norma nº 1350/2020

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LEI Nº 1.342/ 2020 , DE 24 DE MARÇO DE 2020 .
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais,
ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos, ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções
Gratificadas do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 4,00% (quatro por cento), representando a desvalorização da
moeda de 3,92% (três virgula noventa e dois por cento) no período de Janeiro de 2019 a Fevereiro de 2020 e aumento real de
0,08% (zero virgula zero oito por cento).
Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior,
são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2020 .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, EM 14 DE MARÇO DE 2020 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS"
EDIÇÃO Nº 2076 ANO IX DE 25/03/ 2020
Pagina nº 27-31
Disponível em: http://www.dioems.com.br
ANEXO I
TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - SÍMBOLO "CC"
SÍMBOLO VALOR EM R$
CC - 1 6.884,08
CC - 2 5.860,26
CC - 3 3.795,05
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
CC - 4 3.088,99
CC - 5 3.001,36
TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG"
SÍMBOLO VALOR EM R$
FG - 1 3.530,29
FG - 2 2.647,69
FG - 3 1.412,09
FG - 4 882,55
FG - 5 617,76
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 31/03/2020
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