Ofício 018/2025
De: Rogério G. - SAF - DF - DECC
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU
Data: 21/02/2025 às 15:08:54
Setores envolvidos:
SAF - DF - DECC
Projeto de Lei 003/2025
Excelentíssimo Senhor
DIEGO TRINDADE
Presidente da Câmara de Vereadores
Saudade do Iguaçu - Paraná
Assunto: Projeto de Lei Nº. 003/2025.
Senhor Presidente:
Encaminhamos à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº. 003/2025, para apreciação,
votação, e posterior aprovação, conforme mensagens anexas.
Atenciosamente, _ Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2FEC-265B-D5F4-C67B e informe o código 2FEC-265B-D5F4-C67B
Rogério Gallina
Prefeito Municipal
Anexos:
Projeto_de_Lei_003_2025_Suplem_Diversas.pdf Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2FEC-265B-D5F4-C67B e informe o código 2FEC-265B-D5F4-C67B
Mensagem nº. 003/2025
Saudade do Iguaçu, 21 de fevereiro de 2025.
Senhor Presidente e Senhores Vereadores
Venho através deste, encaminhar para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei
nº. 003/2025, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2025 e com os seguintes objetivos:
01
– R$ 201.114,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a
aquisição de material didático (apostilas) para os alunos da educação infantil pré-escola e
ensino fundamental da rede municipal de ensino.
02
– R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a
aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede de ensino municipal.
03
– R$ 150.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, que serão destinados a
aquisição de combustíveis e peças de manutenção para os veículos da frota do transporte de
universitários.
Sendo o que apresenta-se para o momento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2FEC-265B-D5F4-C67B e informe o código 2FEC-265B-D5F4-C67B
PROJETO DE LEI Nº. 003/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município
do ano de 2025.
ROGERIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná,
faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte:
L
E
I
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2025, um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 501.114,00 (quinhentos e um mil e cento e quatorze reais), nas
dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão: 05.00 - Se
cretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01
– Se
cretaria Municipal de Educação
Função: 12
– Educaçã
o
Sub-função: 361
– Ensino Fundamental
Programa: 08
– Compromisso com a Educação
Ação: 2.026
– Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte: 20104
– Demais Impostos Vinculados a Educação Básica - Superávit
Despesa: 339032
– Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$: 171.853,00
Órgão: 05.00 - Se
cretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01
– Se
cretaria Municipal de Educação
Função: 12
– Educaçã
o
Sub-função: 365
– Educação Infantil
Programa: 08
– Compromisso com a Educação
Ação: 2.025
– Manutenção da Educação infantil Pre-Escola
Fonte: 20104
– Demais Impostos Vinculados a Educação Básica - Superávit
Despesa: 339032
– Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$: 29.261,00
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2FEC-265B-D5F4-C67B e informe o código 2FEC-265B-D5F4-C67B
Órgão: 05.00 - Se
cretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01
– Se
cretaria Municipal de Educação
Função: 12
– Educaçã
o
Sub-função: 361
– Ensino Fundamental
Programa: 08
– Compromisso com a Educação
Ação: 2.026
– Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte: 20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339032
– Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$: 75.000,00
Órgão: 05.00 - Se
cretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01
– Se
cretaria Municipal de Educação
Função: 12
– Educaçã
o
Sub-função: 365
– Educação Infantil
Programa: 08
– Compromisso com a Educação
Ação: 2.025
– Manutenção da Educação infantil Pre-Escola
Fonte: 20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339032
– Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$: 40.000,00
Órgão: 05.00 - Se
cretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01
– Se
cretaria Municipal de Educação
Função: 12
– Educação
Sub-função: 365
– Educação Infantil
Programa: 08
– Compromisso com a Educação
Ação: 2.024
– Manutenção da Educação Infantil Creche
Fonte: 20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339032
– Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
Valor em R$: 35.000,00
Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 05.01 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 04
– Administração
Sub-função: 364
– Ensino Superior
Programa: 09
– Incentivando o Ensino Superior e Profissional
Ação: 2.068 - Incentivos aos alunos do Ensino Superior e Técnico
Fonte: 20000
– Recursos Ordinários (Livres) - Superávit
Despesa: 339030
– Material de Consumo
Valor em R$: 150.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 501.114,00.
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://saudadedoiguacu.1doc.com.br/verificacao/2FEC-265B-D5F4-C67B e informe o código 2FEC-265B-D5F4-C67B
Art. 2º - Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o
Executivo Municipal utilizar-se
-á do superávit financeiro do exercício de 2024 conforme
definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2024:
Fonte de Recurso: 104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica - Superávit
Valor do Superávit Financeiro R$: 201.114,00
Fonte de Recurso: 000
– Recursos Ordinários (Livres)
Valor do Superávit Financeiro R$: 300.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 501.114,00.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 21 de fevereiro de 2025.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Apreciação:
1ª Em ______/______/_________
2º Em______/______/_________
Assinado por 1 pessoa: ROGÉRIO GALLINA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2FEC-265B-D5F4-C67B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROGÉRIO GALLINA (CPF 788.XXX.XXX-20) em 21/02/2025 15:09:13 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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