norma nº 1317/2019

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.317/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para a realização
do 1º Torneio Municipal de Pesca a Tilápia temporada 2019 e dá outras
providências.
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L - E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a destinar recursos de ordem financeira para a aquisição de prêmios
para a realização do 1º Torneio Municipal de Pesca a Tilápia temporada 2019 que será realizada no Município de Saudade do
Iguaçu:
I - Os recursos destinados para a aquisição dos referidos prêmios serão no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Parágrafo único. Os prêmios adquiridos serão entregues aos primeiros colocados nº 1º Torneio Municipal de Pesca a Tilápia
temporada 2019 que será realizada no Município de Saudade do Iguaçu a ser realizado na data de 14 de dezembro de 2019 junto
ao Lago Salto Santiago e será regulamentado pelo Município de Saudade do Iguaçu.
Para atender as despesas de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes de dotação
orçamentária oriunda da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Saudade do Iguaçu, 19 de novembro de 2019.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS"
EDIÇÃO Nº 1988 ANO VIII DE 20/11/2019
Pagina nº 81-83
Disponível em: http://www.dioems.com.br
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Valorizamos sua privacidade
Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência neste Portal. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com nossa Política de Privacidade
Personalizar Rejeitar Aceitar todos
06/11/2024, 11:18 Lei Ordinária 1317 2019 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/132/1317/lei-ordinaria-n-1317-2019-autoriza-o-poder-executivo-munici… 1/2
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 26/12/2019
Valorizamos sua privacidade
Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência neste Portal. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com nossa Política de Privacidade
06/11/2024, 11:18 Lei Ordinária 1317 2019 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/132/1317/lei-ordinaria-n-1317-2019-autoriza-o-poder-executivo-munici… 2/2