| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 2020 |
| Date | 2020-03-10 |
| Ementa | "Altera a Lei Municipal Nº 1.120/2017 e dá outras providências." |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.338/ 2020 DE 10 DE MARÇO DE 2020 . "Altera a Lei Municipal Nº 1.120/2017 e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferida por Lei, faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu apresentou, o Plenário aprovou e o mesmo promulga a seguinte LEI: Fica extinto o cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar 1 com carga horária de 40h semanais do Quadro I do Anexo II e da Lei 1.120/2017: O Anexo II e da Lei 1.120/2017 passará a vigorar da seguinte forma: ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1120/2017 I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGO VAGAS CARGA HORÁRIA SÍMBOLO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 01 40 CC-1 ASSESSOR PARLAMENTAR 03 20 CC-2 II - TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SIMBOLO VALOR VENCIMENTOS CC-1 R$ 4.264,00 Quatro, duzentos e sessenta e quatro reais. CC-2 R$ 2.102,10 Dois mil, cento e dois reais e dez centavos. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Saudade do Iguaçu, 10 de março de 2020 . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS" EDIÇÃO Nº 2066 ANO IX DE 11/03/ 2020 Pagina nº 65-74 Disponível em: http://www.dioems.com.br Art. 1º Art. 2º Art. 3º 04/11/2024, 10:08 Lei Ordinária 1338 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/134/1338/lei-ordinaria-n-1338-2020-altera-a-lei-municipal-n-1120-2017… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 31/03/2020 04/11/2024, 10:08 Lei Ordinária 1338 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/134/1338/lei-ordinaria-n-1338-2020-altera-a-lei-municipal-n-1120-2017… 2/2