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norma nº 1373/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1373 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do ano de 2020.
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LEI Nº 1.373/ 2020 , DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município do ano de 2020 .
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2020 , um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL:
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 449051 Obras e Instalações
Valor em R$ 95.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 95.000,00.
Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação
parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a
seguir especificado:
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Art. 1º
Art. 2º
06/11/2024, 11:18 Lei Ordinária 1373 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/138/1373/lei-ordinaria-n-1373-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339037 Locação de Mão-de-Obra
Valor em R$ 95.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 95.000,00.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 07 de outubro de 2020 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO Nº 2113 ANO IX DE 08/10/ 2020
Pagina nº 5-502
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 26/10/2020
Art. 3º
06/11/2024, 11:18 Lei Ordinária 1373 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/138/1373/lei-ordinaria-n-1373-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/2

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