br-locleg corpus explorer

← Saudade do Iguaçu (PR)

materia nº 49/2024

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaIndica aterro e terraplanagem nos termos da Lei de Incentivos nº 1199/2018.
native_id967

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-09 Deferido pelo Presidente Nos termos do Art. 116 do Regimento Interno o senhor presidente determinou o encaminhamento da referida Indicação ao conhecimento do senhor prefeito Municipal para as providências cabíveis.
2024-12-02 Proposição apresentada em Plenário
2024-12-02 Protocolo de Matéria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Câ
m
a
ra M
u
n
ic
ip
a
l de Sa
u
da
de do Ig
u
a
ç
u CNPJ 00.791.289/0001-04 
Rua ValenƟn Olivo, 727 - Telefone: 0800 090 6545 - (46) 3199-2179 
CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná E-mail: 
legislaƟvo@saudadedoiguaçu.pr.leg.br - Site: www.saudadedoiguacu.pr.leg.br 
Ilmo. Senhor Felipe Forgia
r
i
n
i
Presidente do Poder Legislativo 
Saudade do Iguaçu – Paraná 
O vereador 
C
l
ay
t
o
n J
o
n
a
t
h
a
n B
i
t
e
n
c
o
u
r
t, que a presente subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, apresenta para deliberação do Plenário a seguinte INDICAÇÃO: 
 
I
n
d
i
c
a
ç
ã
o N
º 4
9
/
2
0
2
4 de 02 de dezembro de 2024. “Indica aterro e terraplanage
m n
o
s t
e
r
m
o
s d
a Lei de Incentivos nº 1199/2018.” Senhor Presidente, 
 Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Saudade do 
Iguaçu/PR, 
D
a
r
l
e
i T
r
e
n
t
o, que obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das 
formalidades legais e ouvido o esclarecido Plenário, proceda com as ações necessárias para 
a realização de 
a
t
e
r
r
o e t
e
r
r
a
p
l
a
n
a
g
e
m n
a p
r
o
p
r
i
e
d
a
d
e p
a
r
t
i
c
u
l
a
r i
d
e
n
t
i
f
i
c
a
d
a c
o
m
o p
a
r
t
e d
o lote nº 168-D, da Gleba 09, localizada às margens da BR-158, saída para Rio Bonito do Iguaçu. A medida visa viabilizar a construção de edificações em pré-moldado do tipo barracão 
industrial, de propriedade da empresa 
G
a
l
l
i
n
a P
r
e
s
t
a
d
o
r
a d
e S
e
rv
i
ç
o
s - L
T
D
A (
C
N
P
J 01.421.761/0001-80), em conformidade com a Lei de Incentivos nº 1199/2018. Justificativa:
 A execução do aterro e terraplanagem solicitados é indispensável para 
fomentar o desenvolvimento econômico local, promovendo a expansão da empresa Gallina 
Prestadora de Serviços - LTDA, que desempenha importante papel na geração de empregos 
e renda no município. A iniciativa está em consonância com os objetivos da Lei de Incentivos 
nº 1199/2018, que busca estimular o crescimento empresarial, oferecendo suporte para 
infraestrutura necessária ao setor industrial. A intervenção trará benefícios diretos para o 
desenvolvimento econômico e social de Saudade do Iguaçu, fortalecendo o ambiente de 
negócios e beneficiando toda a comunidade. Solicitação:
 Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência determine aos 
setores competentes da Administração Municipal a realização dos estudos e providências 
cabíveis para o atendimento desta indicação, garantindo o suporte necessário para a 
construção das edificações industriais mencionadas. 
 Certo de contar com a habitual atenção e pronto atendimento de Vossa 
Excelência, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado 
do Paraná, (
P
l
e
n
á
r
i
o “
V
e
r
e
a
d
o
r Â
n
g
e
l
o Z
a
n
e
s
c
o
”), em 2 de dezembro de 2024. 
Clayton Jonathan Bitencourt Vereador - PT
Assinado por 1 pessoa: CLAYTON JONATHAN BITENCOURT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AEBD-A5CF-D34D-CC5C e informe o código AEBD-A5CF-D34D-CC5C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AEBD-A5CF-D34D-CC5C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAYTON JONATHAN BITENCOURT (CPF 019.XXX.XXX-89) em 02/12/2024 10:11:29 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmsaudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/AEBD-A5CF-D34D-CC5C

open original →