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norma nº 1356/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1356 / 2020
Date 2020-07-10
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.356/ 2020 , DE 10 DE JULHO DE 2020 .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2020 .
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2020 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 90.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 90.000,00.
Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação
parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Art. 1º
Art. 2º
04/11/2024, 14:54 Lei Ordinária 1356 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/136/1356/lei-ordinaria-n-1356-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 90.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 90.000,00.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 10 de julho de 2020 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS"
EDIÇÃO Nº 2150 ANO IX DE 13/07/ 2020
Pagina nº 43-91
Disponível em: http://www.dioems.com.br
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 03/08/2020
Art. 3º
04/11/2024, 14:54 Lei Ordinária 1356 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/136/1356/lei-ordinaria-n-1356-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/2

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