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norma nº 1376/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1376 / 2020
Date 2020-10-27
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu do ano de 2020.
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LEI Nº 1.376/ 2020 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do
Município de Saudade do Iguaçu do ano de 2020 .
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2020 , um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL:
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 336045 Subvenções Econômicas
Valor em R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 20.000,00.
Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação
parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a
seguir especificado:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Art. 1º
Art. 2º
06/11/2024, 16:22 Lei Ordinária 1376 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/138/1376/lei-ordinaria-n-1376-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Incentivando as Empresas e Gerando Empregos
Ação 2.032 Incentivos as Atividades de Indústria, Comércio e Serviços
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339027 Encargos Pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
Valor em R$ 20.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 20.000,00.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 27 de outubro de 2020 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO Nº 2126 ANO IX DE 28/10/ 2020
Pagina nº 003-368
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/12/2020
Art. 3º
06/11/2024, 16:22 Lei Ordinária 1376 2020 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/138/1376/lei-ordinaria-n-1376-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/2

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