de 2022 do Poder Executivo do
Município de Saudade do Iguaçu/PR, em conformidade com o Parecer Prévio nº 180/2024 junto ao
Processo de Contas nº 201.487/24 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
que opinou pela regularidade com ressalva das mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná
(Plenário Vereador Ângelo Zanesco) em 04 de novembro de 2024
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Vereador Presidente
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT CELSO GIACOMINI
Vereador Relator Vereador Membro
Assinado por 3 pessoas: JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN, CLAYTON JONATHAN BITENCOURT e CELSO GIACOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/08C4-9291-1836-CD60 e informe o código 08C4-9291-1836-CD60
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 08C4-9291-1836-CD60
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN (CPF 050.XXX.XXX-60) em 05/11/2024 14:08:34 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT (CPF 019.XXX.XXX-89) em 05/11/2024 14:09:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CELSO GIACOMINI (CPF 781.XXX.XXX-00) em 05/11/2024 14:11:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/08C4-9291-1836-CD60
open original →