norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
Fone: 46. 3246-1211 | CNPJ: 00.791.289/0001-04
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Rua Valentin Olivo, 727 - 85568-000 - Saudade do Iguaçu - PR
Ofício nº. 032/2021 Saudade do Iguaçu/Pr., 22 de abril de 2021.
Exmo Senhor
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Presidente do TCE/PR
Curitiba — Paraná
Sirvo-me do presente expediente para encaminhar-lhe em anexo o Decreto
Legislativo Nº 02/2021, de 20 de abril de 2021, que APROVOU a Prestação de Contas do
Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, referente ao Exercício
Financeiro do ano de 2019, em conformidade ao Acórdão de Parecer Prévio Nº 659/2020, junto
ao Processo Nº 252.145/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Sendo isto que tínhamos para o momento, e certa de vosso pronto atendimento,
renovo meus votos da mais elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
JOSEMAR Gde CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu
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O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições institucionais, conforme
uam
dispõe a alínea “q” do Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a mesma promulga o seguinte
Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021, de 20 de abril de 2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo de Saudade do lIguaçu/PR, referente ao exercício
financeiro de 2019”.
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de
2019 do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/PR, em conformidade com o Acórdão de
Parecer Prévio nº 659/2020 junto ao Processo de Contas nº 252.145/20 da Primeira Câmara do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores
de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 de abril de 2021.
Josemar Antônio Cemin
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e Publique-se
em 20 de abril de 2021.
José Carlos de Assis
1º Secretário
27/04/2021 MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
O Vereador JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN Presidente da Câmara
Municipal de Vereadores Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições institucionais, conforme dispõe a alínea “q” do
Parágrafo Único do art. 18, do Regimento Interno,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a
mesma promulga o seguinte Decreto Legislativo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2021, de 20 de abril de 2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo
de Saudade do Iguaçu/PR, referente ao exercício financeiro de 2019”.
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Exercício Financeiro de
2019 do Poder Executivo do Município de Saudade do Iguaçu/PR, em
conformidade com o Acórdão de Parecer Prévio nº 659/2020 junto ao
Processo de Contas nº 252.145/20 da Primeira Câmara do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que opinou pela regularidade das
mesmas.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 de abril de 2021.
JOSEMAR ANTÔNIO CEMIN
Presidente do Poder Legislativo
Registre-se e Publique-se em 20 de abril de 2021.
JOSÉ CARLOS DE ASSIS
1º Secretário
Publicado por:
Adriano Faust
Código Identificador:E545AAEB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 22/04/2021. Edição 2247
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E545AAEB/03AGdBq25WUbOProVBcYgiWIg2Xw4GtitvmDQORGcZcpfXzKgirilnNgGdRnTVylDJrxC ... 1!