| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1381 / 2020 |
| Date | 2020-11-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.381/ 2020 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 . Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2020 . MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: L - E I - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2020 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Órgão 03.00 Sistema de Controle Interno Unidade 03.01 Sistema de Controle Interno Função 04 Administração Sub-função 124 Controle Interno Programa 03 Administração Geral Ação 2.003 Atividades do Controle Interno Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 10.000,00 Órgão 03.00 Sistema de Controle Interno Unidade 03.01 Sistema de Controle Interno Função 04 Administração Sub-função 124 Controle Interno Programa 03 Administração Geral Ação 2.003 Atividades do Controle Interno Art. 1º 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/9 Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 1.000,00 Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 123 Administração Financeira Programa 03 Administração Geral Ação 2.031 Atividades do Departamento de Finanças Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 22.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 122 Administração Geral Programa 15 Produtor Forte Ação 2.012 Atividades da Secretaria de Agricultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 50.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 122 Administração Geral Programa 15 Produtor Forte Ação 2.012 Atividades da Secretaria de Agricultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 15.000,00 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/9 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Valor em R$ 10.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa 15 Produtor Forte Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 13.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 30.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 3/9 Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 10.000,00 Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 244 Assistência Comunitária Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 30.000,00 Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 244 Assistência Comunitária Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 5.000,00 Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função 27 Desporto e Lazer Sub-função 812 Desporto Comunitário 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 4/9 Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 50.000,00 Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função 27 Desporto e Lazer Sub-função 812 Desporto Comunitário Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 12.000,00 Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Função 12 Educação Sub-função 361 Ensino Fundamental Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 12.000,00 Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Função 12 Educação Sub-função 365 Educação Infantil Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.048 Transporte Escolar Educação Infantil Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 5/9 Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 10.000,00 Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde Ação 2.049 Transporte de Pacientes Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 21.000,00 Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde Ação 2.049 Transporte de Pacientes Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesa 319013 Obrigações Patronais Valor em R$ 4.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 305.000,00. Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado: ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES: Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Secretaria de Administração Art. 2º 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 6/9 Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 100.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 122 Administração Geral Programa 15 Produtor Forte Ação 2.012 Atividades da Secretaria de Agricultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Valor em R$ 20.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 26 Transporte Sub-função 782 Transporte Rodoviário Programa 20 Estradas Nota Dez Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 128.000,00 Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 244 Assistência Comunitária Programa 13 Proteção Social Básica Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 20.000,00 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 7/9 Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Função 12 Educação Sub-função 361 Ensino Fundamental Programa 08 Educação de Qualidade Ação 2.043 Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 12.000,00 Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde Ação 2.049 Transporte de Pacientes Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 22.000,00 Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 14 Atenção de Média e alta Complexidade em Saúde Ação 2.049 Transporte de Pacientes Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Valor em R$ 3.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 305.000,00. Art. 3º Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrado no artigo 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 8/9 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº 1.135 de 17 de outubro de 2017, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2018/2021. Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrado no artigo 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº 1.308 de 08 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 24 de novembro de 2020 . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ EDIÇÃO Nº 2145 ANO IX DE 25/11/ 2020 Pagina nº 281-639 Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/12/2020 Art. 4º Art. 5º 07/11/2024, 09:08 Lei Ordinária 1381 2020 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2020/139/1381/lei-ordinaria-n-1381-2020-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 9/9