br-locleg corpus explorer

← Saudade do Iguaçu (PR)

norma nº 1367/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1367 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaDispõe sobre a aprovação do Loteamento Condomínio Santiago e da outras providencias.
native_id198

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 24/08/2021
LEI Nº 1.367/ 2020 , DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 .
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Condomínio Santiago e da
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, sanciono a seguinte.
LEI:
Fica aprovado o Loteamento "Condomínio Santiago" com área total de 57.953,00 m² que constitui parte do lote nº 024, da
Gleba nº 11 do Imóvel Chopinzinho, situado no quadro urbano do município de Saudade do Iguaçu, conforme matrícula nº 10.211
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João - PR, perfazendo a área os seguintes limites e confrontações:
Fica aprovado o Loteamento "Condomínio Santiago" com área total de 57.953,00 m² que constitui parte do lote nº 024, da
Gleba nº 11 do Imóvel Chopinzinho, situado no quadro urbano do município de Saudade do Iguaçu, conforme matrícula nº 29.739
no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Chopinzinho - PR, perfazendo a área os seguintes limites e confrontações:
(Redação dada pela Lei nº 1423/2021)
I - NORTE: Confronta-se pela cota de desapropriação que é cota 508,00 metros - Reservatório da UHSS;
II - LESTE: Confronta-se pela Cota de desapropriação que é cota 508,00 metros - Reservatório da UHSS;
III - SUL: Confronta-se pela cota de desapropriação que é cota 508,00 metros - Reservatório da UHSS;
IV - OESTE: Confronta-se com parte do Lote nº 56.
 A área do loteamento fica partilhada da seguinte forma:
I - 6.064,00 m² destinados ao sistema viário; correspondendo a 10.46% da área;
II - 43.787,05 m² destinados aos lotes, correspondendo a 75.55% da área;
III - 8.101,95 m² destinados aos lotes de uso comum, correspondentes a 13,99 %;
 A Área do inciso II, constituem as seguintes quadras, Lotes e Metragem:
NUMERO DE QUADRAS NUMERO DE LOTES METRO QUADRADO
Quadra Nº 78 05 Lotes 6.827,45
Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
05/11/2024, 14:19 Lei Ordinária 1367 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/137/1367/lei-ordinaria-n-1367-2020-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-lote… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Quadra Nº 79
13 Lotes
12 Lotes
36.959,60
36.959,60
(Redação dada pela Lei nº 1423/2021)
Áreas de uso comum 04 lotes 8.101,95
TOTAL
22 LOTES
21 LOTES
51.889,00 (Redação dada pela Lei nº 1423/2021)
 As ruas que se situam no referido loteamento ficam assim denominadas:
a) Rua São Pedro, com 2.465,65 m²;
a) Rua São Pedro, com 2.462,65 m²; (Redação dada pela Lei nº 1423/2021)
b) Travessa São Paulo, com 359,25 m²;
c) Rua São Tiago, com 1.768,45 m²;
d) Rua Vitor Bertinato, com 1.118,30 m²;
e) Travessa São José, com 184,15 m²;
f) Travessa São Marcos, com 171,20 m².
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação o Imóvel objeto da Matricula nº 29.339 do Registro de
Imóveis de Chopinzinho, denominado Lote 13-A, da quadra nº 01, com área de 2.744,00 m², com os limites e confrontações de
acordo com a matrícula inclusa, para fins de atendimento ao art. 11 inciso IV § 2º da Lei Complementar Municipal nº 010/2010.
Parágrafo único. O imóvel doado e descrito neste artigo será outorgado ao Município a título gratuito, por meio de escritura
pública.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria consignada no orçamento vigente do
Município de Saudade do Iguaçu.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu, 16 de setembro de 2020 .
Mauro César Cenci
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO Nº 2107 ANO IX DE 30/09/ 2020
Pagina nº 5-581
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/08/2021
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
05/11/2024, 14:19 Lei Ordinária 1367 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/137/1367/lei-ordinaria-n-1367-2020-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-lote… 2/2

open original →