| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2020 |
| Date | 2020-07-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.356/ 2020 , DE 10 DE JULHO DE 2020 . Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020 . MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L - E I - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2020 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Valor em R$ 90.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 90.000,00. Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Art. 1º Art. 2º 04/11/2024, 14:54 Lei Ordinária 1356 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/136/1356/lei-ordinaria-n-1356-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 90.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 90.000,00. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 10 de julho de 2020 . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS" EDIÇÃO Nº 2150 ANO IX DE 13/07/ 2020 Pagina nº 43-91 Disponível em: http://www.dioems.com.br Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 03/08/2020 Art. 3º 04/11/2024, 14:54 Lei Ordinária 1356 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/136/1356/lei-ordinaria-n-1356-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/2