br-locleg corpus explorer

← Saudade do Iguaçu (PR)

norma nº 1387/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1387 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
native_id227

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.387/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.885.551,37 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco
mil, quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e sete centavos), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 101 Fundeb 60%
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 130.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Art. 1º
11/11/2024, 13:24 Lei Ordinária 1387 2021 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/139/1387/lei-ordinaria-n-1387-2021-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/6
Fonte 101 Fundeb 60%
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 20.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 813 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 280.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 813 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesa 319013 Obrigações Patronais
Valor em R$ 35.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Atenção Básica em Saúde
Ação 1.010 Aquisição de Móveis e Equipamentos para a Saúde
Fonte 862 Incentivo Transporte Sanitário FES/PR - Resolução SESA 769/2019
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 170.551,37
11/11/2024, 13:24 Lei Ordinária 1387 2021 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/139/1387/lei-ordinaria-n-1387-2021-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/6
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Infraestrutura e Serviços Urbanos
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 300.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
11/11/2024, 13:24 Lei Ordinária 1387 2021 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/139/1387/lei-ordinaria-n-1387-2021-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 3/6
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Teceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura
Função 20 Agricultura
Sub-função 606 Extenção Rural
Programa 02 Programa Porteira Adentro
Ação 2.033 Manutenção do Programa Porteira Adentro
Fonte 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 300.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura
Função 20 Agricultura
Sub-função 606 Extenção Rural
Programa 02 Programa Porteira Adentro
Ação 2.033 Manutenção do Programa Porteira Adentro
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Teceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
11/11/2024, 13:24 Lei Ordinária 1387 2021 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/139/1387/lei-ordinaria-n-1387-2021-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 4/6
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 250.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.885.551,37.
Como recursos para a abertura do crédito previsto no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit
financeiro do exercício de 2020 conforme definido no art. 43, § 1º, I da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020 :
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 101 - Fundeb 60%
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 150.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 813 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 315.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 862 - Incentivo Transporte Sanitário FES/PR - Resolução SESA 769/2019
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 170.551,37
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.150.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.885.551,37.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 21 de janeiro de 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Art. 2º
Art. 3º
11/11/2024, 13:24 Lei Ordinária 1387 2021 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/139/1387/lei-ordinaria-n-1387-2021-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 5/6
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 19/02/2021
11/11/2024, 13:24 Lei Ordinária 1387 2021 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/139/1387/lei-ordinaria-n-1387-2021-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 6/6

open original →