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materia nº 46/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 46 / 2024
Date 2024-11-25
EmentaAutoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021.
native_id959

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Proposição Aprovada em 2º Turno S Projeto de Lei aprovado em Segunda Apreciação e e encaminhado para a devida sanção do senhor Prefeito Municipal.
2024-12-02 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto de Lei aprovado em Primerio Turno pelo Plenário.
2024-12-02 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2024-11-25 Proposição distribuída às comissões — Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento para que apresentem seus respectivos Pareceres em 08 dias.
2024-11-25 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-11-25 Protocolo de Matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T08:56:00.164413-03:00 Aprovado por Unanimidade de votos 8 0 0
2024-12-03T10:26:57.806137-03:00 Aprovado por Unanimidade de votos 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24

Ofício 133/2024
De: Darlei T. - GDP
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 22/11/2024 às 13:35:50
Setores envolvidos:
GDP
PROJETO DE LEI 046/2024
 Excelentíssimo Senhor
FELIPE FORGIARINI
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
 
Assunto: Projeto de Lei Nº. 046/2024.
 
Senhor Presidente:
 
 Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 046/2024, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, desta Nobre Casa de Leis.
 Sem mais, apresentamos protestos de estima e consideração.
 Atenciosamente, _
Darlei Trento
prefeito
Anexos:
Projeto_de_Lei_046_2024_Altera_o_PPA_Completo.pdf Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Mensagem nº. 046/2024 
 
 Saudade do Iguaçu, 21 de novembro de 2024. 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores 
 Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto 
de Lei nº. 046/2024, que autoriza a alteração da estimativa das receitas e a alteração dos 
valores das metas físicas e financeiras das ações dos programas de governo do Plano 
Plurianual para o ano de 2025. O presente Projeto de Lei se faz necessá
rio para adequar os 
valores da estimativa de arrecadação de receitas e também os valores das metas físicas e 
financeiras de algumas ações dos programas de governo do Plano Plurianual aos valores 
encaminhados nos Projetos de Lei da LDO e LOA para 2025. Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos, 
 Atenciosamente, 
DARLEI TRENTO 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
PROJETO DE LEI Nº. 046/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza a alteração das metas das ações dos 
programas de governo e 
da estimativa das receitas 
do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei 
Municipal nº. 1.435 de 05 de outubro de 2021. 
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz 
saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte: 
L 
E 
 I 
Art. 1º - Fica alterada a Estimativa das Receitas do Plano Plurianual para o ano de 
2025 (Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais) que passa a vigorar 
conforme os valores demonstrados no Anexo I da presente lei. 
Art. 2º - Em virtude da alteração dos valores da estimativa das receitas, ficam 
estabelecidos para o ano de 2025, os novos valores do custo estimado dos programas de 
governo do Plano Plurianual que passam a vigorar conforme demonstrados no Anexo II da 
presente lei. 
Art. 3º - Em virtude da alteração dos valores da estimativa das receitas, ficam 
estabelecidos para o ano de 2025, os novos valores das metas físicas e financeiras das ações
dos programas de governo do Plano Plurianual que passam a vigorar conforme demonstrados 
no Anexo III da presente lei. 
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Saudade do Iguaçu Paraná, 21 de novembro de 2024. 
 
DARLEI TRENTO 
Prefeito Municipal 
Apreciação: 
1ª Em ______/______/_________ 
2º Em______/______/_________ 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 1 de 5
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 64.893.481,00 - 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.120.900,00 - 
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 3.942.500,00 - 
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 519.900,00 - 
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 281.400,00 - 
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 212.000,00 - 
 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 IPTU - Dívida Ativa 65.000,00 - 
 1.1.1.2.50.0.5.00.00.00.00.00 IPTU - Multas 200,00 - 
 1.1.1.2.50.0.6.00.00.00.00.00 IPTU - Juros 200,00 - 
 1.1.1.2.50.0.7.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Multas 1.000,00 - 
 1.1.1.2.50.0.8.00.00.00.00.00 IPTU - D.A. Juros 3.000,00 - 
 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Reais Imóveis 238.500,00 - 
 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 ITBI - Principal 238.000,00 - 
 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 ITBI - Dívida Ativa 100,00 - 
 1.1.1.2.53.0.5.00.00.00.00.00 ITBI - Multas 100,00 - 
 1.1.1.2.53.0.6.00.00.00.00.00 ITBI - Juros 100,00 - 
 1.1.1.2.53.0.7.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Multas 100,00 - 
 1.1.1.2.53.0.8.00.00.00.00.00 ITBI - D.A. Juros 100,00 - 
 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.570.100,00 - 
 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.570.100,00 - 
 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 2.450.000,00 - 
 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 2.450.000,00 - 
 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Executivo 2.300.000,00 - 
 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 IRRF - Trabalho - Poder Legislativo 150.000,00 - 
 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 120.100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Principal 120.100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 120.000,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo 120.000,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.02.00.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 100,00 - 
 1.1.1.3.03.4.1.02.01.00.00.00 IRRF - Outros Rendimentos - Poder Legislativo 100,00 - 
 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 852.500,00 - 
 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 852.500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 852.500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 ISSQN - Principal 850.000,00 - 
 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 ISSQN - Dívida Ativa 500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.5.00.00.00.00.00 ISSQN - Multas 500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.6.00.00.00.00.00 ISSQN - Juros 500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.7.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Multas 500,00 - 
 1.1.1.4.51.1.8.00.00.00.00.00 ISSQN - D.A. Juros 500,00 - 
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 178.400,00 - 
 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 56.400,00 - 
 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 56.400,00 - 
 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 55.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.000,00 - 
 1.1.2.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D.A Multas 100,00 - 
 1.1.2.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D.A Juros 100,00 - 
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 122.000,00 - 
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 8.000,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 7.500,00 - 
 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 100,00 - 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
 Receitas Correntes 
Especificação
Receitas Previstas
2025
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 2 de 5
Direta Indireta
 1.1.2.2.01.0.5.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.6.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.7.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Multas 100,00 - 
 1.1.2.2.01.0.8.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA Juros 100,00 - 
 1.1.2.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo 114.000,00 - 
 1.1.2.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Taxa Prest. de Serviços de Limpeza Pública - Principal 114.000,00 - 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 442.400,00 - 
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 442.400,00 - 
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 442.400,00 - 
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 442.400,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 441.000,00 - 
 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 COSIP - Dívida Ativa 1.000,00 - 
 1.2.4.1.50.0.5.00.00.00.00.00 COSIP - Multas 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.6.00.00.00.00.00 COSIP - Juros 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.7.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Multas 100,00 - 
 1.2.4.1.50.0.8.00.00.00.00.00 COSIP - D.A. Juros 100,00 - 
 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 367.500,00 - 
 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 367.500,00 - 
 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 367.500,00 - 
 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 367.500,00 - 
 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 367.500,00 - 
 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 367.500,00 - 
 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 205.800,00 - 
 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500,00 - 
 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500,00 - 
 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.500,00 - 
 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal 1.000,00 - 
 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 100,00 - 
 1.6.1.1.01.0.5.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Multas 100,00 - 
 1.6.1.1.01.0.6.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Juros 100,00 - 
 1.6.1.1.01.0.7.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - D.A. Multas 100,00 - 
 1.6.1.1.01.0.8.00.00.00.00.00 Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - D.A. Juros 100,00 - 
 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 18.500,00 - 
 1.6.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Atendimento à Saúde 18.500,00 - 
 1.6.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Ambulatoriais 18.500,00 - 
 1.6.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Ambulatoriais - Principal 18.500,00 - 
 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 185.800,00 - 
 1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 185.800,00 - 
 1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outros Serviços 185.800,00 - 
 1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outros Serviços - Principal 185.800,00 - 
 1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Exames Brucelose/Tuberculose 7.800,00 - 
 1.6.9.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Serviços de Horas Máquina 84.000,00 - 
 1.6.9.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Serviços da Máquina Colhedora de Forragens 5.000,00 - 
 1.6.9.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Serviços de Máquinas Porteira Adentro 61.000,00 - 
 1.6.9.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Serviços de Inseminação Artificial 28.000,00 - 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 59.710.981,00 - 
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 24.968.481,00 - 
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 20.363.625,00 - 
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 20.343.000,00 - 
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 18.648.000,00 - 
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 18.648.000,00 - 
 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias 1.695.000,00 - 
 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cotas Extraordinárias - Principal 1.695.000,00 - 
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.625,00 - 
Especificação
Receitas Previstas
2025
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 3 de 5
Direta Indireta
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 20.625,00 - 
 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 2.056.000,00 - 
 1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.680.000,00 - 
 1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Hídricos - Principal 1.680.000,00 - 
 1.7.1.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compen. Finan. Recursos Minerais - CFEM 1.000,00 - 
 1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Compen. Finan. Recur. Minerais - CFEM - Principal 1.000,00 - 
 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira Produção de Petróleo 375.000,00 - 
 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 375.000,00 - 
 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 375.000,00 - 
 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.445.856,00 - 
 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloco Manut. ASPS 1.445.856,00 - 
 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária 1.332.856,00 - 
 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária - Principal 1.332.856,00 - 
 1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde 113.000,00 - 
 1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúde - Principal 113.000,00 - 
 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da Educação - FNDE 689.000,00 - 
 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 430.000,00 - 
 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 430.000,00 - 
 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação Escolar - PNAE 180.000,00 - 
 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNAE - Principal 180.000,00 - 
 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Escolar - PNATE 78.000,00 - 
 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. FNDE - PNATE - Principal 78.000,00 - 
 1.7.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE 1.000,00 - 
 1.7.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 1.000,00 - 
 1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Programa Brasil Carinhoso - Apoio as Creches 1.000,00 - 
 1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 198.000,00 - 
 1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 198.000,00 - 
 1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00 Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Princ. 198.000,00 - 
 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União 216.000,00 - 
 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da L.C. nº 176/2020 216.000,00 - 
 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória - L.C. nº 176/2020 - Principal 216.000,00 - 
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 28.238.000,00 - 
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.857.500,00 - 
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 26.496.000,00 - 
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.496.000,00 - 
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.050.000,00 - 
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.050.000,00 - 
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 300.000,00 - 
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00 - 
 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Domínio Econômico 11.500,00 - 
 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 11.500,00 - 
 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transf. Compensações Financ. pela Expl. de Recursos Naturais 7.500,00 - 
 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo 7.500,00 - 
 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp. Financ. Produção Do Petróleo 7.500,00 - 
 1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 68.000,00 - 
 1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de R - 
 1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 68.000,00 - 
 1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF 2.000,00 - 
 1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Custeio da Atenção Primária em Saúde 66.000,00 - 
 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 305.000,00 - 
 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 75.000,00 - 
 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transfe. Estados destinadas à Assistência Social - Principal 75.000,00 - 
 1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinado a Programas de Educação 230.000,00 - 
 1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Rec. Dest. Programas de Educação - Principal 230.000,00 - 
Especificação
Receitas Previstas
2025
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 4 de 5
Direta Indireta
 1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 230.000,00 - 
 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.500,00 - 
 1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 19.500,00 - 
 1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 19.500,00 - 
 1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 19.500,00 - 
 1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Doações e Contribuições ao FMDCA/ECA 6.000,00 - 
 1.7.4.1.99.0.1.02.00.00.00.00 Compensação Financeira ao Meio Ambiente do Município - Sanep 13.500,00 - 
 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 6.485.000,00 - 
 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 6.485.000,00 - 
 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB 6.485.000,00 - 
 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 6.485.000,00 - 
 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 45.900,00 - 
 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 45.900,00 - 
 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 45.900,00 - 
 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 45.900,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 33.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Impugnações e glosas det. pelo TCE Paraná 1.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.99.00.00.00.00 Restituições diversas 32.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.1.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 32.000,00 - 
 1.9.2.2.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros 200,00 - 
 1.9.2.2.99.0.2.99.00.00.00.00 Restituições diversas 200,00 - 
 1.9.2.2.99.0.2.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 200,00 - 
 1.9.2.2.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Dívida Ativa 12.500,00 - 
 1.9.2.2.99.0.3.99.00.00.00.00 Restituições diversas 12.500,00 - 
 1.9.2.2.99.0.3.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 12.500,00 - 
 1.9.2.2.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Restituições - D.A Multas/Juros 200,00 - 
 1.9.2.2.99.0.4.99.00.00.00.00 Restituições diversas 200,00 - 
 1.9.2.2.99.0.4.99.01.00.00.00 Restituições ao Fundo Municipal de Habitação 200,00 - 
 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 4.000,00 - 
 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 4.000,00 - 
 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados, do DF e de suas Entidades 4.000,00 - 
 2.4.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS dos Estados e DF 4.000,00 - 
 2.4.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS 4.000,00 - 
 2.4.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do SUS - Principal 4.000,00 - 
 64.897.481,00 - 
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 7.725,00 - 
 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.165,00 - 
 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 6.800,00 - 
 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 6.800,00 - 
 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.800,00 - 
 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 IPTU - Principal 6.800,00 - 
 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 365,00 - 
 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 365,00 - 
 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 365,00 - 
 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 365,00 - 
 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 560,00 - 
 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 560,00 - 
 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 560,00 - 
 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 560,00 - 
 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 COSIP - Principal 560,00 - 
Especificação
Receitas Previstas
2025
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - ANEXO I
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
 Receitas de capital 
 Total de Receitas 
 Deduções da receita 
 Renúncia 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 5 de 5
Direta Indireta
 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 9.302.925,00 - 
 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 9.302.925,00 - 
 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 3.733.725,00 - 
 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes Participação na Receita da União 3.733.725,00 - 
 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 3.729.600,00 - 
 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal 3.729.600,00 - 
 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal 3.729.600,00 - 
 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 4.125,00 - 
 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 4.125,00 - 
 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas Entidades 5.569.200,00 - 
 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 5.569.200,00 - 
 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 5.299.200,00 - 
 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 5.299.200,00 - 
 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 210.000,00 - 
 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 210.000,00 - 
 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 60.000,00 - 
 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 60.000,00 - 
 9.310.650,00 - 
 55.586.831,00 - 
ESTIMATIVA DAS RECEITAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O ANO DE 2025
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
 Total das Deduções 
 Total Liquido das Receitas 
 Total Geral 55.586.831,00 
Especificação
Receitas Previstas
2025
 Deduções da receita 
 FUNDEB 
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024 - ANEXO I
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 1 de 1
2025
 2.318.519,00
3.368.743,00
6.508.735,00
 54.000,00
 14.705.000,00
 922.000,00
865.000,00
 13.081.944,00
 210.000,00
 3.039.750,00
2.597.900,00
1.479.000,00
2.674.300,00
1.010.000,00
2.181.940,00
 570.000,00
 55.586.831,00
13-PROTEÇÃO SOCIAL E DEFESA DOS DIREITOS
CÓDIGO/PROGRAMA
0-OPERAÇÕES ESPECIAIS
1-PROCESSO LEGISLATIVO
3-ADMINISTRAÇÃO GERAL
6-HABITAÇÃO DIGNIDADE PARA TODOS
8-COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
9-INCENTIVANDO O ENSINO SUPERIOR E PROFISSIONAL
10-ESPORTE, CULTURA E LAZER EM DESENVOLVIMENTO
11-SAUDADE COM SAÚDE
12-SANEAMENTO É MAIS SAÚDE
TOTAL DO CUTO ESTIMADO DOS PROGRAMAS
15-CAMPO NOVO
17-AVANÇA SAUDADE DO IGUAÇU NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
20-ESTRADA RENOVADA
21-PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
22-ACESSIBILIDADE E CIDADE LIMPA
9999-RESERVA DE CONTINGÊNCIA
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO II
CUSTO ESTIMADO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 1 de 14
2025
 40,00
 3.368.743,00
2025
 1,00
 590.000,00
2025
 1,00
 170.000,00
2025
 1,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 123.000,00
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
META FÍSICA DA AÇÃO: 1,00
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
PRODUTO: Apoio Administrativo
CÓDIGO/AÇÃO: 2.001 - Atividades da Câmara de Vereadores
PRODUTO: Sessões Legislativas Realizadas
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 01 - Processo Legislativo
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
CÓDIGO/AÇÃO: 2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
AÇÕES PRIORIZADAS
AÇÕES PRIORIZADAS
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 124 - Controle Interno
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.003 - Atividades do Controle Interno
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
FUNÇÃO: 04 - Administração
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.004 - Atividades dos Órgãos de Assessoramento
PRODUTO: Apoio Administrativo
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 1.399.000,00
1.399.000,00
2025
 650.000,00
650.000,00
2025
 249.519,00
249.519,00
2025
 20.000,00
20.000,00
2025
 300,00
 70.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CÓDIGO/AÇÃO: 0.002 - Contribuição ao PASEP
PRODUTO: Contribuição ao PASEP Paga
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
CÓDIGO/AÇÃO: 0.001 - Amortização e Encargos da Dívida Contratual
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/AÇÃO: 0.004 - Pagamento de Indenizações e Restituições
PRODUTO: Indenizações e Restituições Pagas
PRODUTO: Amortização e Encargos da Dívida Pagos
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
PRODUTO: Precatórios e Sentenças Judiciais Pagos
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
PRODUTO: Terrenos/Lotes Adquiridos
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 1.008 - Aquisição de Imóveis para a Administração Pública
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
AÇÕES PRIORIZADAS
SUBFUNÇÃO: 843 - Serviço da Dívida Interna
SUBFUNÇÃO: 846 - Outros Encargos Especiais
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
PROGRAMA: 00 - Operações Especiais
CÓDIGO/AÇÃO: 0.003 - Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 1,00
 642.000,00
2025
 1,00
 4.015.735,00
2025
 1,00
 180.000,00
2025
 1,00
 85.000,00
2025
 1,00
 70.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.053 - Pagamento de Contribuições Associativas
PRODUTO: Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.064 - Benefícios dos Servidores Públicos Municipais
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
FUNÇÃO: 04 - Administração
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.007 - Atividades da Administração Geral
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
FUNÇÃO: 04 - Administração
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Apoio Administrativo
FUNÇÃO: 04 - Administração
FUNÇÃO: 04 - Administração
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
AÇÕES PRIORIZADAS
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.005 - Atividades da Administração Financeira
PRODUTO: Apoio Administrativo
SUBFUNÇÃO: 123 - Administração Financeira
CÓDIGO/AÇÃO: 2.052 - Manutenção e Conservação de Bens e Espaços Públicos
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 570.000,00
570.000,00
2025
 1,00
 54.000,00
2025
 1.177,00
 255.000,00
2025
 241,00
 2.962.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
FUNÇÃO: 99 - Reservas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
UNIDADE DE MEDIDA: Valores Financeiros
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SUBFUNÇÃO: 999 - Reserva de Contingência
04.02 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CÓDIGO/AÇÃO: 9.999 - Reserva de Contingência
PRODUTO: Reserva Financeira para Contingências e Riscos
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES PRIORIZADAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.023 - Atividades da Gestão da Educação Municipal
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
SUBFUNÇÃO: 482 - Habitação Urbana
PROGRAMA: 06 - Habitação Dignidade para Todos
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 16 - Habitação
CÓDIGO/AÇÃO: 1.011 - Construção de Unidades Habitacionais
PRODUTO: Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
UNIDADE DE MEDIDA: Unidade
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
AÇÕES PRIORIZADAS
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.024 - Manutenção da Educação Infantil - Creche
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 260,00
 2.818.000,00
2025
 464,00
 6.389.900,00
2025
 274,00
 1.429.100,00
2025
 190,00
 851.000,00
2025
 212,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 922.000,00
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PRODUTO: Alunos Atendidos
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.043 - Transporte Escolar Ensino Fundamental
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 12 - Educação
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.048 - Transporte Escolar Educação Infantil
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 364 - Ensino Superior
PROGRAMA: 09 - Incentivando o Ensino Superior e Profissional
CÓDIGO/AÇÃO: 2.068 - Incentivos aos Alunos do Ensino Superior e Técnico
PRODUTO: Alunos Atendidos
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
CÓDIGO/AÇÃO: 2.026 - Manutenção do Ensino Fundamental
PRODUTO: Alunos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 12 - Educação
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PROGRAMA: 08 - Compromisso com a Educação
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 12 - Educação
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 12 - Educação
CÓDIGO/AÇÃO: 2.025 - Manutenção da Educação Infantil Pre-Escola
PRODUTO: Alunos Atendidos
AÇÕES PRIORIZADAS
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 1,00
 482.000,00
2025
 4.530,00
 8.088.944,00
2025
 44.100,00
 2.730.000,00
2025
 3.936,00
 303.000,00
2025
 6.000,00
 1.105.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PRODUTO: Vistorias/Inspeções em Imóveis Combate a Dengue
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.009 - Serviços de Atenção Básica em Saúde
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.010 - Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
PERÍODO/METAS
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
FUNÇÃO: 10 - Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
AÇÕES PRIORIZADAS
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.008 - Gestão e Controle Social do FMS
PRODUTO: Apoio Administrativo
PRODUTO: Consultas e Exames Realizados no CONIMS
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
CÓDIGO/AÇÃO: 2.011 - Serviços de Vigilância em Saúde
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.047 - Assistência Farmacêutica
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 200,00
 163.000,00
2025
 480,00
 210.000,00
2025
 740,00
 2.079.900,00
2025
 50,00
 518.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
PRODUTO: Produtores Rurais Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.014 - Apoio a Produção Agropecuária
FUNÇÃO: 10 - Saúde
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.065 - Alimentação e Nutrição
PRODUTO: Número de Consultas com Nutricionista no Ano
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 306 - Alimentação e Nutrição
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SUBFUNÇÃO: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
META FÍSICA DA AÇÃO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PROGRAMA: 15 - Campo Novo
CÓDIGO/AÇÃO: 2.033 - Manutenção do Programa Porteira Adentro
PRODUTO: Propriedades Rurais Atendidas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 15 - Campo Novo
AÇÕES PRIORIZADAS
AÇÕES PRIORIZADAS
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
FUNÇÃO: 10 - Saúde
PROGRAMA: 11 - Saudade com Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.050 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 200,00
 70.000,00
2025
 443,00
 210.000,00
2024
 1.523,00
 798.000,00
2025
 2.600,00
 142.000,00
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 21 - Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
CÓDIGO/AÇÃO: 2.058 - Atividades de Preservação e Conservação Ambiental
PRODUTO: Mudas Produzidas no Viveiro Municipal
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AÇÕES PRIORIZADAS
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
SUBFUNÇÃO: 511 - Saneamento Básico Rural
PROGRAMA: 12 - Saneamento é Mais Saúde
CÓDIGO/AÇÃO: 2.057 - Serviços de Saneamento Básico Rural
PRODUTO: Domicílios Atendidos com Água Tratada de Poços
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 542 - Controle Ambiental
PROGRAMA: 21 - Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
CÓDIGO/AÇÃO: 2.056 - Serviços de Coleta de Lixo
PRODUTO: Residências e Pontos Comerciais Atendidos
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 21 - Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
CÓDIGO/AÇÃO: 2.069 - Atividades de Proteção e Bem-Estar Animal
PRODUTO: Animais Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
2025
 1,00
 563.000,00
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 20 - Estrada Renovada
2025
 340,00
 51.000,00
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 20 - Estrada Renovada
2025
 250.000,00
 2.623.300,00
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 22 - Acessibilidade e Cidade Limpa
2025
 6.190.000,00
1.714.100,00
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 22 - Acessibilidade e Cidade Limpa
2025
 1.023,00
 467.840,00
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CÓDIGO/AÇÃO: 2.037 - Atividades do Departamento de Engenharia
CÓDIGO/AÇÃO: 1.006 - Pavimentação de Estradas Vicinais e Vias Urbanas
PRODUTO: Pavimentação de Vias
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
AÇÕES PRIORIZADAS
PERÍODO/METAS
PROGRAMA: 03 - Administração Geral
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
FUNÇÃO: 04 - Administração
PRODUTO: Apoio Administrativo
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
CÓDIGO/AÇÃO: 2.021 - Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
PRODUTO: Restauração de Estradas Vicinais
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/AÇÃO: 2.022 - Serviços do Departamento de Urbanismo
PRODUTO: Área Urbana Atendida com Serviços de Limpeza e Conservação
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/AÇÃO: 2.062 - Manutenção da Ilumninação Pública
PRODUTO: Pontos de Iluminação Pública Mantidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
Página: 10 de 14
DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 1,00
 225.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 630,00
 317.000,00
FUNÇÃO: 14 - Direitos da Cidadania
SUBFUNÇÃO: 422- Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 1,00
 10.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 450,00
 1.673.700,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PRODUTO: Apoio Administrativo
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PERÍODO/METAS
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRODUTO: Atendimentos do Conselho Tutelar
AÇÕES PRIORIZADAS
CÓDIGO/AÇÃO: 2.017 - Atividades do Conselho Tutelar
CÓDIGO/AÇÃO: 2.070 - Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
PRODUTO: Manutenção das Atividades do FMDA
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
CÓDIGO/AÇÃO: 2.016 - Gestão da Secretaria de Assistência Social
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÕES PRIORIZADAS
CÓDIGO/AÇÃO: 2.018 - Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 90,00
 203.050,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 130,00
 88.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 12,00
 13.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 100,00
 46.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 400,00
 38.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PRODUTO: Crianças e Adolescentes Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/AÇÃO: 2.036 - Serviços de Assistência aos Idosos
PRODUTO: Idosos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO/AÇÃO: 2.067 - Serviços de Proteção Social Especial
CÓDIGO/AÇÃO: 2.040 - Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social
PRODUTO: Reuniões do CMAS Realizadas
CÓDIGO/AÇÃO: 2.063 - Proteção Social Para Crianças e Adolescentes
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/AÇÃO: 2.035 - Assistência aos Portadores de Deficiência
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
AÇÕES PRIORIZADAS
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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DO PLANO PLURIANUAL PARA 2025
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 100,00
 266.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
2025
 9,00
 95.000,00
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 241 - Assistência ao Idoso
PROGRAMA: 13 - Proteção Social e Defesa dos Direitos
CÓDIGO/AÇÃO: 2.066 - Políticas Públicas para o Atendimento dos Direitos do Idoso
2025
 130,00
 65.000,00
FUNÇÃO: 22 - Indústria
SUBFUNÇÃO: 661 - Promoção Industrial
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 1.012 - Construção de Barracões Industriais
2025
 300,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 160.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
PRODUTO: Crianças e Adolescentes Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
AÇÕES PRIORIZADAS
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
CÓDIGO/AÇÃO: 6.001 - Políticas Públicas para o Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
PRODUTO: Crianças e Adolescentes Atendidos
PRODUTO: Idosos Atendidos
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
AÇÕES PRIORIZADAS
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
09.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
CÓDIGO/AÇÃO: 6.002 - Manutenção do Programa Capacitando para o Trabalho
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
AÇÕES PRIORIZADAS
PRODUTO: Edificação Construída
UNIDADE DE MEDIDA: Metros Quadrados
09.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
FUNÇÃO: 22 - Indústria
SUBFUNÇÃO: 661 - Promoção Industrial
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 2.032 - Incentivos as Atividades Industriais
2025
 23,00
 441.000,00
FUNÇÃO: 11 - Trabalho
SUBFUNÇÃO: 334 - Fomento ao Trabalho
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 2.039 - Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
2025
 375,00
 678.000,00
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO: 691 - Promoção Comercial
PROGRAMA: 17 - Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
CÓDIGO/AÇÃO: 2.061 - Incentivos as Atividades Comerciais, de Serviços e de Turismo
2025
 58,00
 200.000,00
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
CÓDIGO/AÇÃO: 2.029 - Promoção e Incenivo as Atividades Esportivas e de Lazer
2025
 14,00
 525.000,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
META FÍSICA DA AÇÃO: 
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
AÇÕES PRIORIZADAS
PRODUTO: Eventos Esportivos e de Lazer Realizados/Incentivados pelo Município
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
META FÍSICA DA AÇÃO: 
PERÍODO/METAS
12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
AÇÕES PRIORIZADAS
PERÍODO/METAS
META FÍSICA DA AÇÃO: 
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Empresas Beneficiadas com Incenivos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PRODUTO: Pessoas Atendidas
UNIDADE DE MEDIDA: Pessoas
PRODUTO: Empresas Beneficiadas com Incenivos
PERÍODO/METAS
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
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MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR
PROJETO DE LEI Nº 046/2024
ANEXO III
METAS DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DE GOVERNO
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
CÓDIGO/AÇÃO: 2.030 - Promoção e Incenivo as Atividades Culturais
2025
 13,00
 170.000,00
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO: 813 - Lazer
PROGRAMA: 10 - Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
CÓDIGO/AÇÃO: 2.060 - Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos de Esporte e Lazer
2025
 30,00
 170.000,00
 55.586.831,00
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
CUSTO FINANCEIRO ESTIMADO: 
PERÍODO/METAS
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
PRODUTO: Eventos Culturais Realizados/Incentivados pelo Município
PRODUTO: Espaços Públicos de Esporte e Lazer Mantidos
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
PERÍODO/METAS
UNIDADE DE MEDIDA: Outras
META FÍSICA DA AÇÃO: 
AÇÕES PRIORIZADAS
CÓDIGO/UNIDADE EXECUTORA
TOTAL DO CUSTO FINANCEIRO EM R$
META FÍSICA DA AÇÃO: 
Assinado por 1 pessoa: DARLEI TRENTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/1B36-2527-E270-348D e informe o código 1B36-2527-E270-348D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1B36-2527-E270-348D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DARLEI TRENTO (CPF 006.XXX.XXX-03) em 22/11/2024 13:36:28 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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